7 doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é um benefício do INSS destinado ao trabalhador que se encontra permanentemente incapaz de exercer suas atividades laborais, sem a possibilidade de reabilitação em outra função.
No artigo de hoje você vai conhecer 7 doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez em 2021.
Conheça a aposentadoria por invalidez
Como mencionado anteriormente a aposentadoria por invalidez é um benefício que é de direito do trabalhador que se encontra permanentemente incapaz de exercer suas atividades laborais e que não consiga ser reabilitado em outra profissão, isso de acordo com a avaliação feita pela perícia médica do INSS.
Ressaltando que o benefício tem seu pagamento realizado enquanto persistir a invalidez, uma avaliação pode ser feita a cada dois anos pela perícia médica do INSS.
O primeiro passo é solicitar o auxílio-doença, ele possui os mesmos requisitos que a aposentadoria por invalidez, vou te explicar mais sobre ele no próximo tópico.
Quando a perícia médica constatar a incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função, a aposentadoria por invalidez será indicada.
O que é o auxílio-doença?
O Auxílio-Doença é um benefício por incapacidade que é de direito do segurado do INSS que comprovar por meio da perícia médica, que está temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.
Requisitos para o benefício:
- Cumprir carência de 12 contribuições mensais – a perícia médica do INSS avaliará a isenção de carência para doenças previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, doenças profissionais, acidentes de trabalho e acidentes de qualquer natureza ou causa;
- Possuir qualidade de segurado (caso tenha perdido, deverá cumprir metade da carência de 12 meses a partir da nova filiação à Previdência Social – Lei nº 13.846/2019);
- Comprovar, em perícia médica, doença/acidente que o torne temporariamente incapaz para o seu trabalho;
- Para o empregado em empresa: estar afastado do trabalho por mais de 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias se pela mesma doença).
Quem tem direito a aposentadoria por invalidez?
Tem direito de receber este benefício o segurado que é considerado incapaz de exercer atividades laborais que lhe garanta a subsistência. Confira o que está disposto na Lei 8.213/91:
Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.
§ 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.
7 doenças que dispensam a exigência de carência da Aposentadoria por Invalidez
Existe uma lista de doenças que podem dispensar a exigência da carência para o recebimento deste benefício, conforme o que está disposto no art. 151 da lei 8.213/91 e no anexo XLV, da IN 77/2015 e atualmente conta com algumas enfermidades, confira agora 7 dessa lista:
- AIDS/ HIV:
- Parkinson
- Hanseníase
- Epilepsia
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Covid-19
Saiba como solicitar este benefício
Os segurados que necessitarem de apoio devem entrar em contato com o INSS para marcar o seu atendimento. Isso pode ser feito através do site ou aplicativo MEU INSS, confira os passos abaixo:
- Faça login no sistema e escolha a opção “Agende sua Perícia”;
- Clique em “Agendar Novo” para primeiro pedido;
Será necessário que o segurado vá até a à unidade do INSS escolhida para fazer a perícia médica ou, nos casos especificados, aguardar a perícia médica domiciliar ou hospitalar.
Canais de atendimento:
- meu.inss.gov.br
- Telefone 135
- Aplicativo Meu INSS: Google Play, App Store
Fonte: Jornal Contábil