Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais adiantados pelo INSS constituirão despesa a cargo do estado nos casos em que sucumbente a parte autora beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais prevista no parágrafo único do artigo 129 da Lei 8.213/1991.
Muitas vezes o trabalhador não sabe classificar se a atividade exercida é caracterizada como insalubre ou não, e isso pode ser um problema, afinal, o exercício de atividade insalubre pode garantir um adicional de insalubridade e até mesmo acesso a uma aposentadoria diferenciada, devido aos riscos da sua profissão.
Temas de grande relevância no cenário previdenciário, a desaposentação e reaposentação ainda são assuntos polêmicos, sobretudo por configurar a busca de melhores condições para beneficiários da Previdência Social que decidiram continuar trabalhando ou que retornaram ao mercado de trabalho após se aposentarem.
A partir de janeiro de 2022, quando volta a obrigatoriedade da prova de vida, os beneficiários terão de seguir novo calendário.
Somente nos primeiros sete meses de 2021, mais de 108 mil benefícios foram concedidos para trabalhadores com transtornos mentais e comportamentais. Nos primeiros sete meses
O TRT-18 reformou sentença da 4ª Vara do Trabalho de Goiânia, que havia condenado uma pizzaria a pagar a uma auxiliar de cozinha os salários de todo período que permaneceu afastada do trabalho.
O atestado médico é um documento muito importante para os trabalhadores e as empresas, afinal, é por meio deste documento que fica comprovado o motivo da ausência no emprego, evitando assim o desconto de dias ou horas no salário.
Se você vive em uma união estável, confira quais documentos podem te ajudar a comprovar o seu relacionamento em 2021.
Segundo entendimento dos desembargadores do TJ-SP, verbas não podem ser penhoradas por serem de caráter social e extraordinário. Entenda. Muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre
Até 7 de julho, cerca de 31 milhões de segurados recebem os recursos O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou hoje (24) o pagamento
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