Assim como foi este ano, em 2022 trabalhadores com saldo em conta irão receber a distribuição de lucro do FGTS.
A revisão do FGTS pode disponibilizar R$ 300 bilhões aos trabalhadores A Revisão do FGTS é uma das questões de maior abrangência na atualidade, pois
Segundo entendimento dos desembargadores do TJ-SP, verbas não podem ser penhoradas por serem de caráter social e extraordinário. Entenda. Muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre
Está em discussão no Congresso um projeto que muda uma série de regras para os trabalhadores, em uma nova reforma trabalhista, quase quatro anos após a reforma feita pelo governo Michel Temer. A proposta de agora já foi aprovada pela Câmara e aguarda votação no Senado.
O texto do deputado Christino Áureo (PP-RJ) recebeu críticas por promover, sem discussão, mudanças permanentes nas leis trabalhistas (CLT).
O Senado resiste a carimbar o “pacotão” trabalhista aprovado na Câmara. Entre as medidas aprovadas pelos deputados federais, estão a criação de novas modalidades de contratação, inclusive sem carteira assinada e com FGTS menor, além de mudanças na CLT, como a redução no pagamento de horas extras a algumas categorias. Líderes ouvidos pelo Estadão/Broadcast apontam contrariedades com o texto.
A empresa pode parcelar o pagamento da minha rescisão?
As verbas rescisórias vão variar conforme a demissão do trabalhador, por exemplo, na demissão sem justa causa ele tem direito a multa de 40% sobre o FGTS.
Uma prática comum adotada por alguns empregadores, trata-se do chamado salário “por fora”, no qual a empresa paga uma remuneração ao funcionário sem realizar o devido registro na carteira. Em outras palavras, o valor pago não constará no seu contracheque.
O pagamento da pensão alimentícia é obrigatório por lei e seu pagamento está garantido pelos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002, quando você deixa de efetuar o pagamento pode sofrer penalidades na justiça.
Uma das formas para realizar a retirada da quantia referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é o saque-aniversário. Ao optar por essa categoria, o trabalhador tem direito a sacar parte do saldo do fundo todo ano, conforme o seu mês de nascimento.
Aqueles que estão trabalhando sob o Regime da CLT, ou seja, os trabalhadores que têm sua carteira assinada, têm direito ao fundo de garantia por tempo de serviço, popularmente conhecido como FGTS.
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