Valor da aposentadoria: Aprenda a calcular e confira se o valor esta certo!
Há diversos fatores que podem interferir no valor de uma aposentadoria. Alguns fatores incidem apenas sobre algumas modalidades de aposentadoria e outros sempre interferem no valor do benefício.
Como calcular o valor da aposentadoria? Se você está pensando em se aposentador ou mesmo se já está aposentado, precisa entender de uma vez por todas como é feito este cálculo.
Dessa forma, você não vai correr o risco de receber uma aposentadoria com valor inferior ao devido. E nem de optar pela regra de cálculo incorreta na hora de se aposentar.
Mas este cálculo não tão simples quanto você pode imaginar. Como há várias modalidades de aposentadoria previstas pela legislação previdenciária, as regras de cálculo também são variadas.
Ou seja, cada espécie de aposentadoria possui a sua própria regra de cálculo. Além disso, fatores como o “fator previdenciário”, o “divisor mínimo” e o tempo de contribuição, além de regras especiais, podem interferir no valor do seu benefício.
Por isso hoje eu vou explicar todos os detalhes sobre como calcular o valor da sua aposentadoria.
Por que é importante saber calcular a aposentadoria?
Saber calcular o valor da aposentadoria é importante tanto para quem está pensando em se aposentar como para quem já é aposentado.
Os motivos podem até ser diferentes, mas a finalidade acaba sendo a mesma: evitar prejuízos.
Para quem está pensando em se aposentar
Antes mesmo de dar entrada no pedido de aposentadoria, você deve ter certeza do exato valor a que tem direito e de que aquela é a melhor regra previdenciária aplicável ao seu caso.
É que há diversas regras de aposentadoria e cada uma delas é mais vantajosa para um tipo de trabalhador do que para outros.
Com a reforma da previdência, isto ficou ainda relevante por conta das chamadas regras de transição:
- Idade progressiva;
- Pedágio de 50%;
- Pedágio de 100%;
- Pontos;
- Entre outras.
Optar por uma regra em vez de outra pode até dobrar o valor da sua aposentadoria em alguns casos… Portanto, antes de dar entrada em sua aposentadoria, tome bastante cuidado e calcule o valor da sua aposentadoria em todos os cenários possíveis.
Para quem já é aposentado
Caso você já seja aposentado, também é muito importante saber calcular o valor do seu benefício. E o motivo é o seguinte: nem sempre o valor concedido pelo INSS é correto.
Infelizmente, é muito comum o INSS errar o cálculo da aposentadoria ao concedê-la. Na prática, o que se observa é que pelo menos 3 a cada 10 aposentadorias são concedidas com o valor errado pelo INSS.
Isto ocorre principalmente quando o aposentado dá entrada em seu pedido por conta própria. Ou seja, sem o auxílio de um especialista.
Portanto, é importante você saber calcular o valor devido para identificar se o INSS concedeu o seu benefício com o valor correto.
Caso seja identificado algum erro do INSS, é possível pedir a revisão de aposentadoria. Com a revisão, você pode aumentar o valor da sua aposentadoria e ainda receber as diferenças “em atraso” (também chamadas de verbas retroativas).
Como o valor da aposentadoria é calculado?
O valor da aposentadoria é calculado de acordo com regras de cálculo prevista pela legislação previdenciária, a partir de alguns fatores, tais como:
- Média salarial;
- Idade;
- Tempo de contribuição;
- Descartes dos menores salários de contribuição;
- Modalidade de aposentadoria;
- Fator previdenciário;
- Divisor mínimo.
Ou seja, a depender da modalidade de aposentadoria cabível para o seu caso, o INSS identifica a regra de cálculo determinada pela legislação previdenciária e, a partir dos fatores acima enumerados, define o valor do seu benefício.
Além disso, o valor da aposentadoria não pode ser inferior ao salário mínimo e nem superior ao teto do INSS. Em 2021, o salário mínimo é R$ 1.100,00 e o teto do INSS é R$ 6.433,57.
Porém, você precisa primeiro entender a fundo cada um destes fatores que podem interferir no valor da aposentadoria, para depois aprender a calculá-la.
Até porque há várias modalidades de aposentadoria e cada uma destas modalidades possui uma regra de cálculo própria. Portanto, é necessário primeiro entender cada um destes fatores para depois aprender a calcular sem erros o valor do seu benefício.
Fatores que interferem no valor da aposentadoria
Como eu disse antes, há diversos fatores que podem interferir no valor de uma aposentadoria. Alguns fatores incidem apenas sobre algumas modalidades de aposentadoria e outros sempre interferem no valor do benefício.
Eu vou explicar cada um destes fatores para que, após identificar a regra de cálculo aplicável à sua aposentadoria, você consiga calculá-la da forma correta.
Média salarial
Eu já falei que cada aposentadoria possui uma regra de cálculo diferente. Porém, em todas as aposentadorias, o cálculo sempre começa a partir da média salarial do contribuinte.
Esta média salarial é a soma de todos os salários de contribuição do segurado a partir de julho de 1994 até o mês anterior à entrada do requerimento dividida pela quantidade de contribuições realizadas.
Por exemplo, imagine que uma pessoa tenha começado a trabalhar em janeiro de 1980 e tenha decidido dar entrada em sua aposentadoria em janeiro de 2020. Neste período, ela realizou 480 contribuições, das quais 312 a partir de julho de 1994.
Para identificar a média salarial deste contribuinte, você deve somar estas 312 contribuições a partir de julho de 1994 com valores monetariamente corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e dividir por 312.
O resultado será a sua média salarial para fins de aposentadoria.
Mas atenção: isto não significa que você vai receber esta média na aposentadoria. A média salarial é apenas o primeiro dos fatores que podem interferir no valor do seu benefício.
Por que apenas a partir de julho de 1994?
Só entram nesta média as contribuições a partir de julho de 1994 porque a partir daí o Brasil adotou o Real como a sua moeda oficial.
A legislação determina que seja feito desta forma sob o argumento de que seria muito trabalhoso para o INSS converter o valor das contribuições anteriores a julho de 1994 e, em seguida, corrigi-lo monetariamente para fins de cálculo da média salarial.
Na prática, o INSS desconsidera todas as contribuições anteriores a julho de 1994 na hora de calcular a sua aposentadoria. Porém, estas contribuições entram na contagem do seu tempo de contribuição.
Por exemplo, no caso daquela pessoa que começou a trabalhar em janeiro de 1980 e decidiu dar entrada na aposentadoria em janeiro de 2020, o INSS vai contar 40 anos de tempo de contribuição: entre janeiro de 1980 e janeiro de 2020.
Porém, ao calcular a média salarial, só vai considerar as remunerações a partir de julho de 1994.
Em alguns casos, a exclusão destas contribuições anteriores a julho de 1994 pode prejudicar o contribuinte. Isto ocorre no caso daqueles trabalhadores que tinham uma remuneração mais alta antes de julho de 1994.
Dessa forma, ao excluir as suas maiores remunerações, o INSS acaba prejudicando a sua média salarial. Nesta situação, é possível pedir a revisão da vida toda para incluir estas remunerações anteriores.
Mas atenção: antes de pedir a revisão da vida toda, você deve ter certeza de que ela é realmente vantajosa para o seu caso. Em algumas situações, a exclusão destas contribuições mais antigas é mais vantajosa para o contribuinte.
O ideal é sempre procurar um advogado especialista em INSS para identificar a melhor solução para o seu caso antes de pedir uma revisão de aposentadoria.
Idade
A maioria das pessoas sonha em se aposentar ainda jovem. Após a reforma da previdência, com a criação de uma idade mínima para praticamente todas as aposentadorias, isso ficou bem difícil.
Porém, ainda é possível se aposentar sem idade mínima em alguns casos. Ocorre que isso nem sempre é vantajoso porque a idade é um fator que pode influenciar o valor da aposentadoria de pelo menos 2 formas:
- As regras de aposentadoria com valor mais alto normalmente exigem uma idade mínima; e
- As aposentadorias sem idade mínima costumam considerar a idade como um fator para definir o seu valor.
Ou seja, quanto maior a idade, provavelmente maior o valor da aposentadoria.
Entretanto, há algumas exceções, onde a idade não tem nenhuma relevância no valor da aposentadoria. É o caso, por exemplo, da aposentadoria especial com as regras antes da reforma da previdência (13/11/2019).
Tempo de contribuição
Outro fator importante que sempre interfere no valor da aposentadoria é o tempo de contribuição. Isto ocorre porque a maioria das regras de aposentadoria exige um tempo mínimo de contribuição. E, mesmo em relação às que não exigem, o tempo de contribuição é um fator que interfere em seu valor.
A reforma da previdência (13/11/2019) buscou dar uma “relevância” ainda maior para o tempo de contribuição no valor das aposentadorias e demais benefícios previdenciários a partir de agora.
A partir de agora é praticamente impossível um homem receber uma aposentadoria equivalente a 100% da sua média salarial com menos de 40 anos de contribuição e uma mulher com melhor de 35 anos.
Portanto, é muito importante que você saiba contar o seu tempo de contribuição corretamente. Isso mesmo. Muitos trabalhadores “pensam” que sabem calcular o tempo de contribuição, mas fazer isso de forma incorreta e acabam prejudicando o valor da própria aposentadoria.
Uma dica importante para calcular o tempo de contribuição é saber que os vínculos que constam em seu extrato previdenciário (CNIS) não são os únicos que devem entrar nesta conta.
Há diversos outros “vínculos” que podem aumentar o seu tempo de contribuição e que não estão no extrato previdenciário (CNIS). É o caso, por exemplo:
- Reflexos de reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho;
- Período de aviso prévio;
- Atividade rural a partir dos 12 anos;
- Período remunerado ou com algum tipo de benefício/assistência (assistência médica, alojamento, alimentação etc.) como aluno-aprendiz em escola técnica (SENAI/SENAC, por exemplo);
- Período como ministro(a) de confissão religiosa (seminarista);
- Serviço militar obrigatório;
- Pesca artesanal;
- Entre outras hipóteses.
Cuidado com os indicadores
Além disso, você deve ficar de olho nos “indicadores” anotados em pelo INSS em seu extrato previdenciário (CNIS):
Alguns indicadores podem levar o INSS a desconsiderar algumas contribuições na hora de calcular o valor da sua aposentadoria. Normalmente, estes “indicadores” são anotados em seu CNIS em razão de alguma falha ou inconsistência verificada pelo INSS (por exemplo, o pagamento de uma contribuição em atraso).
Portanto, é indispensável que você analise o seu extrato previdenciário (CNIS) com muito cuidado para verificar se o INSS anotou algum indicador. Em seguida, busque saber o que este indicador significa e o que você deve fazer para corrigi-lo. Caso contrário, o INSS pode “diminuir” o seu tempo de contribuição.
Descartes dos menores salários de contribuição
O descarte dos menores salários de contribuição é uma possibilidade que pode aumentar bastante o valor da aposentadoria em alguns casos, mas que muitos contribuintes desconhecem.
Antes da reforma
Antes da reforma da previdência (13/11/2019), era “automático” o descarte dos 20% menores salários de contribuição no momento de calcular a média salarial do contribuinte.
Ou seja, ao conceder uma aposentadoria, o INSS automaticamente descartava todos os seus 20% menores salários de contribuição no momento de calcular o valor do seu benefício.
Isso era excelente! Afinal, aqueles salários de contribuição menores costumavam “puxar” para baixo a sua média salarial. Ao descartá-los, você conseguiria elevá-la.
Imagine, por exemplo, uma pessoa que começou a trabalhar em uma empresa recebendo 1 salário mínimo por mês. Com o tempo, ela foi promovida até se tornar gerente e passar a receber um valor superior ao teto do INSS.
Se aqueles salários da época em que ela recebia apenas 1 salário mínimo entrarem no cálculo da sua média salarial é óbvio que vão “puxar” o valor do seu benefício para baixo. Por outro lado, ao descartá-los, é mais provável que a sua média salarial fique próxima do teto do INSS.
Depois da reforma
A reforma acabou com o descarte automático dos 20% menores salários de contribuição. Porém, ainda é possível o descarte de contribuições menores, desde que elas também não sejam contadas no tempo de contribuição. E isto pode ser muito vantajoso!
Imagine, por exemplo, um homem com 65 anos de idade e 20 anos de contribuição (240 contribuições, no total). Como alcançou a idade mínima e já tem mais de 15 anos de contribuição, este homem pode se aposentar por idade.
Agora imagine que, destas 240 contribuições, 60 foram realizadas sobre o valor de 1 salário mínimo (R$ 1.100,00). A média dos outros 180 salários de contribuição é R$ 3.000,00. Por outro lado, se somar todas os 240 salários de contribuição, a média salarial deste contribuinte é R$ 2.616,66.
Como este contribuinte não tem mais de 20 anos de contribuição, ao se aposentar por idade com as regras depois da reforma, ele vai receber uma aposentadoria com valor equivalente a 60% da sua média salarial.
Além disso, ele precisa de apenas 15 anos (180 contribuições) para se aposentar por esta regra e não de 20 anos (240 contribuições).
Dessa forma, se usar todos os seus 20 anos de contribuição para se aposentar, este contribuinte vai receber 60% de R$ 2.616,66. Ou seja, R$ 1.570,00 por mês.
Porém, se decidir usar apenas as suas 180 maiores contribuições, vai receber 60% de R$ 3.000,00. Ou seja, R$ 1.800,00 por mês. Uma diferença de R$ 230,00 a mais por mês.
Se você tiver alguma insegurança para identificar se vale a pena ou não fazer estes descartes, o ideal é procurar um especialista em INSS que domine cálculos previdenciários.
Modalidade de aposentadoria
A legislação previdenciária estabelece diversas modalidades de aposentadoria:
- Por idade;
- Por tempo de contribuição;
- Especial;
- Entre outras.
Algumas pessoas e profissões ainda têm direito a aposentadorias específicas, como é o caso dos servidores públicos, dos militares, dos professores e das pessoas com deficiência.
Além disso, a reforma da previdência (13/11/2019) ainda criou diversas regras de transição para cada uma destas aposentadorias que podem ser usadas pelas pessoas que começaram a contribuir antes da sua aprovação.
E cada uma destas modalidades de aposentadoria e suas respectivas regras de transição têm uma regra diferente de cálculo. Em todos os casos, o contribuinte ainda deve escolher qual regra melhor se adéqua ao histórico contributivo.
Como são mais complexas, eu vou explicar cada uma destas regras em um tópico específico. Por enquanto, o que você precisa saber é que a opção por uma regra de aposentadoria em vez de outra pode dobrar ou até mesmo reduzir pela metade o valor da sua aposentadoria.
E, após começar a receber o seu benefício, não é possível se “arrepender” para optar por outra regra mais vantajosa. Por isso, é indispensável que você tenha certeza da regra mais favorável para o seu caso antes mesmo de dar entrada no pedido de aposentadoria.
Um serviço que pode ajudá-lo a escolher, com segurança, a melhor regra para o seu caso é o planejamento previdenciário.
Fator previdenciário
O fator previdenciário é uma fórmula matemática criada em 1999 com o objetivo de diminuir o valor da aposentadoria daquelas pessoas que optassem por se aposentar mais cedo.
Esta fórmula matemática considera a expectativa de vida, a idade e o tempo de contribuição. Ou seja, quanto maior a expectativa de vida e menor a idade e o tempo de contribuição, menor será o fator previdenciário. E, por consequência, menor será o valor da aposentadoria.
O objetivo, portanto, era fazer com que as pessoas optassem por se aposentar apenas com um tempo de contribuição mais elevado e uma idade mais avançada. Dessa forma, o Governo Federal “economizaria” no pagamento de aposentadorias.
A fórmula matemática do fator previdenciário é a seguinte:
Legenda:
- f = fator previdenciário;
- Es = expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria;
- Tc = tempo de contribuição até o momento da aposentadoria;
- Id = idade no momento da aposentadoria;
- a = alíquota de contribuição correspondente a 0,31.
A não ser que você seja um matemático, é possível que tenha alguma dificuldade para aplicar esta fórmula e identificar o seu fator previdenciário.
Como fugir do fator previdenciário?
Mas não se preocupe. Nem todo contribuinte precisa saber o fator previdenciário.
Na verdade, atualmente, o fator previdenciário só é importante para aquelas pessoas que ainda podem se aposentar pela regra da aposentadoria por tempo de contribuição anterior à reforma da previdência (13/11/2019) ou pela regra do pedágio de 50%.
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