Você conhece qual o direito previdenciário de um MEI? Leia e entenda!
Direito previdenciário: separamos 3 benefícios que os MEIs têm para que você saiba mais sobre o assunto
Quem atua como MEI costuma ter algumas dúvidas sobre o regime, algumas delas estão relacionadas aos benefícios que têm, ligados ao Direito Previdenciário.
Em tal cenário, preparamos este artigo para ajudar você a entendê-las mais facilmente.
Nele, separamos 3 benefícios ligados ao tema que você tem por garantia, decorrente do pagamento mensal da sua guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Isso posto, faça a leitura até o final do nosso material e boa leitura!
O que é o MEI
O microempreendedor individual (MEI) consiste em uma modalidade de negócio abrangida pela Lei 123/2006, que tem tratamento diferenciado quanto a apuração de tributos.
Ele é destinado a empresas que:
- possuem faturamento de até R$ 81.000,00;
- tenha registrado até 1 colaborador, ganhando salário-mínimo ou o piso da sua respectiva categoria;
- não possua débitos tributários;
- execute as atividades permitidas pela legislação.
Dentre os benefícios de apurar por essa modalidade, temos:
- cobertura pelo INSS;
- burocracia simplificada;
- principalmente quanto ao registro;
- carga tributária reduzida.
Na guia paga mensalmente, o DAS, é cobrado o valor relacionado ao INSS.
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Ao recolher mensalmente valor junto ao INSS, ao MEI passa a ser possível o direito a determinados benefícios pagos pelo órgão.
Nas próximas linhas relacionamos alguns deles.
Benefícios por incapacidade temporária
Antes chamado de auxílio-doença, ele é pago a trabalhadores que, por conta de alguma enfermidade, não estão podendo executar suas atividades.
Salário-maternidade
Trata-se de um benefício pago àqueles que estão cobertos pelo INSS por ocasião do:
- ao adotar ou mesmo obter a guarda de uma criança com essa finalidade;
- parto;
- aborto (quando não feito de maneira criminosa).
É um benefício pago em um período importante, já que permite, inclusive, um maior contato com a criança.
Aposentadoria por invalidez
Essa modalidade é disponibilizada quando o segurado fica totalmente incapacitado para o trabalho.
Ou seja, por conta de algum tipo de problema, não é possível desenvolver sua atividade habitual.
O vídeo abaixo vai ajudar você a saber mais sobre o assunto:
Isso posto, conheça quem pode ajudar você a facilitar o acesso ao Direito Previdenciário, ao lidar como MEI:
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Nós, da Macedo Advocacia, nos preocupamos com o respeito às suas garantias.
Em nossa conversa trouxemos alguns dos benefícios aos quais MEIs têm direito.
Isso posto, é importante lembrar que acessar o Direito Previdenciário demanda o cumprimento de alguns requisitos.
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