Atualizado em abril de 2023
Saiba seus direitos como consumidor em casos de malas extraviadas e evite transtornos.
Às vezes, podem surgir obstáculos inesperados durante uma viagem, e um dos maiores medos é ter as malas extraviadas.
É o que acontece quando você despacha sua mala com a companhia aérea, mas, ao chegar ao seu destino, ela não se encontra em lugar algum. São muitos inconvenientes, não é mesmo?
Mas você sabia que tem direitos nessa situação? Afinal, o consumidor não pode sair lesado.
Neste artigo, você descobrirá como agir para recuperar sua bagagem extraviada e como garantir seus direitos. Acompanhe!
Minhas malas foram extraviadas, o que fazer?
A primeira coisa a se fazer é comunicar a perda de bagagem. Para isso, os passageiros devem visitar o balcão da companhia aérea, localizado na sala de chegadas, e preencher o Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB).
Os passageiros também devem apresentar uma reclamação junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) no aeroporto ou dentro de 15 dias após a data de desembarque.
Se os passageiros enfrentarem algum problema ao fazer o relatório, eles podem apresentar um relatório policial (BO – Boletim de Ocorrência Policial).
Mas, antes de tudo, lembre-se: mantenha a calma, afinal, seus direitos estão reservados conforme o código de defesa do consumidor.
Vamos entender melhor no próximo tópico!
Aprenda mais sobre os direitos do consumido nos artigos listados a seguir:
Quais são os direitos de quem teve as malas extraviadas?
De acordo com os artigos 6 e 14 do Código de Defesa do Consumidor, a companhia aérea assume a responsabilidade por sua bagagem, sendo dela o dever de compensar qualquer perda ou dano das bagagens extraviadas após feito o check-in.
Além disso, a agência de viagens que intermediou a viagem também será responsável por qualquer incidente desse tipo.
Quando o viajante está fora de seu município, e a companhia aérea não devolve imediatamente a bagagem, fica como dever da companhia dar ao passageiro a indenização por itens essenciais de que necessita durante o período em que estiver sem seus pertences. Em voos dentro do país, os valores podem ultrapassar R$ 300.
Os custos devem ser pagos dentro de 7 dias após o passageiro fornecer o comprovante de compra, e, se a bagagem não for devolvida dentro de 72 horas após a chegada, o passageiro poderá ter direito a uma compensação financeira mais alta.
Como garantir o cumprimento dos direitos do consumidor em casos de extravios de malas?
A melhor forma para garantir uma ação correta nesses casos é ter ciência do que fazer. É crucial que os viajantes estejam cientes de seus direitos e compreendam os métodos apropriados para reivindicá-los.
Mas se você tem dúvidas ou quer garantir uma proteção maior nesses casos, você pode optar por ter auxílio jurídico. Com esse apoio, é possível agir sem margem de erros para garantir o cumprimento dos seus direitos.
Melhore sua proteção, conte com o apoio especializado em direito do consumidor!
O extravio de malas é um problema que pode causar grandes transtornos para os consumidores, especialmente quando existem itens de valor emocional na bagagem.
Nesse sentido, contar com o apoio especializado em direito do consumidor pode ser fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba a indenização adequada.
A Macedo Advocacia oferece um serviço completo nessa área, com profissionais experientes e comprometidos em garantir a melhor defesa dos interesses dos seus clientes.
Assim, se você teve suas malas extraviadas em uma viagem, não hesite em buscar a ajuda de um advogado especializado em direito do consumidor para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba a compensação que merece.
E lembre-se de que, mesmo que o problema já tenha sido resolvido, é sempre importante conhecer seus direitos para estar preparado caso isso aconteça novamente no futuro!
PRESSIONE AQUI AGORA E FALE COM UM DE NOSSOS ESPECIALISTAS EM DIREITO DO CONSUMIDOR!
