Isenção de impostos: saiba com isso se aplica ao seu IRPF. Leia e fique por dentro
Atender à legislação tributária nem sempre é algo fácil, existem muitos detalhes principalmente aqueles ligados à isenção de imposto.
No artigo que preparamos, trouxemos informações as quais vão auxiliar você a entender mais sobre o assunto, principalmente no que se refere ao IRPF.
Dito isso, leia até o final e compreenda o que pode ser feito para facilitar o cumprimento e suas obrigações junto ao fisco com mais praticidade!
Leia também este artigo:
O que é e quem tem direito a isenção de impostos, tratando-se do IRPF?
A gente pode entender a isenção de impostos como o benefício, proporcionado pela legislação, de não se ter que pagar um determinado tributo.
Quando a gente fala do IRPF, existem várias regras as quais precisam ser cumpridas.
Algo que facilita bastante é acompanhar o pronunciamento da Receita Federal, por meio das instruções normativas.
Isso porque ela traz as regras informando quem tem obrigação e enviar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda sobre Pessoa Física.
Logo, se você não está abrangido por elas, estará isento de recolhê-lho.
No ano passado, 2022, a IR 2.065, de 24 de fevereiro de 2022, tratou sobre o tema.
Conforme as informações nela trazidas, pessoas que tivessem auferido em 2022 rendimentos de até R$ 28.559,70 estariam isentas de impostos.
O art. 2° traz mais detalhes sobre o assunto.
Para o ano de 2023, é interessante aguardar a manifestação das autoridades competentes, apesar de tudo indicar que as regras vão continuar as mesmas.
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O que é a Declaração do IRPF?
Nesse contexto, já que falamos sobre a Declaração de IRPF, vamos trazer mais alguns detalhes sobre ela.
A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física, também chamada Declaração do IRPF, consiste em um arquivo digital que deve ser enviado à Receita Federal periodicamente, geralmente todo ano.
Nela devem constar informações ligadas ao cálculo e recolhimento do tributo.
Por exemplo:
- Valores recebidos a título de salários;
- Despesas médicas usadas para abater do imposto;
- Valor dos aluguéis recebidos;
- Ganhos com aplicações financeiras;
- Valores ligados aos gastos com educação;
- Retenções do tributo realizadas ao longo do ano;
- Identificação de dependentes etc.
É a partir do envio desses dados que o Estado consegue saber se, durante o ano anterior, você recolheu seus tributos da maneira adequada, se existe a necessidade de restituição ou recolher alguma diferença.
Assista ao vídeo abaixo, ele vai ajudar você a entender mais sobre o tema:
Macêdo Advocacia: o suporte de que você precisa para ter mais facilidade ao lidar com isenção de impostos
A gente pode observar em nossa conversa que isenções de imposto são benefícios disponibilizados pela legislação.
Ela é possível também no IRPF, mas é preciso se atentar ao que dizem os normativos.
Ter auxílio de quem entende permite que você possa atender à essas questões com mais segurança.
Nós, da Macêdo, podemos dar a você o suporte necessário para enfrentar esse assunto com tranquilidade.
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