Veja o que fazer caso o INSS tenha indeferido a sua solicitação de auxílio-doença!
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estão incapazes de realizar as atividades de trabalho tem o direito de receber o auxílio-doença. Entretanto, para que isso aconteça, é preciso que o cidadão passe por uma perícia médica e entregue uma série de documentos.
Caso algo dê errado em uma dessas etapas, o auxílio-doença é indeferido pelo instituto. Quando isso acontece, é comum que as pessoas se desesperem, mas é fundamental manter a calma para tentar resolver o problema. Quer saber como isso é possível? Continue fazendo a leitura do artigo!
Entenda o que é auxílio-doença indeferido
O auxílio-doença é um benefício concedido aos cidadãos que contribuem com o INSS e estão inaptos a realizarem as atividades trabalhistas do atual emprego, seja por doença ou acidente.
O valor varia de acordo com as contribuições do trabalhador, porém, de acordo com a Lei 8.213/1991 “não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 (doze) salários-de-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável, ou, se não alcançado o número de 12 (doze), a média aritmética simples dos salários-de-contribuição existentes.”
Veja os requisitos necessários para ter direito a receber a quantia:
- ter contribuído ao INSS por pelo menos 12 meses;
- comprovar a incapacidade com o resultado da perícia médica;
- se empregado em empresa, estar afastado das atividades por mais de 15 dias corridos ou intercalados (desde que por conta do mesmo problema de saúde dentro de um período de 60 dias).
O agendamento da perícia pode ser feito online pelo site do instituto. Ela pode ser realizada em unidades do INSS, mas também em domicílio ou hospitais em alguns casos específicos. Após o comparecimento, basta acompanhar o resultado online.
Caso o médico perito entenda que o segurado não está inapto a exercer suas funções trabalhistas, o benefício será recusado, é o que chamamos de auxílio-doença indeferido. A negação do benefício também pode acontecer por conta do não enquadramento em um dos requisitos necessários para o recebimento.
Saiba o que fazer em caso de auxílio-doença indeferido
Para quem realmente depende do benefício, receber a notícia de que ele foi indeferido é algo muito difícil. Quando isso acontece, existem algumas alternativas possíveis: aceitar o resultado, dar a entrada em um recurso administrativo, ou investir em um advogado especializado.
A primeira alternativa geralmente é escolhida por pessoas que realmente não se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação. Além das que já citamos no tópico anterior, o resultado pode se justificar por conta de doença preexistente.
Outra possibilidade é o recurso administrativo para solicitar que o resultado seja revisto pelo INSS. Isso pode ser realizado em uma unidade do instituto ou pela internet. Para a segunda opção, basta acessar o site Meu INSS e fazer o cadastro.
Caso o recurso seja negado, ou mesmo que o cidadão não queira usar essa ferramenta, a última alternativa é dar entrada em um processo jurídico para tentar mudar a decisão. Se essa for a escolha, é muito importante realizar a contratação de um escritório de advocacia especializado em benefícios previdenciários.
Ninguém gosta de receber a notícia de que um benefício foi negado, ainda mais se tratando de um período de vulnerabilidade, como é o caso de quem está doente ou acidentado. No entanto, em alguns casos, é possível que o auxílio-doença indeferido tenha sido um engano do INSS.
Sendo assim, é totalmente viável tomar medidas para ter o direito respeitado. Esperamos que este texto tenha ajudado você a entender o que é possível fazer em caso de auxílio-doença indeferido.
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