Atualizado em maio de 2023.
Confira o que é publicidade enganosa e como denunciá-la
Saiba como identificar e denunciar casos de publicidade enganosa. Proteja seus direitos como consumidor!
A publicidade é uma ferramenta poderosa que pode influenciar nossas decisões de compra.
No entanto, quando as empresas utilizam táticas desonestas para promover seus produtos ou serviços, estamos diante de um problema sério: a publicidade enganosa.
Infelizmente, esse tipo de prática ainda é comum em diversos setores, prejudicando os consumidores e afetando a concorrência leal entre as empresas.
Por isso, é importante saber como identificar e denunciar casos de publicidade enganosa, a fim de proteger seus direitos como consumidor e contribuir para um mercado mais justo e transparente.
O que é publicidade enganosa?
Publicidade enganosa é aquela que presta informações falsas ou omite dados, podendo induzir o consumidor ao erro.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a publicidade enganosa pode deixar de comunicar algum aspecto sobre um produto ou serviço, como características, garantias, preços, riscos, entre outros.
Além disso, o CDC também prevê a publicidade enganosa por omissão, que é aquela em que o fornecedor deixa de informar um dado essencial sobre o produto ou serviço anunciado.
Esse tipo de propaganda é proibida por lei e pode acarretar consequências legais para as empresas que a utilizam.
Quais os tipos de publicidade enganosa?
Existem diferentes tipos de publicidade enganosa. Dentre os principais, destacamos:
- Enganosa comissiva: que incita o consumidor ao erro, como anunciar que um relógio é impermeável quando, na verdade, não o é;
- Enganosa omissiva: que se refere à omissão de informações, ou que pode induzir o consumidor a cometer um erro;
- Enganosa por omissão: que é aquela em que o fornecedor deixa de informar um dado essencial sobre o produto ou o serviço anunciado.
Além disso, a publicidade ilícita é considerada enganosa e desleal, pois atenta contra a autoridade das pessoas ou vulnera os valores e direitos reconhecidos na Constituição, especialmente se referindo à infância, juventude e mulher.
É importante que os consumidores se atentem a esses tipos de publicidade para evitar que sejam induzidos ao erro e tomem decisões equivocadas de compra.
Saiba mais sobre os seus direitos como consumidor no artigo a seguir:
Como denunciar uma publicidade enganosa?
Para denunciar uma publicidade enganosa, é possível apresentar uma denúncia para que a publicação seja retirada ou os responsáveis sejam multados, entre outras garantias comerciais.
É importante identificar o tipo de publicidade enganosa, seja por ação ou omissão, e reunir provas, como fotos, vídeos, anúncios impressos, entre outros.
A denúncia pode ser feita em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou em sites governamentais.
Além disso, é possível buscar orientação jurídica para saber como proceder em casos de publicidade enganosa.
Qual o direito do consumidor sobre publicidade enganosa?
O direito do consumidor sobre publicidade enganosa é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, que proíbe toda publicidade enganosa ou abusiva.
Dessa forma, o CDC define a publicidade enganosa como aquela que contém informações falsas ou que omite informações essenciais sobre o produto ou serviço, capaz de induzir o consumidor ao erro sobre suas características, qualidade, quantidade, entre outros aspectos.
O consumidor tem o direito de ser informado corretamente sobre o produto ou serviço que está adquirindo e, caso seja vítima de publicidade enganosa, pode denunciar e buscar solucionar os danos causados.
É importante que o consumidor esteja atento aos seus direitos e denuncie casos de publicidade enganosa para que as empresas sejam responsabilizadas e os consumidores sejam protegidos.
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