O governo anunciou na semana passada que os trabalhadores que precisam de auxílio-doença poderiam anexar um atestado médico pelo Meu INSS para evitar a ida às agências e, assim, conter o avanço do novo coronavírus.
Porém, o projeto de lei que permitirá isso ainda não foi apresentado, e as agências do INSS estão fechadas até pelo menos 30 de abril.
Na prática, especialistas dizem que quem tinha perícia marcada para os próximos dias ou precisa pedir o auxílio-doença terá que esperar mais para receber o benefício, já que não há como fazer as perícias nas agências, e o projeto que libera as perícias por atestado médico ainda não saiu do papel.
O que diz o INSS?
Segundo o INSS, quem já tinha perícia médica agendada “deverá enviar o atestado médico pela ferramenta [no Meu INSS], que em breve será disponibilizada, tão logo seja votado o PL [projeto de lei], conforme dito em coletiva sobre o assunto na semana passada.
” O instituto diz que “não haverá nenhum prejuízo para os segurados que tinham perícia presencial agendada.”
Para quem ainda ia pedir o benefício, o INSS diz que o segurado pode fazer o pedido e, depois, quando o sistema for liberado, anexar o atestado.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou que o projeto de lei deve ser enviado ao Congresso nos próximos dias.
“Após o envio, serão divulgados os detalhes para a implantação das medidas.”
O que dizem os especialistas?
Sem perícias nas agências e sem um projeto de lei aprovado para permitir que o segurado seja avaliado pelo atestado médico, sem precisar passar por perícia física, advogados previdenciários dizem que os trabalhadores podem ter que esperar mais para receber o benefício.
“Essas medidas do governo para conter o vírus são importantes. É fantástico, mas só na teoria. Eles não tornam efetivo o que planejam”, diz o advogado previdenciário João Badari.
Segundo ele, a opção para quem não pode esperar a nova legislação entrar em vigor ou a volta das perícias nas agências é entrar com um mandado de segurança na Justiça, pedindo para que o INSS analise seu caso. É preciso advogado.
O advogado previdenciário Rômulo Saraiva afirma que o INSS também terá que disponibilizar ferramentas para que os médicos peritos consigam fazer a avaliação remotamente. Além disso, ele acredita em um aumento no número de auxílios negados.
“Você abre a porta e já começa a ser analisado pelo perito. É examinado visualmente, a forma de andar, se tem cicatriz, se manca. Tudo isso é examinado. O médico assistente faz um laudo médico para ser apresentado, mas nem sempre com a riqueza de detalhes necessárias para o convencimento do perito. Realmente, com essa sistemática de trabalho, sem perícia na agência, acredito que haverá mais negativa de benefício.”
Fonte: UOL