Atualizado em junho de 2023
Cobranças abusivas: aprenda a resolver esse problema!
Veja o que são e como resolver as cobranças abusivas sem maiores dificuldades.
Você está cansado de lidar com cobranças abusivas? Não se preocupe!
Neste artigo, apresentaremos o que são, os principais exemplos e quais os passos para solucionar essas situações incômodas.
Não permita que essas práticas prejudiquem a sua rotina, bolso e bem-estar…
Fique por dentro dos principais tópicos e saiba como agir nessas circunstâncias!
O que são cobranças abusivas?
Trata-se de uma prática ilegal que ocorre quando o credor utiliza meios ilegais ou abusivos para realizar a cobrança de dívidas.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a cobrança abusiva é aquela em que ocorrem ameaças, constrangimento físico ou moral para o pagamento de uma dívida.
O artigo 71 do CDC tipifica como crime: cobranças realizadas por meio de ameaça, coação, constrangimento, alegações falsas indevidas ou enganosas, ou de qualquer outro meio ilegal.
Quais os principais exemplos dessas práticas abusivas?
A cobrança abusiva pode ser caracterizada por insistência excessiva, ameaças, constrangimentos, humilhações, exposição do devedor ao ridículo, entre outras práticas que podem estranhar o devedor.
Saiba como evitar práticas abusivas que os bancos cometem:
Como resolver problemas com cobranças abusivas?
Para evitar que as práticas abusivas sejam recorrentes e atrapalhem o seu cotidiano, é possível tomar algumas ações.
Dentre as principais, podemos destacar:
- Conheça seus direitos;
- Tenha as informações documentadas;
- Contate a empresa para verificar soluções adequadas;
- Reclame junto aos órgãos de defesa do consumidor;
- Busque por assistência jurídica.
Lembre-se de que a resolução de problemas de cobranças abusivas pode levar tempo e esforço.
Seja persistente na defesa de seus direitos como consumidor e busque as vias legais para buscar uma solução justa.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre as cobranças abusivas?
O Código de Defesa do Consumidor estabelece uma série de artigos de defesa contra cobranças abusivas e ilimitadas.
Além disso, o CDC é taxativo em reprovar condutas em que o devedor inadimplente seja ridicularizado ou ameaçado. Ele também reprova qualquer forma que ponha em risco a integridade biopsicológica do devedor.
A abusividade se caracteriza na exposição do consumidor ou de seus familiares a risco em sua integridade biopsicológica.
O valor cobrado deve ser efetivamente devido e certo, vedando-se qualquer tipo de cobrança automática ou abusiva.
Quando o consumidor se sentir lesado por uma cobrança abusiva, ele pode procurar o Procon ou um advogado para buscar seus direitos.
Conte com a ajuda de especialistas para auxiliar nesses casos!
Para evitar cobranças abusivas, é importante que todo consumidor procure pelo apoio de profissionais adequados e que possuam a devida expertise no assunto.
Afinal, existem leis relacionadas a esse assunto que contam com frequentes atualizações a fim de proporcionar melhores condições aos consumidores.
Nós, da Macedo Advocacia, contamos com um time altamente capacitado e pronto para orientar conforme o necessário.
Buscamos entender todas as questões que fazem com que as práticas adotadas pelos estabelecimentos se tornem abusivas, visando encontrar a solução mais adequada para a sua situação.
Portanto, esteja protegido contra as cobranças e práticas proibidas, conte conosco para auxiliar nessas circunstâncias!
Conte com os especialistas da Macedo Advocacia para combater as cobranças abusivas!