Atualizado em junho de 2023.
Prazo de entrega de produtos: o que fazer em caso de descumprimento?
Saiba como funcionam os procedimentos para registrar que o prazo de entrega de um produto não foi cumprido
Você comprou algo, mas o prazo de entrega não foi cumprido?
Neste artigo, apresentaremos algumas ações a serem tomadas em caso de descumprimento dos prazos.
Dessa forma, você poderá se defender em casos que sua experiência ter sido ruim junto a uma empresa ou serviço.
Portanto, esteja atento aos principais pontos e saiba como proceder!
O que é o prazo de entrega de um produto?
O prazo de entrega de um produto é o período de tempo em que determinada atividade deverá ser realizada.
No caso de envio de produtos comprados pela internet, seu prazo se refere ao período em que os produtos devem ser entregues ao consumidor no endereço informado.
Esse é um ponto importante na satisfação do consumidor, e não cumpri-lo pode gerar insatisfação.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que não entregar um item no prazo acordado significa descumprimento de oferta por parte de quem vende e pode acarretar pagamento de indenização aos compradores.
Caso haja atraso na entrega, o consumidor pode reclamar do atraso na entrega do produto ou optar por outras soluções, como acionar o Procon local ou a Justiça.
O site consumidor.gov também é uma opção em casos assim.
Saiba mais sobre o seu direito do consumidor em alguns casos que apresentam problemas com suas compras:
Como proceder em caso de descumprimento do prazo de entrega?
Se você está enfrentando um descumprimento do prazo de entrega de um produto, existem algumas ações que você pode tomar:
- Verifique as informações de rastreamento;
- Entre em contato com o vendedor ou empresa de transporte;
- Reveja os termos de compra;
- Solicite uma solução;
- Registre uma reclamação.
Lembre-se de manter registros de todas as comunicações, incluindo datas, horários, nomes das pessoas com quem você falou e qualquer evidência relevante, como e-mails ou recibos.
Isso pode ser útil caso seja necessário tomar medidas legais ou entrar em contato com as autoridades competentes.
Qual a importância do CDC em casos de descumprimento do prazo de entrega?
O Código de Defesa do Consumidor é importante em casos de descumprimento do prazo de entrega de produtos porque estabelece os direitos do consumidor e as obrigações do fornecedor.
O CDC prevê que não entregar um item no prazo acordado significa descumprimento de oferta por parte de quem vende e pode acarretar pagamento de indenização aos compradores.
Além disso, estabelece que a loja deve estipular prazo de entrega e que o consumidor tem direito à informação adequada sobre diferentes produtos e serviços, incluindo o prazo de entrega.
Vale destacar que, caso o fornecedor não compre com os dados acordados, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação ou rescindir o contrato de compra com direito à restituição de valor eventualmente antecipado.
Tenha especialistas em direito do consumidor ao seu lado
Nós, da Macedo Advocacia, contamos com um time de profissionais altamente experiente e com conhecimento vasto no direito previdenciário.
Por isso, estamos à disposição para ajudar em casos de problemas com prazo de entrega de produtos ou outras questões relacionadas.
Prezamos em mantê-lo informado sobre toda a situação, bem como orientar devidamente quanto ao que pode ser feito para assegurar o seu direito.
Tenha o suporte de nossos especialistas e evite problemas com prazo de entrega de produtos