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Saiba mais sobre o Reconhecimento da União estável de forma simultânea ao casamento através da Jurisprudência Familiar

Saiba Mais Sobre O Reconhecimento Da Uniao Estavel De Forma Simultanea Ao Casamento Atraves Da Jurisprudencia Familiar - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Saiba mais sobre o Reconhecimento da União estável de forma simultânea ao casamento através da Jurisprudência Familiar

Jurisprudência de Família: Reconhecimento da União Estável concomitante ao Casamento

Tudo bem pessoal, como estão?

Ficamos muito felizes de ter a companhia de vocês em mais uma oportunidade!

Hoje vamos trabalhar um recente julgado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que reconheceu uma união estável paralela ao casamento.

No caso concreto, a então companheira alegava o convívio duradouro, público e com a intenção de constituir família por 20 anos com homem que se mantinha legalmente casado. Durante todo esse tempo, conforme provas dos autos, a então esposa tinha ciência e tolerava a relação extraconjugal do marido.

Nesse contexto, entenderam os Desembargadores ser necessário o reconhecimento da união estável, com a consequente partilha de bens do agora falecido entre companheira e esposa, para que sejam mantidos os interesses de ambos os núcleos familiares constituídos.

A par do impedimento de reconhecimento de união estável a pessoas casadas (art.