O recálculo INSS para prestador de serviços é a melhor alternativa para se manter em dia com as obrigações relacionadas ao seu negócio
Se você é prestador de serviços, deve estar bastante ocupado com as atribuições do seu negócio e pode estar esquecendo de uma questão bastante importante, que se trata do recolhimento do INSS. Caso você o faça de forma equivocada, ou simplesmente se encontre em atraso, certamente precisará realizar o recálculo INSS para prestador de serviços.
Sabemos que na sua área de atuação você precisa focar quase que exclusivamente na operação e pode se esquecer da questão burocrática; não estamos te julgando, assim como o seu, existem diversos casos similares pelo Brasil afora, mas chega um momento em que você precisa regularizar a sua situação, justamente a fim de que você não seja penalizado em um futuro próximo.
Falando em futuro, não podemos deixar de passar a informação sobre o seu futuro. O INSS é o principal benefício do trabalhador brasileiro e ele garantirá que você possa se ausentar do trabalho de forma remunerada em casos de acidentes ou doenças, no caso de gravidez e, ainda, permitirá o principal benefício apontado entre todos os brasileiros: a aposentadoria.
Outra informação bastante importante e que precisa ser passada se trata das mudanças impostas pela lei; a última ocorreu em 2019 e talvez você ainda não tenha se atualizado em relação a ela – esse, inclusive, é um dos principais fatores que geram o recálculo INSS para prestadores de serviços.
Muito mais que possibilidade, você tem o dever de sempre buscar pelo que é seu por direito, o recálculo do INSS, além de ter um principal viés relacionado à regularização de situações envolvendo o INSS, pode representar um acerto de contas benéfico para a sua prestação de serviços – isso ocorre basicamente se você, em algum período, contribuiu com mais do que deveria.
A forma mais assertiva de reaver essa situação se trata da esfera jurídica, e você deve consultar um profissional competente para te auxiliar em todo o processo envolvendo a possibilidade de recálculo envolvendo o INSS. Esse fato não exclui em nenhum momento a necessidade que você tem de buscar maiores informações: por isso, preparamos este artigo especial para que as informações possam acrescentar bastante ao seu conhecimento.
Sendo assim, desejamos a todos uma ótima leitura e que você saia com muito mais informações relevantes do que o momento em que você chegou a este artigo.
Como realizar o recálculo INSS para prestador de serviços
Para entender melhor como realizar o recálculo INSS para prestador de serviços, faz-se necessário tomar conhecimento sobre como funciona o recolhimento do INSS.
Muito se fala sobre o GPS (Guia da Previdência Social), que pode ser definido como o documento oficial que possui uma finalidade específica de recolhimento de todas as contribuições relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social – ou como simplesmente conhecemos, o INSS.
Esse documento atende tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, portanto, o prestador de serviços, independentemente de como ele esteja enquadrado, precisa passar pelo mesmo procedimento.
O recolhimento ocorre de forma mensal e o seu valor pode variar bastante, pois é definido a partir do valor total de proventos recebidos pelo prestador de serviços.
Para realizar o recálculo INSS para prestador de serviço, você pode utilizar o meio digital (para casos em que você precise regularizar situações de até 6 meses) e esse passo a passo iremos descrever a seguir:
- Acessar o sistema da Receita Federal (SAL);
- Selecionar a base destinada para o seu caso em específico;
- Informar a categoria referente à sua atual situação;
- Informar dados como NIT, PIS, Pasep, CNPJ ou CEI.
Após realizar os passos acima, é preciso estar atento à validação de um CAPTCHA, exigência do Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal; após essa validação, você terá que confirmar todos os dados informados, principalmente no que se refere ao início e ao fim da competência, não esqueça de detalhar o valor exato do rendimento, porque essa informação é bastante importante.
Depois de ter feito todos os processos, basta clicar no botão “Gerar GPS” e o processo estará concluído. Automaticamente, você vai perceber que será gerado um novo boleto – que deverá ser utilizado para o pagamento até a data do vencimento informado.
Esse é o passo mais simples para recálculo INSS para prestador de serviços, porém, como informado anteriormente, esse passo terá funcionalidade somente para regularizações dentro de um prazo de 6 meses.
No caso de atraso ou até mesmo relacionada à ausência de recolhimento do benefício, quando você realizar o recálculo INSS para prestador de serviços, estará incluso em seu boleto o pagamento de juros e multas.
Os juros são baseados na taxa SELIC, com um cálculo estipulado desde o primeiro dia do corrente mês até a data informada como data de vencimento do documento. Existe, ainda, um acréscimo de 1% a cada 30 dias.
Já as multas correspondem a 0,33% do valor total do Guia da Previdência Social por dia de atraso, sendo que esse valor começa a ser contado 1 dia após o vencimento e terminará de ser contado no dia da efetivação do pagamento. O teto para esse pagamento fica estabelecido em até 20%.
Apoio especializado
Para os casos acima de 6 meses, como mencionamos logo acima, você não terá a possibilidade de realizar o recálculo INSS para prestador de serviços. Essa situação também serve para a necessidade de um novo cálculo para comprovar também a realização de pagamentos a maior.
Nesses casos, você não ficará desamparado pela lei, você pode e deve buscar a regularização dessa situação, mas terá a necessidade de buscar um suporte jurídico para entrar com uma ação e reaver possíveis perdas. Isso serve, também, para a possibilidade de regularização junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social.
Como falamos anteriormente, existe uma enorme possibilidade da necessidade de uma atuação jurídica ou contábil; todas as opções são válidas, porém, como mencionaremos mais adiante, procure sempre dar preferência a quem esteja mais capacitado para obter um resultado positivo, pois esses casos precisam estar muito bem documentados e amparados em todos os aspectos jurídicos necessários.
Existem diversos casos tramitando na justiça em relação a essa necessidade envolvendo o recálculo INSS não somente para prestador de serviços, como para diversas outras áreas de atuação. Você, inclusive, pode se basear neles para tirar o máximo de proveito possível para o seu caso em específico.
Certifique-se de contar com um suporte que esteja realmente comprometido com a sua causa e que seja um profundo conhecedor dos benefícios relacionados ao INSS, esse é um fator bastante determinante para o sucesso de sua causa.
O que é o INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento da aposentadoria e dos demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção dos servidores públicos. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá pagar uma contribuição mensal durante um determinado período ao INSS, variando de acordo com o tipo de aposentadoria.
Fonte: Caixa Econômica Federal
Em outras palavras, o valor referente ao INSS acaba sendo descontado mensalmente direto da folha de pagamento do trabalhador. No caso dos prestadores de serviços, a contribuição deve ser recolhida por quem está solicitando a prestação do serviços, e esse valor deve ser informado por meio de meios específicos para tal situação, como:
- RPA – Recibo de Pagamento ao Autônomo;
- RPI – Recibo de Pagamento ao Contribuinte individual;
- GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social.
É necessário entender que você precisa efetivamente do INSS assim como ele também precisa de você. Todos os benefícios são garantidos por lei para todos os trabalhadores, use e abuse dessa informação, caso você tenha que buscar os seus direitos na justiça. Esse é o seu dever de cidadão e você não deve abrir mão dele por nada neste mundo!
Informações adicionais
Preparamos alguns artigos especiais sobre o INSS que podem acrescentar bastante informações para o seu conhecimento; entre eles, temos:
- Saiba agora como utilizar o aplicativo do INSS!
- O INSS pode negar aposentadoria? Descubra agora!
- Suspensa desde 2020, a prova de vida do INSS gera dúvidas sobre seu retorno obrigatório!
- INSS: você já se deparou com o “Cumprimento de Exigências”? Esclarecemos isso neste artigo, acesse!
Falta de informações específicas sobre o INSS
Você precisa estar bastante atento em relação a todas as informações que você cede ao INSS, pois, ao ceder informações imprecisas, isso não somente acarretará em problemas relacionados à regularização do INSS, como pode gerar o pagamento de multas.
Essa falta de informações concretas pode, ainda, gerar problemas diretos para o seu negócio, porque você pode estar realizando um cálculo equivocado e pagando o INSS a mais, onerando o seu negócio.
Advocacia Especializada em Direito Previdenciário
Você precisa contar com uma advocacia especializada na área voltada ao Direito Previdenciário, pois ela será capaz de te ajudar ou até mesmo de realizar por você todo o recálculo do INSS para prestador de serviços.
Uma advocacia especializada trará um enfoque maior ao que realmente é necessário, anexando toda a experiência adquirida a partir de diversos outros casos nos quais obteve sucesso com a mesma situação. Essa é uma situação necessária e que somente uma advocacia voltada para o assunto lhe permite.
Outras advocacias, consideradas generalistas, também podem cuidar do seu caso, mas com certeza as decisões não serão tão assertivas quanto em um processo conduzido por quem possui o know how necessário para qualquer pormenor encontrado.
Deixar a demanda na mão de um especialista no assunto trará toda a segurança e a tranquilidade que você necessita para cuidar de sua prestação de serviços, tendo a total certeza que o seu caso está sendo conduzido da melhor forma possível.
Conte conosco, da Macedo Advocacia
Se você precisa de ajuda com o recálculo INSS para prestador de serviços, você pode contar conosco, da Macedo Assessoria Jurídica, pois somos especializados na área e podemos te dar total suporte em relação ao assunto.
A equipe da Macedo Advocacia é formada por profissionais que possuem grande experiência e conhecimento no direito previdenciário, tanto na esfera judicial, como, também, no âmbito administrativo.
Oferecemos as melhores e mais modernas soluções para que o seu negócio alcance sempre os melhores resultados de uma forma totalmente segura e prática: por essa e entre outras diversas razões, somos os mais indicados para te auxiliar com o recálculo INSS para prestador de serviços.
Trabalhamos com uma grande taxa de assertividade, possibilitando, assim, afirmar que temos todas as chances possíveis para ganhar na justiça a sua causa referente ao recálculo do INSS. Sabemos que é necessário um escritório de advocacia que possua expertises voltadas para o Direito Previdenciário, e por isso mesmo podemos garantir tal cenário, pois temos todo o necessário para aumentar, de fato, todas as suas chances.
Você pode e deve entrar em contato agora mesmo conosco, utilizando o botão do WhatsApp localizado logo abaixo ou simplesmente acessando as informações de contato em nosso website. Estamos esperando o seu contato para prestar o melhor atendimento possível, entendendo a atual situação do seu negócio em relação ao INSS e oferecendo a melhor e mais assertiva solução possível para você, tudo isso de acordo com a sua real necessidade.
