Atualizado em junho de 2023
Quais são os requisitos para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
Tenha informações cruciais para garantir seus direitos sociais. Entenda o que, de fato, é necessário sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
É verdade que o Benefício de Prestação Continuada pode ser a ponte que você precisa para superar desafios.
Mas o que você sabe sobre o BPC?
Seja você uma pessoa com deficiência em busca de apoio ou um idoso enfrentando dificuldades financeiras, esse benefício assistencial está aqui para oferecer suporte vitalício.
Portanto, conhecer os critérios de elegibilidade, como solicitá-lo e os seus direitos é crucial.
Neste artigo, apresentamos os principais pontos relacionados a esse benefício, visando orientar de forma segura para garantir as melhores condições com relação ao seu futuro. Confira!
O que é o Benefício de Prestação Continuada?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Seu objetivo é amparar toda pessoa com deficiência ou idoso acima de 65 anos que não tem condições de se manter e não conta com auxílio de familiares para isso.
Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada?
Para receber o benefício, a renda mensal por pessoa da família deve ser de até um quarto do salário-mínimo vigente.
O cidadão pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade para receber informações sobre o BPC.
Entretanto, a concessão do benefício fica sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento, composta por avaliação médica e avaliação social realizada por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Benefício de Prestação Continuada é um benefício da política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A pessoa com deficiência, ao ingressar no mercado de trabalho, pode solicitar a suspensão do BPC em caráter especial, por meio do preenchimento do Formulário Único de alteração da Situação do Benefício.
Saiba mais sobre como receber o BPC:
Quem paga o Benefício de Prestação Continuada?
O BPC é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de um salário mínimo, como citamos anteriormente.
Afinal, o BPC é um benefício sócio-assistencial pago pelo Instituto.
Quanto tempo dura o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício vitalício.
Ou seja, não tem prazo de validade e pode ser recebido enquanto a pessoa se enquadrar nos requisitos para recebê-lo.
Saiba como requerer o benefício sem maiores problemas:
Por que é importante conhecer seus direitos sobre os benefícios previdenciários?
Os benefícios previdenciários são fundamentais para proteger e proporcionar segurança financeira no decorrer da vida.
Isso porque eles abrangem diferentes questões, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e outros benefícios essenciais.
Portanto, contar com o apoio de especialistas é fundamental para evitar maiores problemas em meio aos processos de solicitação, seja qual for a sua necessidade.
Assim, você terá o suporte adequado para entender e garantir seus direitos previdenciários, visando assegurar uma renda estável e tranquila para o futuro.
Nós, da Macedo Advocacia, temos uma equipe especializada em benefício previdenciário para ajudá-lo a obter os subsídios que você merece.
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