Fale Conosco
  • location_on

    Rua amadeu roldan, 637

Deixe sua Mensagem






    Você prefere ser atendido por email ou whatsapp?

    Seus dados serão utilizados exclusivamente para análise previdenciária. Não repassaremos as informações a terceiros e nos comprometemos a não enviar Spam.

    Vínculo empregatícios reconhecido em ação deve ser considerado pelo INSS

    141 Macedo - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Vínculo empregatícios reconhecido em ação deve ser considerado pelo INSS

    TRF da 1ª Região concedeu o benefício da aposentadoria por idade a uma trabalhadora doméstica, após o INSS negar o pedido

    O vínculo empregatício está relacionado ao tipo de relação de emprego formal que um profissional tem com uma empresa.

    É considerado vínculo empregatício a relação entre empregado e empregador configurada pela existência de determinados requisitos legais.

    Pedido De Aposentadoria - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Pedido de Aposentadoria

    De acordo com o artigo 3º da CLT: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.”

    Os requisitos para a caracterização do vínculo empregatício são: serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade.

    Vínculo empregatício não pode deixar de ser contabilizado, entenda.

    O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu a uma trabalhadora doméstica o benefício da aposentadoria por idade , após o INSS negar o pedido alegando falta de contribuição à Previdência. De acordo com a petição, o empregador havia deixado de realizar os recolhimentos mensais por quase 10 anos.

    E de acordo com o INSS, a falta de carência de quase 10 anos da segurada, entre o período de 1º de dezembro de 2003 a 8 de fevereiro de 2013, não poderia ser contabilizada pois o vínculo empregatício é fruto de acordo homologado em ação trabalhista.

    Porém desembargador Wilson Alves de Souza, alegou que cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fiscalizar a correta aplicação da lei, de que a responsabilidade pelo recolhimento da contribuição previdenciária é do empregador.

    Alves de Souza também afirmou que a mulher cumpre o requisito etário para a aposentadoria, pois já completou 60 anos em 24 de janeiro de 2009 e requereu o benefício em 14 de julho de 2016.

    O desembargador afirmou que “Vale registrar que o vínculo empregatício reconhecido na Justiça Trabalhista foi registrado na CTPS da autora. Os documentos referentes à ação trabalhista foram acostados aos autos, inclusive, conta a homologação do acordo firmado entre as partes com reconhecimento do vínculo empregatício de doméstica no período supracitado” disse.

    Por fim a aposentadoria foi concedida à trabalhadora doméstica. De acordo com uma explicação do desembargador, a natureza do reconhecimento do vínculo empregatício é irrelevante, pois as esferas Federal, estadual ou trabalhistas têm um único sistema jurisdicional, ou seja, são uma mesma jurisdição, uma mesma área de atuação.

    Como comprovar vinculo empregatício?

    O empregado que pretende comprovar o vínculo de emprego deverá se valer de prova testemunhal ou documental:

    • Carteira Profissional – CP ou Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
    • Original ou cópia autenticada da Ficha de Registro de Empregados ou do Livro de Registro de Empregados, onde conste o referido registro do trabalhador acompanhada de declaração fornecida pela empresa, devidamente assinada e identificada por seu responsável;
    • Contrato individual de trabalho;
    • Acordo coletivo de trabalho, desde que caracterize o trabalhador como signatário e comprove seu registro na respectiva Delegacia Regional do Trabalho – DRT;
    • Termo de rescisão contratual ou comprovante de recebimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS;
    • Extrato analítico de conta vinculada do FGTS, carimbado e assinado por empregado da Caixa, desde que constem dados do empregador, data de admissão, data de rescisão, datas dos depósitos e atualizações monetárias do saldo, ou seja, dados que remetam ao período em que se quer comprovar;
    • Recibos de pagamento contemporâneos ao fato alegado, com a necessária identificação do empregador e do empregado;
    • Declaração fornecida pela empresa, devidamente assinada e identificada por seu responsável acompanhada de cópia autenticada do cartão, livro ou folha de ponto; ou
    • Outros documentos contemporâneos que possam vir a comprovar o exercício de atividade junto à empresa.

    Fonte: Jornal Contábil

    PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!

    Se você precisa de serviço relacionado ao artigo ou necessita de maiores informações sobre o assunto, conte conosco, da Macedo Advocacia.

    Contamos com profissionais que possuem grande experiência e conhecimento no direito previdenciário, tanto na esfera judicial, como, também, no âmbito administrativo.

    Entre em contato conosco utilizando as informações disponibilizadas em nosso website; caso prefira, você pode utilizar a ferramenta de chat do WhatsApp, ela fica localizada no canto inferior direito.

    Estamos apenas te esperando.

    PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!

    Rate this post

    Marcadores:

    Então vamos ao próximo passo e realizar uma análise do seu caso?

    Preencha o formulário e saiba como garantir seus direitos.





      captcha

      Comentários

      0 0 votes
      Article Rating
      Subscribe
      Notify of
      guest
      0 Comentários
      Inline Feedbacks
      View all comments

      Endereço:

      UNIDADE:
      Av.Marquês de São Vicente 230,
      18° andar - Barra Funda - São Paulo
      Cep: 01139-000

      Telefone:

      (11) 4706-4739

      E-mail

      contato@macedoassessoria.adv.br

      Macedo Assessoria Jurídica | TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

      Powered by: Grupo DPG