Perícia médica: Portaria do INSS permite remarcação de consulta agendada e não realizada
Remarcação das consultas com os médicos peritos do INSS será permitida nos casos de não comparecimento do usuário ou dos médicos, em situação que não foi possível atendimento.
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (22), a Portaria que autoriza a remarcação de perícia médica agendada e não realizada através do telefone 135 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .
A medida prevê que a remarcação será permitida “nos casos de não comparecimento do usuário na data agendada ou em que não foi possível a realização do atendimento” na data previamente agendada.
“A perícia médica será remarcada para o local de atendimento inicialmente agendado”, diz o texto.
A portaria também esclarece que a possibilidade de remarcação pela Central 135 não se aplica para as agências que permanecem fechadas ou para as agências que não ofertem serviços de perícia médica, por ocasião da retomada do atendimento presencial.
A publicação das novas regras para remarcação da perícia acontece após a confusão na reabetura das agências do INSS na semana passada, quando foi anunciado que o reagendamento seria automática para quem já tinha uma data reservada e não conseguiu atendimento por falta dos médicos peritos.
Retorno dos peritos
Ontem, o governo anunciou que as perícias foram retomadas em 57 das 100 agências que estavam abertas.
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, 149 peritos do INSS retornaram ao trabalho nesta segunda-feira (21). Segundo a secretaria, foram feitas 1.376 perícias presenciais. Ainda de acordo com o governo, 486 peritos deveriam ter retornado ao trabalho na segunda-feira.
Já a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) divulgou uma lista com 87 agências consideradas aprovadas para retorno dos peritos médicos.
ANPM classificou as agências em “aptas” e “aptas com restrição”. No caso das que estão com restrição, os médicos voltarão a atender com alguma pendência que não impede o retorno imediato do público, como consultório interditado ou equipamento em falta.
Ao todo, o INSS tem 3,5 mil peritos, mas nem todas as agências estão liberadas para o retorno desses profissionais – e parte deve seguir em trabalho remoto. O país tem cerca de 1,5 milhão de processos na fila do INSS, incluindo 790.390 que aguardam perícia médica.
Fonte: Contábeis