Já está disponível o adiantamento do Auxílio Doença sem perícia médica!
Essa é mais uma das medidas adotadas pelo Governo para amenizar os efeitos da crise causada pela pandemia do Coronavírus e nós vamos te explicar como garantir esse direito.
Explicaremos todo esse tema através de perguntas e respostas para que você possa entender todo esse assunto de forma simples e prática!
1. As Regras do Auxílio Doença mudaram?
Não! As regras para a concessão do benefício continuam as mesmas regras.
A diferença é que para receber este adiantamento não será necessário passar por uma perícia médica presencial, os documentos serão enviados exclusivamente pelo portal do MEU INSS.
2. Como funciona o adiantamento do benefício?
O adiantamento servirá para as pessoas que possuem direito ao benefício de Auxílio Doença.
Depois de normalizada a situação da pandemia, será avaliada a situação do solicitante e se ele não tiver direito o benefício será cortado, caso ele tenha será mantido.
- Qual será o Valor do Adiantamento?
O valor deste adiantamento será de 1 salário mínimo.
Mesmo as pessoas que possuam o direito de receberem um valor maior de Auxílio Doença, precisamos lembrar que esse valor será apenas um adiantamento, cujo valor máximo será realmente 1 salário mínimo.
Depois de normalizada a situação, será avaliada a situação desses beneficiários que receberam o adiantamento e se você tiver o benefício mantido, toda essa “diferença” que deixou de receber lhe será paga.
3. Como obter esse Adiantamento do Auxílio Doença?
Para obter este adiantamento é necessário cumprir todos os requisitos de concessão do benefício como normalmente uma pessoa deve cumprir.
Além desses requisitos, a novidade está na forma de comprovação da incapacidade.
Isso porque as perícias estão suspensas, então o Governo adotou formas de avaliar quem pode receber o benefício apenas analisando os documentos enviados online, vejamos:
- Laudo Médico
O laudo é o documento que descreve a sua situação de incapacidade.
Para você obter o adiantamento precisará juntar esse documento no portal do MEU INSS.
Vamos te dar algumas dicas importantes para que o seu laudo tenha validade!
- Certifique-se de que o seu laudo terá a assinatura, o número do registro no CRM e o carimbo do seu médico;
- Certifique-se de que a sua situação de incapacidade/doença esteja EXPRESSAMENTE descrita no documento com os motivos que levaram à sua incapacidade, evitando dúvidas em quem vai analisar o seu laudo.
- O laudo deverá conter as informações sobre a doença ou a Classificação Internacional de Doenças (CID).
- O Laudo deverá conter o prazo do afastamento necessário;
- O seu laudo deverá ter sido emitido há no máximo três meses. Lembrando que quando mais recente o seu laudo, melhor.
Sobre a validade do seu laudo, é importante lembrar que eles precisam estar dentro do prazo de validade.
Vamos supor que o seu médico tenha fornecido um laudo há 2 meses atrás, informando que você precisa ser afastado por 30 dias. Veja que, nesse caso, hoje, este laudo não está mais válido, visto que o médio te deu apenas 30 dias e já se passaram 2 meses. Nesse exemplo, o laudo não pode ser usado para requerer o adiantamento do benefício.
Tenha muito cuidado com essa questão da validade do laudo, pois ela pode te prejudicar na hora de solicitar o seu benefício.
- Por onde solicitar o benefício?
O benefício poderá ser solicitado através do aplicativo de celular do MEU INSS, ou através do site MEU INNSS.
Clique aqui e confira o site.
Apenas reforçando: o adiantamento do benefício é feito exclusivamente online! Peça ajuda de algum conhecido, caso você tenha dificuldades com o acesso à internet.
4. Passo a passo para Registrar a solicitação de Adiantamento do Auxílio Doença
Para quem já fez o cadastro no MEU INSS, vamos ao passo a passo para registrar o seu pedido de adiantamento.
Lembrando que para fazer esta solicitação o seu laudo médico já deve estar digitalizado.
Hoje existem diversos aplicativos de celular que possuem essa função de digitalizar documentos.
Caso você não possua nenhum, sugerimos que vá até a busca por aplicativos do seu celular e digite “Scanner App” e aparecerão diversos aplicativos com essa função para você.
Agora vamos ao passo a passo!
- Entre o portal MEU INSS;
- Clique no link AGENDAR PERÍCIA;
- OBS: pode ser que no meio deste processo o portal peça para você confirmar alguns dados e após fornecer esses dados, você deverá clicar em “não sou um robô” e confirmar.
- Clique em PERÍCIA INICIAL;
- Clique em SELECIONAR;
- Quando o sistema enviar a pergunta: “Possui Atestado Médico?” você irá clicar em SIM;
- Preencha as informações pedidas pelo portal e prossiga;
- Em “Atestado” clique em “+”;
- Selecione o seu documento, clique em Abrir e depois Enviar.
- Selecione a Agência do INSS (você não precisará ir até a agência, é apenas a indicação de onde o benefício será mantido);
- Assinale a opção que diz: “Declaro que Li e concordo com as informações acima” e após clique em avançar.
- FIM!
Agora você já enviou a sua solicitação de adiantamento do benefício.
5. O procedimento será assim sempre?
Não. Essa medida é excepcional e se aplica apenas nessa situação de pandemia.
Então, quando a situação normalizar o procedimento padrão voltará ao normal.
Recomendamos que ao solicitar o benefício adiantado, o segurado não forneça de forma alguma informações incorretas, ou fraudulentas com o intuito de receber o benefício, pois mais tarde o Governo irá buscar a reavaliação dessas informações e apurar erros cometidos pelos segurados para cortar os benefícios.
6. Quais são os requisitos para conseguir o Auxílio Doença?
Os requisitos para obter o benefício são:
- Ter contribuído com a previdência, pelo menos, 12 meses;
- Não estar há mais de 12 meses sem contribuir para a Previdência;
- Possuir a incapacidade/necessidade de afastamento do trabalho;
- Laudo médico (conforme citamos anteriormente);
Lembre-se sempre de buscar documentos atualizados para não abrir mão dos seus direitos.
Caso você tenha o seu direito negado, busque orientação de um Advogado Previdenciário.
Diante da pandemia do Coronavírus (Covid-19), nossos atendimentos são feitos à distância, para todo o Brasil, como forma de garantir os seus direitos mantendo a sua segurança e saúde.
Fonte: Jornal Contábil