Reforma tributária: como as novas medidas vão afetar os aposentados?
A nova reforma tributária pode afetar aposentados e pensionistas, entenda como!
Foi aprovada pela Câmara dos Deputados a reforma tributária da legislação, sendo uma das decisões mais importantes dos últimos 60 anos.
Com essa nova reforma na tributação, surgem diversas dúvidas sobre como ficarão os novos impostos, quais alíquotas serão aplicadas, etc.
Uma das perguntas que podem ser feitas por aposentados ou por quem está iniciando seu processo de aposentadoria é: como as novas medidas podem me afetar?
Bom, iremos esclarecer alguns pontos neste artigo a fim de proporcionar clareza sobre essa mudança.
Confira!
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Entendendo a reforma tributária
Antes de compreendermos como a reforma tributária irá afetar aposentados e pensionistas, é fundamental compreender como ela irá funcionar.
Uma das principais medidas é a implementação do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), que tem caráter internacional, e visa à unificação de cinco impostos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS).
Até primeira instância, ele será dividido em dois módulos:
- IVA federal: unificando o IPI, PIS e COFINS no tributo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços);
- IVA estadual e municipal: unificando o ICMS e o ISS no tributo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Os dois módulos terão uma alíquota única que ainda será definida nas próximas instâncias.
Além disso, será mantido 50% de desconto sobre a alíquota definida para serviços de transportes, educação e saúde, e 100% de descontos para medicamentos especiais, educação superior e cesta básica.
Afinal, como a reforma tributária afetará aposentados e pensionistas?
Em meio a tantas propostas, a reforma tributária prevê uma correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), juntamente com a tributação de dividendos.
Ou seja, se houver mudança na tabela, haverá a redução e isenção de alguns impostos, inclusive para aposentados e pensionistas.
Um dos pontos a serem considerados é a mudança no limite de isenção para quem ganha um valor de até R$ 2.500 por mês, o que acontece com maior parte dos aposentados no Brasil.
Já para aposentados que forem sócios de empresas, a reforma tributária referente aos dividendos pode afetar seu lucro.
Isso porque a proposta prevê a tributação de dividendos pelas empresas aos seus acionistas, com uma retenção de 20% na fonte, independente do valor que será recebido.
Vale ressaltar que, atualmente, a tributação do IR para dividendos é isenta.
Reforma tributária: reformulação da tabela do IRPF
Se a reforma tributária for aprovada, a tabela do IRPF mudará de forma positiva, e as porcentagens dos descontos, de acordo com o Ministério da Economia, ficaram da seguinte maneira:
| Salários | Porcentagem do desconto com a reforma tributária do IRPF |
| Até R$ 2.500,00 | Isenção |
| De R$ 2.500,01 a R$ 3.200,00 | 7,5% |
| De R$ 3.200,01 a R$ 4.250,00 | 15% |
| De R$ 4.250,01 a R$ 5.300,00 | 22,5% |
| Superior a R$ 5.300,00 | 27,5% |
Como fica o empréstimo consignado com a reforma tributária?
A essa altura, você deve ter compreendido que com a nova tabela da reforma tributária, os aposentados e pensionistas poderão garantir uma margem maior sobre a contratação de empréstimo consignado.
Afinal, a margem considera o valor líquido do benefício, ou seja, já com os devidos descontos. Sendo assim, caso o desconto seja maior — ou não seja aplicado — o valor do benefício aumentará e, consequentemente, a margem consignável também.
No entanto, é importante destacar que é fundamental buscar e comparar ofertas de diferentes instituições financeiras.
Assim, será possível garantir taxas de juros e formas de pagamento que atendam às necessidades individuais de cada consumidor.
A reforma tributária ainda passará por diferenciações!
Precisamos ressaltar que a reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados e ainda deve ser considerada pelo Senado.
Além disso, há diversas questões que ainda serão estabelecidas para melhor compreendermos essa progressão tributária.
De modo geral, é fundamental estar atento sobre as atualizações e considerar as mudanças.
Para mais informações ou dúvidas sobre como a reforma irá impactar você, aposentado ou pensionista, entre em contato conosco, da Macedo Advocacia.
Somos especialistas em direito previdenciário e estamos prontos para ajudá-lo a aproveitar as vantagens que a reforma poderá trazer.
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