O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal
Dentre os inúmeros projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional gostaria de destacar em especial um que poderá trazer mais tranquilidade para alguns cidadãos que infelizmente estão sofrendo diretamente os impactos financeiros provocados pela pandemia do coronavírus (COVID-19), quer seja com a redução significativa do seu salário ou suspensão do contrato de trabalho, ambos devidamente autorizados pela Medida Provisória nº 936/2020 de 1º de abril de 2020, e até mesmo com demissões, isso tudo devido a muitas empresas que, lamentavelmente não estão conseguindo enfrentar essa crise.
Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia
