Conheça os três descontos que podem ser aplicados sobre o seu benefício do INSS e aprenda a evitar débitos indevidos
A aposentadoria é um benefício fundamental para os trabalhadores brasileiros. Ao contribuir com o INSS ao longo de suas vidas, os cidadãos obtêm o direito de receber do Instituto um valor fixo mensal quando eles não puderem mais trabalhar, garantindo assim uma velhice tranquila.
No entanto, muitos não sabem que existem descontos que podem ser aplicados a esse benefício.
Esses descontos podem ser aplicados em casos específicos e é extremamente necessário conhecer as regras e quando eles são permitidos por lei.
Com base nisso, separamos neste artigo, três descontos que podem ser aplicados à aposentadoria no INSS, explicando como funcionam e o que fazer em caso de descontos indevidos.
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O que pode ser descontado do INSS?
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Empréstimo
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual as parcelas são descontadas mensalmente diretamente do salário ou benefício do tomador. Isso significa basicamente que ao solicitar esse empréstimo, o contribuinte está ciente que seu benefício virá descontado.
As parcelas do empréstimo consignado são pagas automaticamente por meio de descontos na folha de pagamento. Esse método garante ao banco credor maior segurança, pois garante que as parcelas serão pagas conforme acordado no contrato. Além disso, o valor debitado deve ser detalhado no extrato de pagamento do benefício.
Vale destacar que a contratação do empréstimo consignado é uma escolha opcional, nenhum aposentado ou pensionista é obrigado a aderir a um empréstimo.
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Pensão alimentícia
Você sabia que essa é uma das maneiras mais comuns de pagamento de pensão alimentícia no Brasil? Pois é, através do desconto na folha de pagamento. E isso também é possível para o beneficiário do INSS.
É importante destacar que essa possibilidade está prevista em lei. De forma simples, a lei específica que o desconto deve ser realizado de acordo com a decisão do juiz que proferiu a sentença a favor do dependente do beneficiário.
Dessa forma, assim que o pagamento da pensão é determinado, o desconto é realizado pelo INSS para repassar ao dependente.
Deve-se observar a L’8213 para compreender as regras legais e o desconto.
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Imposto de Renda
Apesar de muitas pessoas acreditarem que esses valores recebidos do INSS são isentos de impostos, na realidade, não. No geral, os benefícios do INSS estão sujeitos à aplicação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
No entanto, é necessário observar regras importantes para definir se o desconto é legítimo. Ou seja, há exceções à aplicação do IRRF.
O valor do imposto deve incidir sobre o montante mensal dos benefícios previdenciários. As exceções, por sua vez, são determinadas pelo valor recebido mensalmente.
Se o valor mensal do benefício estiver abaixo do limite de isenção previsto na tabela do Imposto de Renda, o beneficiário não terá o IRRF descontado. Atualmente quem recebe um valor abaixo de R $1.903,98 estará isento do desconto do IRPF no benefício do INSS.
Isso vale para todos os tipos de benefícios previdenciários. No entanto, há ainda outras regras que devem ser observadas.
O caso de idosos
Pessoas com mais de 65 anos têm a isenção do IRPF abaixo do valor da tabela duplicada. Ou seja, atualmente corresponde ao valor de R $1.903,98 duplicado, o que corresponde à isenção do IRPF para quem recebe abaixo de R $3.807,96.
Casos de doença grave
No caso de beneficiários com doenças consideradas graves, conforme estipulado na L7713, o beneficiário recebe a isenção do IRRF dependendo do valor do seu benefício.
Como evitar descontos indevidos?
Se você notar que estão sendo realizados descontos em seu benefício do INSS, é importante verificar seu extrato de pagamento para identificar se os valores cobrados são indevidos.
Logo, ter conhecimento de direito previdenciário é essencial para não acabar pagando o desconto de forma errada.
Portanto, você pode contar com o auxílio da Macedo Advocacia para não ter que pagar valores desnecessários no seu benefício do INSS.
Com o nosso auxílio é possível identificar a existência de descontos que não reconhece, como um empréstimo não solicitado, e entrar em contato com o INSS para resolver a questão e não ficar no prejuízo.
Dependendo do caso, te ajudamos a recuperar os valores que foram pagos indevidamente.
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Atualizado em março de 2023