Atualizado em maio de 2023.
Veja como funciona a garantia de produtos e serviços
Entenda sobre seu direito do consumidor e obtenha maior tranquilidade com relação à garantia de produtos e serviços
Como consumidor, é importante conhecer seus direitos quando se trata da garantia de produtos e serviços.
A lei do consumidor estabelece que as empresas são responsáveis por garantir a qualidade e segurança dos produtos e serviços que oferecem.
Além disso, os consumidores têm o direito de exigir reparos, trocas ou devoluções caso o produto ou serviço não esteja conforme o prometido.
Pensando nisso, preparamos este artigo para trazer mais sobre o assunto e ajudar a tirar as dúvidas existentes.
Continue conosco e fique por dentro!
Como funciona a garantia de produtos e serviços?
A garantia de produtos e serviços é um direito do consumidor estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Ela visa assegurar a qualidade, eficiência e durabilidade do produto ou serviço.
Para exercer a garantia, o consumidor deve apresentar uma reclamação juntamente com o comprovante de compra.
Saiba mais sobre alguns pontos que podem impactar na garantia de produtos nos materiais abaixo:
Quais os principais tipos de garantia de produtos e serviços?
Existem três tipos de garantias referentes a produtos e serviços comercializados nas relações de consumo: garantia legal, garantia contratual e garantia trançada.
A garantia legal é um direito do consumidor estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e independente do contrato de compra — ela é válida por 30 dias para serviços e produtos não duráveis e 90 dias para serviços e produtos duráveis.
A garantia contratual é oferecida pelo fornecedor e complementa a garantia legal.
Já a garantia trançada é uma opção oferecida pelo fornecedor para ampliar o prazo de garantia além do período legal e contratual.
De que forma o direito do consumidor impacta na garantia de produtos e serviços?
O direito do consumidor tem um grande impacto na garantia de produtos e serviços, pois estabelece os direitos e deveres das partes envolvidas nas relações de consumo.
O Código de Defesa do Consumidor reconhece três tipos de garantias, conforme citamos anteriormente, onde todos eles fazem parte do direito do consumidor.
Vale destacar que o CDC também estabelece prazos para reclamação de produtos e serviços, que são iguais aos prazos de garantia legal.
Além disso, prevê garantia para os fornecedores que não cumprem as obrigações relacionadas à garantia, como a substituição do produto ou a restituição do valor pago pelo consumidor.
Por isso, é essencial contar com o apoio de especialistas no assunto para obter orientações adequadas sobre como proceder em caso de dúvidas ou eventuais transtornos.
E nós, da Macedo, podemos te ajudar!
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