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    Você conhece as novas regras do auxílio-doença? Saiba tudo!

    Descubra o que mudou com as novas regras do auxílio-doença

    Regras De Auxílio Doença Entenda O Que Mudou Blog - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Você conhece as novas regras do auxílio-doença? Saiba tudo!

    Em 2022, o governo divulgou novas regras do auxílio-doença. Saiba quais são elas e o que mudou para solicitar esse benefício

    Em casos de acidentes ou doenças que resultem na incapacidade temporária do segurado do INSS de exercer suas atividades habituais e trabalhistas, será possível solicitar o auxílio-doença.

    Entretanto, é importante ficar atento, pois, em abril de 2022, o governo publicou novas regras do auxílio-doença relacionadas à análise e concessão deste benefício.

    Conheça, neste artigo, as principais delas!

    Leia também:

    Quais são as novas regras do auxílio-doença?

    1. Anulação da avaliação de perícia médica 

    Antes, o INSS era o responsável pela perícia médica para atestar a capacidade ou incapacidade do trabalhador para realizar suas atividades profissionais.

    Agora o processo é mais simples, adotando os métodos que foram utilizados durante a pandemia, onde o que passa a ser exigido é uma avaliação documental que comprove a doença do segurado, com base em laudos ou atestados médicos realizados pelo INSS.

    2. Exigência de exame médico para auxílio-acidente

    Com a Medida Provisória Nº 1.113, de 20 de abril de 2022, o auxílio-acidente passou a ter o mesmo tratamento do auxílio-doença.

    Desse modo, os segurados que recebem o auxílio-acidente terão que realizar o exame médico a cargo do INSS, tratamento ou o processo de reabilitação profissional.

    Caso o beneficiário não siga estas novas regras, correrá o risco de ter o benefício suspenso.

    3. Pagamento de tarefas extraordinárias aos médicos peritos

    A nova MP também garante o pagamento de tarefas extraordinárias aos médicos peritos que realizarem procedimentos que ultrapassem a meta estabelecida pela unidade de atuação.

    Os servidores também serão beneficiados com o pagamento pela análise de pedidos e revisão de benefícios cujos prazos administrativos já estouraram, o que irá reduzir consideravelmente o número de benefícios à espera de perícia médica.

    4. Mudança no fluxo de recursos administrativos

    Essas mudanças também alteram o fluxo dos recursos administrativos no caso de o segurado não concordar com a avaliação médico-pericial realizada.

    Após o primeiro requerimento do auxílio-doença, o segurado que não concordar com o resultado da avaliação tem 30 dias para recorrer da decisão. Desse modo, caso o auxílio-doença não seja autorizado, ainda é possível recorrer.

    Agora, a Subsecretaria de Perícia Médica Federal do Ministério do Trabalho e Previdência realizará a análise dos recursos das decisões sobre incapacidade de trabalho ou invalidez, bem como a competência para o julgamento.

    Agora que você já sabe quais são as novas regras de auxílio-doença, é fundamental ficar atento para não cometer erros ao solicitar o benefício. Nesse caso, saiba que nós, da Macedo Advocacia, podemos ajudar você.

    Conte com o suporte especializado da Macedo Advocacia!

    Para garantir maior assertividade na sua solicitação do auxílio-doença ou mesmo para recorrer a um pedido negado, é fundamental contar com a assessoria de advogados especializados em assuntos previdenciários.

    Desse modo, saiba que nós, da Macedo Advocacia, somos especializados em benefícios previdenciários e vamos prestar todo o suporte de que você precisa para aproveitar o benefício a que tem direito.

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    Descubra o que mudou com as novas regras do auxílio-doença. Confira agora mesmo mais informações no artigo que pereparamos.
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