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    Você sabe quanto tempo aguardar para dar entrada no benefício de pensão por morte?

    141 Macedo - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Você sabe quanto tempo aguardar para dar entrada no benefício de pensão por morte?

    Houve uma ampliação do prazo para pedidos de pensão por morte

    A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado falecido. O trabalhador que contribui com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá direito ao benefício.

    Terão direito:

    Classe 1 – O cônjuge,  companheiro (a), os filhos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos judicialmente declarado;

    Classe 2 – Os Pais;

    Classe 3 – o irmão não emancipado, menor de 21 anos ou inválido judicialmente declarado.

    No meio do ano passado, novos prazos passaram a valer e desta forma o INSS terá 60 dias para realizar a análise e aprovar o pagamento da pensão.

    Segundo a Lei 13.183, houve uma ampliação do prazo para pedidos de pensão por morte, sendo assim, os dependentes do segurado têm até 90 dias após a morte para requerer o benefício no INSS e receber o pagamento desde a data do óbito. Antes da lei, esse prazo era de 30 dias.

    Nos casos em que a solicitação for realizada após os 90 dias, o valor passa a contar desde a data do requerimento, a não ser quando for um menor de 16 anos ou incapaz (o benefício pode ser pedido por um curador ou tutor a qualquer momento com a garantia de pagamento desde a data do falecimento).

    Qunato tempo será paga a pensão por morte?

    Vai variar o período de duração em que a pensão por morte será paga (dependerá do tipo de beneficiário).

    Menos de 22 anos de idade: a pensão será paga por 3 anos;

    Entre 22 e 27 anos de idade: a pensão será paga por 6 anos;

    Entre 28 e 30 anos de idade: a pensão será paga por 10 anos;

    Entre 31 e 41 anos de idade: a pensão será paga por 15 anos;

    Entre 42 e 44 anos de idade: a pensão será paga por 20 anos;

    45 anos ou mais: a pensão então será vitalícia.

    No entanto, a regra diz que, a pensdão por morte só será concedida apenas se o óbito acontecer após o período mínimo de 18 contribuições mesnais e, pelo menos, dois anos depois do início do casamento ou da união estável.

    Por isso, o trabalhador falecido que contribuiu por menos de 18 meses, o cônjuge só vai receber por 4 meses. Já para  os dependentes,  irá variar de acordo com a idade na data do óbito do segurado.

    Nestes casos:

    Menos de 21 anos de idade: a pensão será paga por três anos;

    Entre 21 e 26 anos de idade: a pensão será paga por seis anos;

    Entre 27 e 29 anos de idade: a pensão será paga por 10 anos;

    Entre 30 e 40 anos de idade: a pensão será paga por 15 anos.

    Fonte: Jornal Contábil

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