Descubra todos os pormenores acerca do regime de trabalho PJ e entenda quais os seus direitos
O mundo vem sofrendo transformações constantes e muito disso ocorre por conta dos novos recursos digitais, que praticamente estão moldando as formas de relacionamento, seja no âmbito pessoal ou profissional.
Não há o que discutir: a pandemia acelerou – e muito – esse processo, afinal, com a necessidade de todos estarem em casa, foi preciso uma adaptação “forçada”, de modo que as pessoas pudessem continuar trabalhando, mas em um ambiente remoto.
A boa notícia é que o modelo de trabalho à distância vem dando certo e proporcionou excelentes resultados para empresas dos mais variados nichos econômicos.
Porém, amigo leitor, um dos pontos de atenção e que pouco se fala é com relação ao regime de trabalho PJ, a famosa “pejotização”.
É um modelo que se popularizou muito no país e vem gerando uma certa polêmica, principalmente por causa dos direitos trabalhistas, que não fazem parte desse tipo de contratação.
Então, que tal entender como funciona o aspecto jurídico com relação ao regime de trabalho PJ e saber quais são os seus reais direitos, enquanto trabalhador?
Mais do que isso, amigo leitor, iremos mostrar com quem você pode contar para resolver qualquer tipo de problema relacionado aos seus direitos.
Para isso, recomendamos que continue conosco até o fim deste artigo, e aproveitamos para desejar uma ótima leitura!
Regime de trabalho PJ: o que é?
O regime de trabalho PJ sempre foi muito utilizado no ramo de prestação de serviços e, geralmente, se trata de uma relação entre duas empresas, de modo que uma presta determinado serviço para a outra, tendo o contrato como principal documento de celebração do acordo.
Vamos exemplificar:
João é dono de uma clínica médica e precisa dos serviços médicos de Pedro, logo, um contrato é elaborado e o acordo é firmado.
Esse contrato, geralmente, tem um prazo determinado, que pode ser de 1 ano, por exemplo, com renovação automática.
Todos os meses, o médico Pedro precisa emitir a nota fiscal com o valor que foi acordado, para que o dono da clínica, João, efetue o pagamento.
A grande preocupação, quando falamos no regime de trabalho PJ, é com relação aos direitos trabalhistas, que inexistem nesse modelo, afinal, a pejotização é justamente uma relação que não trata da seara que envolve a CLT.
Então, para atuar em um regime de trabalho PJ é necessário:
- Que ambas as partes tenham um CNPJ válido;
- Acordo celebrado em contrato;
- Emissão de nota fiscal.
Pronto, é dessa forma que a relação no regime de trabalho PJ se dá. No entanto, o que vem incomodando muita gente é a popularização do modelo, fazendo com que empresários dos mais variados ramos de negócios passem a optar por esse tipo de contratação para eliminar os custos trabalhistas de suas empresas.
É aí que mora o perigo.
Vantagens e desvantagens do regime de trabalho PJ
Bom, é necessário dizer que, como em qualquer outro modelo de contratação, o regime de trabalho PJ tem os seus pontos positivos e negativos, que devem ser avaliados por você.
Com relação aos pontos positivos, um deles – sem dúvidas – é a flexibilidade de horários, pois não há uma previsão legal (como na CLT) que obriga o prestador de serviços a cumprir determinado horário e nem ter uma rotina fixa.
Ou seja, se na CLT você bate ponto, no regime de trabalho PJ isso não pode existir.
Outro aspecto vantajoso é que a remuneração costuma ser maior do que em um trabalho por vias trabalhistas, afinal de contas, o contratante não possui custos trabalhistas e está livre de tributos e impostos.
Com isso, você consegue ter uma margem maior de negociação antes de firmar a parceria.
Há também a possibilidade de negociação envolvendo produtividade.
Por fim, concluindo a questão das vantagens de um regime de trabalho PJ, a inexistência de vínculo do prestador de serviços com a empresa contratante costuma ser algo atrativo, até mesmo por abrir a possibilidade de você prestar serviços para outras empresas e aumentar o seu faturamento.
E agora que já falamos dos maiores benefícios, vamos para as desvantagens de um regime de trabalho PJ, a começar pela questão dos direitos trabalhistas, que, conforme já falamos, inexistem – até certo ponto.
O MEI, por exemplo, usufrui de direitos previdenciários e paga impostos em torno de R$ 60 em uma guia única de arrecadação – DAS.
Mas, por mais que ele receba o limite de R$ 6.750 mensais, em caso de aposentadoria, ele só recebe o valor do salário mínimo vigente.
Ou seja, é necessário ter um bom planejamento financeiro e emitir guia complementar para chegar em um valor maior, a nível de previdência social.
Com isso, existe outra desvantagem que é a necessidade de contar com um suporte contábil para auxiliar nessas questões previdenciárias, o que envolve mais custos.
A falta de segurança, sem dúvidas, é mais um dificultador, pois diferente da CLT, o contrato por regime de trabalho PJ, ao ser quebrado, não garante nenhum tipo de apoio financeiro para você.
Então, caro leitor, é muito importante estar ciente de todos esses pormenores e, inclusive, saber negociar alguns pontos que você considera válidos, para que não saia no prejuízo.
Ou seja, avalie se o regime de trabalho PJ é para você!
Inclusive, listamos diversos pontos importantes que você deixa de ganhar em um regime de trabalho PJ:
- Horas extras;
- 13º salário;
- Férias;
- FGTS;
- Carteira assinada;
- Aviso prévio.
Muita atenção com relação à rotina
Bom, a terceirização já é uma realidade no Brasil, inclusive por conta da Reforma Trabalhista que estendeu essa possibilidade para uma série de atividades existentes, beneficiando os gestores.
É muito importante entender os limites nessas relações por via do regime de trabalho PJ, pois, por mais que não exista uma relação trabalhista, vemos muito por aí uma mera “maquiagem”, de modo que as relações de trabalho mais parecem com o modelo CLT do que PJ.
Entenda, leitor, não estamos aqui demonizando o regime de trabalho PJ, mas sim mostrando para você aspectos relevantes para que não existam prejuízos nessa relação.
Infelizmente, muitas empresas extrapolam e exigem mais do que o combinado e é muito importante você ter ciência de quais são os limites na sua prestação de serviços.
Atenção quanto a aspectos como:
- Exigência de cumprimento de carga horária;
- Determinação de hora de entrada e hora de saída;
- Cronometragem do tempo de cada serviço.
Essas são algumas irregularidades que não podem acontecer em um regime de trabalho PJ, de modo que nenhuma lei o obriga a aceitar essas solicitações/exigências citadas acima.
A falta de informação por parte do prestador de serviços é a porta de entrada para que gestores mal intencionados acabem excedendo os limites.
Percebeu algo de errado? Um advogado pode lhe ajudar!
O universo da terceirização não é uma terra sem lei como muitos pensam, de modo que o prestador de serviços que sofre por conta de exigências que estão fora do regime de trabalho PJ tem, sim, condições de entrar com uma representação pelas vias judiciais.
Sim, amigo leitor, os seus direitos não existem apenas se a sua contratação for CLT e isso precisa estar muito claro!
Não esqueça que, por mais que seja uma relação consensual de prestação de serviços de forma fixa em determinada empresa, você já entra com prejuízos por não contar com uma série de benefícios trabalhistas.
Lembre-se que estamos falando aqui sobre uma relação de longo prazo e não uma prestação de serviços pontual.
Existe, inclusive, uma prática muito comum de migrar o funcionário PJ para CLT com uma remuneração menor do que a que ele recebia anteriormente.
Há previsão legal da não possibilidade disso acontecer, o que, infelizmente, poucos sabem.
Em outras palavras, estamos falando de nuances que apenas um bom advogado pode orientar de forma mais ampla e objetiva, para que você não tenha nenhum tipo de prejuízo.
Então…
- Você é CLT e se sentiu lesado?
- Você é PJ e se sentiu lesado?
O advogado atua no sentido de entender a real situação a qual você está passando no momento, a fim de observar o que está descrito no contrato, recolher os elementos de prova e, a partir disso, determinar quais os caminhos legais para buscar a reparação por meio da justiça.
Um outro detalhe que não é falado trata-se de empresas que simplesmente exigem que o colaborador atue como PJ autônomo, de modo a garantir vantagens econômicas.
Isso é considerado fraude e cabe um belo processo!
Leitor, estamos falando aqui sobre aspectos legais, previstos tanto na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, quanto na própria Constituição Federal.
Logo, ao ter um bom advogado ao seu lado, você garante:
- Apoio especializado;
- Boas chances de êxito (caso sejam identificadas irregularidades);
- Reparação financeira (em caso de vitória na justiça).
Continuar sem um apoio advocatício é um erro
Levando em consideração que você já identificou irregularidades no regime de contrato PJ com a atual empresa à qual você presta serviços, permanecer sem um apoio jurídico é um grande erro, afinal, você estará abrindo mão dos seus direitos, seja por medo ou por insegurança.
Perceba, leitor, que, de certa forma, você acaba contribuindo para que as más práticas do mercado empresarial continuem ocorrendo, simplesmente pelo fato de os gestores acreditarem na impunidade.
Ou seja, quanto menos as pessoas buscam pelos seus direitos, mais esses gestores irão extrapolar e, obviamente, lucrar.
Tudo bem que, se a relação estiver adequada e dentro do que foi estipulado, de fato, não cabe buscar um advogado…
Mas, se isso vem acontecendo e, de certa forma, prejudicando o seu trabalho e a sua vida, o apoio jurídico é fundamental!
Falamos aqui sobre um ponto que consideramos relevante no que tange a não procura dos meios legais: o medo.
Seja o medo de retaliação, o medo de não conseguir outros trabalhos ou por qualquer outro motivo…
Leitor, ter a coragem de, pelo menos, sentar com o advogado e explicar a situação, já é um bom começo e você pode ter certeza que ele irá orientá-lo da forma adequada.
Pois bem, ao longo deste artigo, você entendeu como funciona, na prática, o regime de trabalho PJ, viu as vantagens, as desvantagens, percebeu quão importante é o apoio jurídico, mas está faltando alguma coisa…
Sim, com quem você pode contar para ir em busca dos seus direitos?
No próximo – e derradeiro – tópico, daremos a resposta!
Conte com a expertise jurídica da Macedo Advocacia!
Entender que é possível reparar qualquer tipo de dano sofrido, mesmo no regime de trabalho PJ, é um grande avanço, de modo que agora você já sabe que é possível ir em busca dos seus direitos.
Saber qual apoio você pode ter é ainda melhor, e nós, da Macedo Advocacia, podemos auxiliá-lo em cada detalhe necessário para que tenha os seus direitos assegurados.
Somos um escritório focado em soluções para pessoas como você, que atuam com o regime de trabalho PJ e, por algum motivo, se sentem prejudicadas no dia a dia.
Dispomos de uma equipe jurídica altamente qualificada e preparada para entender o que está se passando, a fim de fazer um diagnóstico preciso e propor as melhores soluções.
Conosco, você será muito bem assessorado e contará com apoio incondicional de um corpo de advogados que está constantemente atualizado com as leis, com suas alterações e com as devidas jurisprudências relacionadas a casos similares ao seu.
Então, amigo leitor, para consolidar tudo o que falamos até aqui e partir para o lado prático, a gente disponibilizou um canal exclusivo de comunicação para que você nos envie uma mensagem e conte a sua história.
Teremos total satisfação em atendê-lo e apresentar os melhores caminhos para o seu caso.
Portanto, basta clicar no ícone do WhatsApp que está logo abaixo.
Desde já, agradecemos pela sua visita em nosso blog e estamos esperando por você!
Até lá!
Conheça os aspectos jurídicos que envolvem o regime de trabalho PJ