Descubra quem são as pessoas que têm direito auxílio-acidente.
Toda vez em que um trabalhador e que o evento ocorrido tenha sido capaz de reduzir sua capacidade de exercer suas atividades, ele terá direito a receber o auxílio-acidente.
Veja mais a seguir!
O que é o auxílio-acidente?
É um tipo de benefício concedido por LEI que estabelece a condição de todo contribuinte à previdência.
Por meio do auxílio-acidente pode-se ter acesso a um valor monetário dado pelo INSS, de modo a conseguir sobreviver e se manter, enquanto estiver impossibilitado de trabalhar.
Portanto, se esse trabalhador tiver se acidentado e, de alguma forma, for constatado por perícia e laudo médico que ele possui sequelas permanentes, que reduziram sua capacidade de trabalho, é possível recorrer a esse direito.
Essa avaliação da validade, gravidade do acidente e da incapacidade do trabalhador não é realizada por qualquer pessoa, mas, sim, pela perícia médica do INSS.
Quem tem direito ao auxílio-acidente?
- Todo empregado que atua em empresa, seja ela rural ou urbana.
- Todo trabalhador considerado com avulso.
- Todo empregado doméstico a partir de junho de 2015.
- Para todo segurado especial – que se inclui na classe trabalhadora rural.
Quem não possui direito a esse benefício previdenciário?
- Os contribuintes Individuais – autônomos ou liberais;
- Os contribuintes Facultativos – que são aquelas pessoas com mais de 16 anos, que não possuem renda própria, como donas de casa, estudantes, bolsistas ou desempregados.
E quais são os documentos para dar entrada ao auxílio-acidente?
- É preciso ter documento de identificação, como RG e CPF, estando atualizados.
- No dia da perícia médica é necessário apresentar documentos, como: relatórios e laudos médicos sobre a condição de saúde e sobre o acidente, atestados, exames, dentre outros; caso seja requerido.
O contribuinte trabalhador poderá solicitar, durante a perícia, a presença de seu médico. Nesse caso, é importante preencher um formulário de solicitação de acompanhante, levando-o no dia da realização da perícia no INSS.
O pedido do trabalhador será verificado por um perito médico e pode ser que seja negado, a depender de cada caso, havendo assim fundamentação deste parecer negativo.
E quando o acesso a esse benefício termina?
Somente quando o trabalhador vem a se aposentar ou ainda quando solicita uma certidão por tempo de contribuição – o chamado CTC, de modo a comprovar averbação em RPPS – que é o Regime Próprio de Previdência Social.
O auxílio se encerra também em caso de morte.
Portanto, se você precisa de ajuda para ter direito ao auxílio-acidente, se não sabe como fazer para requerê-lo e acessá-lo, será necessário buscar ajuda de uma advocacia especializada em direitos previdenciários, para que, assim, o mais breve possível, você tenha condições de receber os valores devidos, sem se preocupar com outras questões.