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    Saiba tudo sobre as novas regras para se aposentar em 2022

    Esteja atento às novas regras para se aposentar em 2022

    Tudo O Que Voce Precisa Saber Sobre As Novas Regras Para Se Aposentar Em 2022 Blog - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Saiba tudo sobre as novas regras para se aposentar em 2022

    Em 2019, foram aprovadas novas regras para se aposentar em 2022, a chamada Reforma da Previdência. Fique por dentro das mudanças, lendo o nosso artigo!

    As novas regras mexeram com grande parte na concessão de benefícios. Estar atento a elas ajudará você a ter mais facilidade ao entrar com o seu pedido junto ao órgão.

    Nesse contexto, é claro que a legislação Previdenciária sempre trouxe muitas dúvidas aos cidadãos e as novas regras para se aposentar em 2022 aumentaram ainda mais esses questionamentos.

    Por isso, preparamos este artigo com informações que vão ajudar você a entender melhor sobre essas mudanças. Confira.

    Novas regras para se aposentar em 2022: como ficam os beneficiários que já possuem o tempo necessário?

    Vamos entender como as novas regras para se aposentar em 2022 podem interferir na vida de quem já possui os requisitos necessários.

    Os segurados que na data da reforma, 13 de novembro de 2019, já estavam com os requisitos cumpridos, podem se tranquilizar.

    Isso porque eles não perderão o direito, mesmo que ainda não tenham entrado com o requerimento de aposentadoria.

    Regra: 86/96

    Nesta regra não há qualquer exigência de idade mínima para requerer o benefício, ela apenas terá que se encaixar na regra do somatório idade mais tempo de contribuição.

    E já o tempo de contribuição tem valor mínimo. Para os homens, esse tempo é de 35 anos e para as mulheres, 30 anos.

    O valor para essa soma idade e contribuição será diferente para homens e mulheres.

    • Mulheres = 86;
    • Homens = 96.

    Isso quer dizer que uma mulher com 50 anos e 34 anos de contribuição não conseguirá dar entrada no benefício, pois a soma 50 mais 34 resulta em 84 e a valor mínimo 86 pontos.

    Nesta regra há a exigência de 180 contribuições de carência.

    O fator previdenciário é opcional, ou seja, o segurado só adere se for mais vantajoso para ele.

    Regra: O tempo mínimo de contribuição, 30 e 35 anos, mas sem a pontuação mínima exigida, 86 e 96 pontos

    Assim como na regra acima não há uma exigência de idade mínima. O tempo de contribuição mínimo continua sendo o mesmo, 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens.

    A carência exigida também é de 180 contribuições. A diferença para regra anterior é que aqui não há a exigência do somatório com valor mínimo de pontos.

    Em compensação nessa regra a utilização do fator previdenciário é obrigatória.

    Regra: aposentadoria proporcional

    Essa opção foi extinta, porém foi garantida somente aos segurados que se filiaram até o dia 16 de dezembro de 1998.

    Para requerer a aposentadoria proporcional é necessário ter a idade mínima de 48 anos para as mulheres e 53 anos para os homens.

    Há também a exigência de tempo de contribuição mínimo, sendo 25 anos para as mulheres e 30 anos para os homens.

    Ambos os casos há a solicitação de um adicional que equivale a 40% do tempo que faltava para os segurados atingirem o tempo mínimo de contribuição em 16/12/98.

    Ou seja, se faltavam 10 anos, o adicional equivale a quatro anos.

    Uma carência de 180 contribuições também é exigida, assim como a utilização do fator previdenciário.

    Como ficam as regras de transição para aposentadoria por tempo de contribuição?

    A aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta, ou seja, os novos segurados não terão mais direito a esse benefício.

    Portanto, entre as novas regras para se aposentar em 2022, ela não está disponível para novos segurados, existindo apenas parcialmente nas regras de transição.

    Como já foi dito, os segurados com o tempo necessário na data da publicação podem solicitar o benefício.

    Já os segurados atuais que não possuíam o tempo mínimo na data já citada, devem seguir as regras de transição.

    As regras de transição foram criadas com o objetivo de dar uma segurança jurídica para aqueles que estão no mercado de trabalho e inscritos na Seguridade Social.

    Principalmente aqueles segurados que já possuem um grande número de contribuições e estavam próximos de completar o período da antiga regra.

    De certa forma, essas pessoas tinham uma expectativa de direito e muitas já até tinham traçado planos para gozar do benefício num futuro próximo .

    Portanto, essas regras de transição objetivam amenizar os impactos negativos causados pela mudança da lei e da chamada reforma previdenciária.

    Conheça agora como funcionam essas regras. São 03 regras distintas.

    1ª Regra de transição: pontos

    Ela é bem simples. O segurado necessita atingir um número de pontos mínimo para que assim faça jus ao direito de solicitar esse benefício. 

    Além disso, é necessário que cumpra a carência, já citada, de contribuições.

    Essa regra, como foi citada, só valia para quem tivesse cumprido esse período na data. Para aqueles que não tinham esse tempo se faz necessário cumprir as regras de transição.

    A pontuação atual seria 100 pontos para as mulheres e 105 para os homens. Nessa regra de transição, a reforma estabeleceu que a regra 86/96 receberia um acréscimo progressivo a cada ano, para não prejudicar aqueles segurados que estavam perto de completar esse período.

    Isso significa que, a partir do ano de 2019, a pontuação 86/96 receberia um ponto a cada ano até que atingisse a pontuação 105/100.

    Em relação ao valor do benefício, ele será contabilizado apenas 60% do valor calculado das médias de todos os salários recebidos pelo trabalhador em sua vida profissional.

    Não haverá mais a exclusão dos 20% salários menores.

    Em relação aos professores essa regra será aplicada com pontos diferentes, desde que seja comprovado a exclusividade no exercício das atividades de magistério no ensino médio, fundamental e educação infantil.

    E lembrando que devem ser respeitados os limites mínimos de tempo de contribuição. No caso das professoras, esse tempo é de 25 anos. Já os professores, 30 anos.

    2ª Regra de transição: Idade Progressiva

    Essa regra é bem parecida com a regra citada acima, dos pontos. A diferença é que aqui é exigida ao trabalhador uma idade mínima.

    Além do tempo de contribuição de 30 anos para as mulheres e 35 para os homens. A exigência da idade mínima é de 56 anos, mulheres, e 61 anos, homens.

    Mas essa idade também tem sido acrescida progressivamente.

    De seis em seis meses até que atinja 62 anos e 65 anos, mulheres e homens respectivamente.

    As mulheres além de 30 anos de contribuição, devem ter a idade mínima de 56 anos. Já os homens necessitam de 35 anos de contribuição e a idade mínima de 61 anos.

    Pedido De Aposentadoria - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Pedido de Aposentadoria

    Mas essa idade sofrerá um aumento anual de seis meses até que chegue a 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.

    Mais uma vez os em relação aos professores essa regra será aplicada com algumas diferenças.

    Desde que seja comprovado a exclusividade no exercício das atividades de magistério no ensino médio, fundamental e educação infantil.

    As professoras devem ter tempo de contribuição mínimo de 25 anos mais a idade mínima de 52 anos e 06 meses.

    Já o professor, esse tempo de contribuição é de 30 anos e a idade 54 anos e seis meses.

    Esses valores aumentarão seis meses por ano até chegar aos 57 e 60 anos, respectivamente mulheres e homens.

    3ª Regra: Pedágio – 50%

    Essa regra só vale para os segurados que na data que ocorreu a reforma já possuíam 28 anos a mais de contribuição ou mais, no caso das mulheres, e no caso dos homens, 33 anos ou mais.

    Além desse limite mínimo de tempo, o segurado necessita cumprir um adicional, chamado também de “pedágio”.

    Esse pedágio seria a metade do tempo que ele precisava para cumprir o tempo mínimo da regra vigente na época.

    Isto é, se uma segurada mulher tivesse os 28 anos de contribuição, lhe restariam dois anos para atingir a regra antiga. Dessa forma, o tempo de contribuição na regra com pedágio será de 31 anos = 30 anos (regra antiga) + 1 ano do pedágio.

    Nesta regra será utilizado o fator previdenciário.

    4ª Regra: Pedágio – 100%

    Aqui nessa regra o pedágio é bem maior e ela pode ser aplicada para qualquer pessoa que tenha qualquer tempo de contribuição.

    Aqui não é usado o fator previdenciário.

    Para se aposentar será necessário cumprir os seguintes requisitos mínimos

    Homens

    • 35 anos de contribuição;
    • Idade de 60 anos;
    • Cumprir o pedágio do tempo que faltava para atingir esses 35 anos em 13/11/2019, ou seja, a data que entrou em vigor as novas regras.

    Mulheres

    • 30 anos de contribuição;
    • Idade de 57 anos;
    • Cumprir o pedágio do tempo que faltava para atingir esses 30 anos em 13/11/2019, ou seja, a data que entrou em vigor as novas regras.

    Como esta regra para se aposentar pode ser um pouco mais confusa que as outras, vamos analisar um caso prático.

    Em 2019, um homem com 32 anos de tempo de contribuição e 59 anos de idade, pode se questionar se ele poderá se aposentar por essa regra. 

    A resposta é não. Vamos entender o porquê?

    Bom, para se aposentar por essa regra é necessário ter 35 anos de contribuição. Então, em 2022 ele completa esses 35 anos de contribuição.

    Porém, ele necessita cumprir esse pedágio de 100%. Se lhe faltavam três anos, ele precisa cumprir um pedágio de mais três anos.

    Logo, ele só poderá se aposentar em 2025 (2022+3). Quanto à idade mínima, ele já terá cumprido esse requisito também.

    Lembrando que essa conta só será seguida se nesses seis anos ele tiver cumprido o tempo de contribuição sem interrupções. 

    Ou seja, se ele ficar desempregado e não contribuir por conta própria, essa conta ficará prejudicada.

    Como funciona a aposentadoria especial?

    A aposentadoria especial é um benefício devido apenas aos trabalhadores que exercem função em atividades consideradas nocivas à saúde, insalubres ou perigosas.

    Para se aposentar nas novas regras em 2022, o segurado precisa cumprir alguns requisitos.

    86 pontos, como no mínimo 25 anos de contribuição em atividade de menor risco. Por exemplo, enfermeiros.

    76 pontos com no mínimo 20 anos de atividades com risco médio. Por exemplo, minas subterrâneas onde as atividades não estejam de frente à produção.

    66 anos e o mínimo de 15 anos de atividade especial de risco alto. Por exemplo, minas subterrâneas onde as atividades estejam de frente à produção e permanentes em subsolo.

    Essas novas regras para se aposentar em 2022 valem tanto para homens quanto para mulheres. Não há distinção entre eles.

    Importante afirmar que no somatório dos pontos não entram apenas os anos de contribuição especial, mas sim todos os anos contribuídos, independente da atividade.

    Como funciona a aposentadoria para os professores?

    Os professores da rede de ensino privado serão contemplados com o benefício se comprovarem 25 anos de contribuições que sejam exclusivas do exercício e atividades de magistério no ensino médio, fundamental e educação infantil.

    Porém, foi introduzida uma exigência de idade mínima, só que, de maneira geral, a aposentadoria para professores ainda é mais vantajosa.

    Isso porque para as mulheres essa idade é de 57 anos e, para os homens, a idade é de 60 anos.

    Essa vantagem é concedida ao professor pois o seu trabalho vai além das horas dentro da sala de aula.

    O professor, de uma maneira geral, dedica seu tempo fora do ambiente escolar para preparo de aulas e correção de provas, portanto essa seria uma forma de compensação.

    Analise bem o seu caso antes de escolher a melhor regra

    As novas regras para se aposentar em 2022 são muitas, por isso, podem causar um pouco de confusão na cabeça do segurado.

    Para saber qual será a mais favorável, é preciso analisar todos os requisitos e também fazer todos os cálculos necessários.

    Para não correr o risco de fazer uma escolha errada em que a segurada saia perdendo, a melhor coisa a ser feita é ele contar com ajuda de profissionais que conheçam a fundo todas essas novas regras para se aposentar em 2022.

    Escolher a melhor regra para mim com o suporte de um profissional capacitado!

    Se você precisa de serviço relacionado ao artigo ou necessita de maiores informações sobre o assunto, conte conosco, da Macedo Advocacia.

    Contamos com profissionais que possuem grande experiência e conhecimento no direito previdenciário, tanto na esfera judicial, como, também, no âmbito administrativo.

    Entre em contato conosco utilizando as informações disponibilizadas em nosso website; caso prefira, você pode utilizar a ferramenta de chat do WhatsApp, ela fica localizada no canto inferior direito.

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    Esteja atento às novas regras para se aposentar em 2022. Leia nosso artigo e fique por dentro de todas as mudanças.
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