Auxílio emergencial: A partir de outubro haverá revisão mensal da lista de beneficiários
Revisão mensal de beneficiários do Auxílio Emergencial deveria ter começado em setembro, mas Ministério da Cidadania pediu adiamento por um mês.
Nesta quarta-feira (9), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que a revisão mensal da lista de beneficiários do auxílio emergencial pode começar a partir de outubro.
O TCU havia decidido, em agosto, que a revisão mensal da lista começasse em setembro, mas o Ministério da Cidadania afirmou que não teria condições de começar o recadastramento a tempo e pediu o adiamento para outubro.
Segundo o TCU, a medida de revisão mensal da lista de beneficiários ajudará a excluir do cadastro quem não tem mais direito ao benefício porque, por exemplo, conseguiu emprego formal ou não se enquadra mais nos requisitos necessários para continuar a receber o benefício emergencial do governo.
De acordo com a última auditoria do Tribunal de Contas da União, o total de pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial pode chegar a R$ 42 bilhões. A cifra fica próxima do custo mensal do programa, avaliado em R$ 51 bilhões.
Prorrogação Auxílio Emergencial
No dia 1º de setembro, o governo anunciou a prorrogação do Auxílio Emergencial até dezembro. As quatro novas parcelas, no entanto, serão de R$ 300.
O novo benefício, que o governo chama de “auxílio emergencial residual”, será pago automaticamente aos atuais beneficiários, que não vão precisar requerer as novas parcelas.
A medida provisória, porém, proíbe o pagamento para quem mora no exterior, esteja preso em regime fechado ou tenha bens de valor total superior a R$ 300 mil.
Também não terá direito quem recebeu, em 2019, rendimentos superiores a R$ 40 mil e alguns tipos de dependentes de contribuinte do Imposto de Renda, como cônjuge e filho ou enteado com menos de 21 anos ou menos de 24 ainda estudando.
Fonte: Contábeis
