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    Saiba tudo o que precisa sobre o novo adiamento do bloqueio e suspensão do pagamento do BPC a beneficiários não inscritos no CadÚnico

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    Adiado Novamente o Bloqueio e Suspensão do Pagamento do BPC aos Beneficiários não Inscritos no CadÚnico

    Considerando a necessidade de evitar aglomerações de pessoas e de evitar que os beneficiários do benefício de prestação continuada (BPC) se submetam a ambientes que possam expô-las à infecção pelo Coronavírus, o Ministério da Cidadania adiou, até 31.12.2020, o cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão de benefícios dispostos na Portaria MDC 631/2019.

    O adiamento até 31.12.2020 foi estabelecido pela Portaria MDC 508/2020, de 19.10.2020.

    Isto porque a legislação (Portaria MDS 2.651/2018 alterada pela  Portaria MC 631/2019) estabeleceu um cronograma de suspensão de benefício aos beneficiários do BPC que não realizassem a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

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    Os prazos estabelecidos para bloqueio pelo cronograma anterior eram os dispostos abaixo:

    Lote  Mês de aniversário do beneficiário  Mês da emissão da notificação  Competência inicial do bloqueio  Período de bloqueio  Competência inicial da Suspensão 
    Setembro Dez/2019 Jan/2020 01.02.2020 a 01.03.2020 Mar/2020
    10º Outubro Jan/2020 Fev/2020 01.03.2020 a 30.03.2020 Abr/2020
    11º Novembro Fev/2020 Mar/2020 01.04.2020 a 30.04.2020 Mai/2020
    12º Dezembro Mar/2020 Abr/2020 01.05.2020 a 30.05.2020 jun/20

    Entretanto, com a prorrogação do prazo estabelecido pela Portaria MDC 508/2020, mesmo que os beneficiários não tenham realizado a inscrição no CadÚnico no prazo previsto no quadro acima, os mesmos não terão os benefícios previdenciários bloqueados ou suspensos.

    Veja abaixo as normas e os prazos de adiamento da inscrição no CadÚnico:

    Fonte: Portaria MDC 508/2020 – Adaptado pelo Guia Trabalhista.

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