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    Revisão da vida toda: saiba o que é e como fazer da forma correta.

    141 Macedo - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Revisão da vida toda: saiba o que é e como fazer da forma correta.

    A revisão da vida inteira pode se tornar uma grande vitória social para os aposentados

    A Revisão da Vida Toda com certeza é um dos julgamentos mais aguardados pelo Direito Previdenciário em 2022, a expectativa de muitos segurados é de que o DTF julgue o projeto ainda neste ano.

    Ainda não foi definida a data da inclusão da ação na pauta do STF, por isso o processo ainda está aguardado um julgamento.

    Basicamente essa revisão visa incluir as contribuições previdenciárias realizadas antes de 1994, levando em conta todo período contributivo do segurado.

    O pedido de revisão pode ser feito por todos aqueles que se aposentaram depois de 1999 e que tinham contribuições com salários mais altos antes de julho de 1994.

    Revisão da Vida Toda: Vantagens

    • Ter o valor da aposentadoria aumentado: Com a revisão da aposentadoria os aposentados que entram com o processo terão os valores maiores que os atuais, isso porque as contribuições de antes de julho de 1994 podem ser incluídas na aposentadoria.
    •  Recebimento de atrasados: Caso haja êxito no processo judicial a RVT irá proporcionar o recebimento de atrasados, caso o benefício recebido tenha 5 ou mais anos, estes serão pagos corrigidos.
    • Aumento do valor da pensão por morte: Caso o falecimento do segurado que não era aposentado e com menos de 10 anos ou se a aposentadoria que originou a pensão por morte tiver maiores salários de contribuição anteriores a julho de 1994, a pensão por morte poderá ser revisada.

    Revisão da Vida Toda: Pontos que merecem atenção

    Mas é preciso prestar muita atenção antes de fazer a solicitação pois se as contribuições antes do ano em questão tiverem sido com valores baixos, o benefício pode sofrer redução na hora da revisão.

    Pedido De Aposentadoria - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Pedido de Aposentadoria

    Também é preciso se atentar que a solicitação da revisão da aposentadoria do INSS só pode ser realizada nos 10 primeiros anos a contar a partir do primeiro pagamento recebido pelo Instituto. Por isso o mais indicado é antes de tudo procurar um advogado previdenciário.

    Tramitação

    O Ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de vista no julgamento do Tema 1.102 no dia 11 de junho, porém a votação ficou empatada em 5×5, e seu voto irá decidir o caso.

    Votos a favor:

    • Ministro Marco Aurélio (relator);
    • Ministro Edson Fachin;
    • Ministra Carmen Lúcia;
    • Ministra Rosa Weber;
    • Ministro Ricardo Lewandowski;

    Votos contra:

    • Ministro Kassio Nunes;
    • Ministro Luiz Fux;
    • Ministro Roberto Barroso;
    • Ministro Dias Toffoli;
    • Ministro Gilmar Mendes
    Agora o que todos esperam é o voto mais aguardado, o do Ministro Alexandre Moraes, que proferiu decisão no sentido de que a discussão da Vida Toda seria INFRACONSTITUCIONAL, ou seja, não seria competência do STF julgar a questão, prevalecendo o entendimento do STJ (favorável à revisão)

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