Entenda melhor o que é e como funciona o auxílio-reclusão.
O assunto de hoje é sobre auxílio-reclusão!
Este é um assunto que gera muitas dúvidas para os dependentes da pessoa que esteja cumprindo pena privativa de liberdade, em regime semiaberto ou regime fechado.
Na maioria das vezes isso acontece devido a boatos e falsas informações que são disseminadas entre a sociedade sobre o auxílio-reclusão.
Então, se você é uma dessas pessoas, não se preocupe, pois a intenção desse artigo é justamente esclarecer para você, de verdade, o que é auxílio-reclusão e, assim, mostrar quem tem direito a esse importante benefício.
Vamos lá?
Auxílio-reclusão – o que é?
O auxílio-reclusão é um benefício do INSS concedido a dependentes dos cidadãos que tenham a qualidade de segurado da previdência social no momento da prisão.
Ou seja, o objetivo do auxílio-reclusão é garantir o sustento daqueles que dependiam economicamente da pessoa que foi presa.
Auxílio-reclusão – quem tem esse direito?
Você sabia que o auxílio-reclusão não é um direito do preso?
Isso mesmo. Vamos te explicar o porquê:
Ao contrário do que muitos pensam, a reclusão não é, de fato, um direito do preso, mas sim dos seus dependentes:
- Cônjuge ou companheiro(a);
- Filhos menores de 21 anos; e
- Em alguns casos, irmãos menores de 21 anos e os pais.
Além disso, não são todos os presos que geram esse direito aos seus dependentes, já que esse benefício é devido apenas aos dependentes dos reclusos que tem a condição de segurados da Previdência Social.
Ademais, somente os dependentes do preso segurado de baixa renda é quem têm direito ao auxílio-reclusão.
Novo pente fino, INSS 2019, e o auxílio-reclusão
É importante você saber também que no início de 2019 foi feita uma ação conhecida como Pente Fino INSS, realizada com o objetivo de aumentar a fiscalização na concessão de benefícios.
Com isso foi criada a medida provisória 871, que inclui determinadas mudanças ao auxílio
A intenção desta MP é auxiliar o governo a encontrar pessoas que recebam benefícios sem terem o direito para tal, e poder fazer a redistribuição do valor aos que mais necessitam de ajuda.
No caso do auxílio-reclusão, esse é um dos benefícios que teve a forma de concessão alterada com o novo pente fino, INSS 2019. Veja algumas:
- Agora é preciso ter uma carência mínima de 24 meses para essa contribuição.
- Comprovar a situação de prisão por meio da declaração de cárcere, emitida pela unidade prisional em que ele se encontra. Essa mesma declaração deve ser renovada a cada trimestre.
- Para comprovar que o auxílio-reclusão será devido à família de baixa renda, você precisa da comprovação de pobreza que se dá com média dos últimos 12 meses de salário do preso.
Vale salientar que um advogado especialista em auxílio é o profissional ideal para te auxiliar em todo o processo de obtenção desse benefício.
Quanto ao valor do auxílio-reclusão, esse nunca será pago a menor do que o salário mínimo vigente e nem a maior que o limite máximo do salário da contribuição da pessoa que se encontra presa.
Como você pode notar, o auxílio-reclusão tem suas particularidades em relação a outros benefícios concedidos pelo INSS, por isso é extremamente importante que busque um advogado especialista em auxílio ou escritório de advocacia especializado na área previdenciária.
Com um advogado especialistas em auxílio-reclusão se poderá ter todas as informações e esclarecimentos para se ter acesso ao benefício.
Tudo isso para garantir a você, enquanto dependente, todos os seus direitos, e para que você não tenha problemas com a justiça em relação a fraudes no auxílio-reclusão.