Como me proteger do pente-fino do INSS?
Para aprovar o Orçamento Geral da União, o governo autorizou um corte enorme em diversas pastas.
Para a Previdência Social é prevista uma redução de 2,5 bilhões.
Após este pronunciamento, muitos segurados estão receosos e cheios de perguntas com relação ao seu benefício.
Estão com medo de cair no chamado pente fino do INSS
Ao contrário do programa anterior, que se limitou a benefícios por incapacidade, aposentados em geral e pessoas que recebem outros pagamentos como pensão por morte ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também poderão ser convocadas.
De acordo com o governo, a intenção é combater fraudes do sistema e economizar R$ 9,8 bilhões.
O pente-fino nos benefícios do INSS vai começar pelos mais jovens e que estejam recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais tempo.
O que é o temido pente fino?
Anualmente o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) realiza uma espécie de revisão em todos os benefícios concedidos.
Afinal, diariamente são realizados milhares de pedidos ao INSS.
Como errar é humano, podem ocorrer erros nessas concessões e alguns podem estar sendo pagos a pessoas que ainda estão aptas para a atividade profissional.
Outra situação encontrada diz respeito a fraudes com relação a documentos falsos ou que foram adulterados na hora da solicitação.
A operação Pente Fino vem justamente de encontro a esse propósito, achar alguma possível documentação adulterada ou até mesmo a falta de alguma, e ainda algum formulário que não foi preenchido.
Todos os beneficiados pela Previdência são avisados que estão sendo investigados e têm um tempo hábil para se defenderem.
Por isso é sempre importante manter os dados em dia para que o Instituto possa estar em comunicação direta.
Caso contrário, poderá ter o benefício suspenso e só saberá quando o fato estiver consumado.
A comunicação é feita através de pelo menos uma das seguintes formas:
- Notificar o segurado do local para receber o dinheiro do seguro no caixa eletrônico do banco;
- No portal “Meu INSS”; Via SMS (SMS no celular);
- Envio no endereço cadastrado do segurado por meio de uma carta simples.
Após a notificação, o segurado terá o prazo de 30 dias para apresentar uma defesa prévia.
Esta deve conter provas de que seu benefício está correto, que não há documentos falsos ou ainda que o segurado ainda não está apto a retornar ao trabalho.
Isto pode ser feito através de exames ou laudos médicos. Benefícios que serão avaliados Dentre os benefícios que passam pelo temido Pente Fino são:
- Auxílio Doença;
- Auxílio Acidente;
- Aposentadoria por Invalidez;
- Benefício Assistencial (BPC-LOAS).
Para chegar até o segurado, a Previdëncia utilizará os dados fornecidos no cadastro Meu INSS.
O beneficiário tem 30 dias para fazer sua defesa (trabalhador rural, autônomo, agricultor familiar e segurado especial o prazo aumenta para 60 dias).
Caso este prazo expire e o órgão não tenha tido resposta, o benefício é suspenso. Portanto, esteja preparado para se defender.
As maiores irregularidades descobertas na operação Pente Fino estão relacionadas à morte de aposentados e fraudes nos certificados de vida.
Quem não será convocado?
Alguns grupos de segurados não podem perder seu benefício, mas mesmo assim devem cumprir todas as regras.
São eles:
- Aposentados e pensionistas considerados inválidos com mais de 60 anos de idade;
- Pessoas com mais de 55 anos de idade, que já recebam por mais de 15 anos o benefício por incapacidade (auxílio doença ou invalidez);
- Pessoas que recebam benefício previdenciário, por serem portadoras de HIV/AIDS.
Caí no pente fino. O que fazer?
Em primeiro lugar, leia atentamente quais são os documentos solicitados pelo INSS . Reúna todos antes de realizar sua defesa, atentando para não faltar nenhum.
Se o seu caso for benefício por incapacidade, é preciso reunir todos os atestados, receitas e exames atualizados para comprovar que o segurado está, de fato, incapaz para o trabalho.
Outro fator primordial é que todos os comprovantes e documentos pessoais sejam legíveis e estejam em bom estado de conservação.
Munido de tudo isso, o próximo passo é entregar a documentação pelo Portal Meu INSS, a menos que seja convocado a apresentar os originais diretamente em uma Agência do INSS.
Acesse o portal e siga todos os procedimentos indicados pelo site para conseguir anexar toda a sua documentação.
Uma sugestão que podemos dar é solicitar o auxílio de um advogado para que acompanhe o caso e esteja preparado para reivindicar seu direito.
Fonte: Jornal Contábil