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Direitos das Mulheres em Período de Gestação

A colaboradora em período de gravidez não poderá ser dispensada pela empresa de modo que ocorra a perda do vínculo empregatício mesmo em caso de se encontrar em período probatório, estiver na condição de temporária ou não estiver em regime de trabalho CLT. 

Queremos conhecer melhor a sua necessidade!







Shutterstock 403490578 Min - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia

Para estas, reserva-se o prazo de estabilidade desde a descoberta e confirmação da gravidez até o 5° (quinto) mês após o parto.

Os mesmos direitos estendem-se às empregadas domésticas com ou sem vínculo empregatício.

Dessa forma, a empregada dispensada em período de gravidez terá direito a:

  • Todos os salários que perdeu desde o momento de dispensa até que se completem os 5 meses após o parto.
  • 13° salário;
  • FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
  • Férias referentes ao período, entre outros.

Sendo assim, toda e qualquer colaboradora que for dispensada durante a gravidez deverá acionar imediatamente um advogado especializado em Direito Trabalhista, para que haja a possibilidade de acionar a empresa e conseguir a observação dos direitos perdidos de maneira compulsória.     

Endereço:

UNIDADES:
Rua Joaquim Manuel de Macedo 101, 7° andar - Barra Funda - São Paulo

Rua Campos Sales, 303 - térreo - Centro Barueri/SP

Telefone:

(11) 4706-4739

E-mail

contato@macedoassessoria.adv.br

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