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    Regime PJ e Contrato CLT: quais as diferenças?

    Saiba tudo sobre Regime PJ e Contrato CLT

    Confira Todas As Informacoes A Respeito Do Regime Pj E Do Contrato Clt Blog - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Regime PJ e Contrato CLT: quais as diferenças?

    Entenda a diferença entre o regime PJ e contrato CLT e escolha a melhor forma de contratação de acordo com a sua realidade

    Se ouve falar muitas coisas sobre o Regime PJ e Contrato CLT, mas, a grande verdade é que as pessoas desconhecem os detalhes que diferenciam esses regimes.

    Nem todos conhecem a diferença das rotinas, das obrigações e da vida financeira de quem opta por cada um desses regimes de trabalho.

    Dessa forma, há muitas dúvidas surgindo na cabeça de milhares de trabalhadores brasileiros que desejam realmente entender qual desses regimes seria mais rentável, como, por exemplo:

    Será que o prestador de serviços ou um empregado tradicional?

    A resposta para a escolha do melhor entre Regime PJ e Contrato CLT não é tão simples, pois ela depende de algumas importantes variáveis.

    O perfil do profissional, seus objetivos, a sua área de atuação e o valor de sua renda são as principais dessas variáveis.

    Por isso, o objetivo deste artigo é demonstrar como essas variáveis interferem nessa escolha. 

    Dessa forma ficará um pouco mais fácil decidir entre Regime PJ e Contrato CLT.

    Para entender melhor sobre o Regime PJ e Contrato CLT, fique conosco e leia tudo neste artigo.

    Se desejar aprofundar seus conhecimentos sobre Regime de Trabalho PJ, pode clicar no link abaixo.

    Regime PJ e Contrato CLT: entenda as diferenças

    A diferença principal entre Regime PJ e Contrato CLT é o fato que somente na CLT há assinatura da carteira de trabalho, garantindo, assim, benefícios trabalhistas e previdenciários ao profissional.

    Portanto, pode ser considerada mais estável e mais segura.

    Porém, esse regime tem uma remuneração melhor.

    Já no regime de PJ, ou seja, trabalhando como Pessoa Jurídica, a remuneração é bem maior, mas é o profissional que arca com o pagamento de seus benefícios.

    Claro que trabalhar como Pessoa Jurídica não é uma decisão que só cabe ao profissional, afinal, a empresa deve estar disposta a contratar por este regime.

    Devido a isso dissemos que essa decisão deve levar em consideração o mercado de atuação profissional.

    Algumas empresas fazem desse regime uma exigência, enquanto outras uma opção. Entretanto, ainda há áreas que não realizam contratações por PJ.

    Mas o regime PJ vem ganhando cada vez mais espaço no mercado, pois gera uma burocracia menor para empresa, assim como uma carga tributária mais aliviada.

    Numa contratação pelo regime CLT, a empresa chega a gastar o dobro da remuneração do trabalhador em encargos trabalhistas e previdenciários.

    Já em contratos de pessoas jurídicas há uma grande redução desse impacto. Por conta disso, essas vagas são mais bem remuneradas.

    Principais características do regime CLT

    Para chegarmos a um melhor entendimento sobre o Regime PJ e Contrato CLT, vamos entender como eles funcionam.

    Primeiramente, conheça as principais características do regime CLT.

    O Regime CLT é uma forma oficial de contratação de profissionais. Sendo assim, há um acordo entre as partes regido por meio de um contrato.

    De um lado temos a empresa contratante e do outro o profissional contratado.

    O registro deste contrato na Carteira de Trabalho é a efetivação desses vínculos entre as partes.

    Assim, o empregado adquire direitos trabalhistas e previdenciários garantidos por meio da legislação. Em contrapartida, o profissional deve se submeter às regras de subordinação desse empregador.

    Esse vínculo transmite à sociedade uma espécie de vínculo com certa estabilidade financeira, apesar de sabermos que não é bem assim, afinal, a empresa pode desfazer esse vínculo, basta cumprir o que regulamenta a legislação no momento da rescisão contratual.

    Mas, essa impressão da sociedade bem pelo da legislação assegura aos trabalhadores alguns direitos, como 13° salário, férias remuneradas, FGTS, contribuição previdenciária e até mesmo o acesso ao seguro-desemprego.

    Entretanto, é importante que o trabalhador também saiba que muitos desses direitos não são concedidos plenamente pela empresa, visto que ele também contribui com sua parte.

    É o caso da contribuição para a Previdência Social e outros benefícios, como o vale transporte.

    Ao se apontar uma possível desvantagem da CLT, podemos dizer que é em relação à falta de flexibilidade para o profissional.

    Pois, de forma geral, ele está disponível a uma rotina inflexível de trabalho, onde essa rotina prevê uma jornada de trabalho de 8 horas por dia com um ou duas folhas durante a semana.

    Além disso, caso não cumpra essa jornada, o trabalhador sofrerá descontos proporcionais a esse descumprimento.

    A não ser que apresente justificativas aceitas pela legislação trabalhista.

    Outras características importantes do regime CLT

    Ao comparar o Regime PJ e o contrato CLT percebemos que as oportunidades de trabalho no regime de trabalho da CLT ainda são bem maiores. Mas, de forma geral, só é possível trabalhar em apenas uma empresa.

    Isso porque essa rotina de trabalho de oito horas diárias impede que o profissional se dedique a outro trabalho formal.

    Mas é claro que há algumas áreas que trabalham em uma rotina diferenciada e que podem permitir essa conciliação, porém, são exceções em meio a regra.

    O processo de contratação e desligamento de um funcionário é bem burocrático. Nele exige-se a apresentação de documentos, além de exames admissionais e demissionais.

    Algumas empresas oferecem oportunidades de crescimento por meio de planos de carreira, mas muitas vezes o trabalhador permanece por anos sem qualquer perspectiva de desenvolvimento profissional.

    Como já dissemos, os direitos que são garantidos ao funcionário são pagos diretamente no seu contracheque, assim como as obrigações recolhidas. Por isso, o funcionário nunca irá receber o valor bruto salarial que ele foi contratado.

    Essa remuneração sofrerá esses descontos permitidos por lei.

    Esses descontos são uma forma de garantir esses benefícios oferecidos pelo Governo.

    E já que falamos bastante em direitos, vamos listar os principais direitos garantidos pela CLT ao trabalhador formalizado.

    • Carteira de trabalho assinado pela empresa contratante;
    • Salário com pagamento adicional de horas extras trabalhadas;
    • Férias remuneradas;
    • 13° salário;
    • Licença maternidade e licença paternidade;
    • Seguro-desemprego, em caso de demissão sem justa causa;
    • Jornada de trabalho de no máximo 44 horas por semana;
    • FGTS com multa em caso de demissão sem justa causa;
    • Benefícios previdenciários junto ao INSS.

    Regime de PJ – Pessoa Jurídica

    Ainda procurando entender melhor sobre as diferenças no Regime PJ e Contrato CLT, falaremos agora sobre como funciona a PJ.

    Muitas dúvidas passam na cabeça dos profissionais, afinal, só o título de pessoa jurídica já assusta.

    O trabalhador pensa nos direitos trabalhistas, no pagamento de imposto e também na sua aposentadoria. O é normal, pois esse assunto não é tão divulgado.

    Assim, as pessoas ficam limitadas à informação que perderão os direitos trabalhistas ao abrirem mão do registro em carteira. Dessa forma, elas já concluem que se tornar um prestador por meio de PJ já não lhe traz benefícios.

    Mas isso, na verdade, vai depender da relação do profissional com a remuneração, afinal, se ele planejar adequadamente, esse regime pode ser mais vantajoso.

    A contratação de um prestador de serviço por meio de PJ é mais flexível, pois o contrato pode ser negociado conforme a necessidade de ambas as partes.

    Em relação a prestação de serviços, as regras são bem claras: não há vínculo empregatício com a contratante.

    Logo, o profissional não possui elementos de subordinação à empresa contratante e não fica preso a regras de trabalho como na CLT.

    Nesse caso, as regras a serem seguidas devem estar descritas no contrato assinado por ambas. 

    Porém, é importante lembrar que as regras neste contrato não devem ferir essa questão do vínculo empregatício.

    Logicamente, o prestador PJ não tem acesso aos direitos trabalhistas que a CLT prevê. Mas, da mesma forma, ele não sofre com os descontos que equivalem até 25% da sua remuneração.

    É justamente nesse cenário que a figura do planejamento financeiro se torna importante, afinal, o profissional não terá esses direitos e então deve se atentar para que não fique sem dinheiro ao final do contrato de prestação de serviços.

    Ao ganhar mais, se planejado, o profissional pode realizar uma poupança e investir mais dinheiro, Dessa forma, ele mesmo planeja sua estabilidade futura.

    Portanto, é possível compreender que a estabilidade financeira de um profissional vai muito além que o regime de contratação ao qual ele está submetido.

    A estabilidade está diretamente ligada à forma com que cada um lida com seu próprio dinheiro.

    Se o profissional gasta tudo o que ganha sem se preocupar com o futuro, não há direito garantido por lei que ajude a situação.

    Neste caso, é importante que passe por um processo de reeducação financeira.

    Outras características importantes do regime PJ

    Ao comparar Regime PJ e Contrato CLT, podemos falar sobre a flexibilidade do regime PJ. 

    Reiteramos a questão do cumprimento daquilo que foi acordado pelas partes.

    Por isso, o profissional deve estar atento a todas as condições acordadas. São essas cláusulas que irão definir o quanto sua rotina de trabalho pode ser flexível.

    O profissional não terá qualquer obrigação com horas mínimas de trabalho perante a lei, pois valerá o que ambos estabelecerem como o correto.

    Por isso, a prestação de serviços por meio da PJ pode ser uma excelente oportunidade para obter uma rotina de trabalho mais flexível, incluindo a prestação de serviços para várias empresas.

    Isso, além de tudo, possibilita que o profissional alcance uma renda ainda maior. Mas, para isso, é necessário ter um bom relacionamento no mercado.

    Quanto mais experiente o profissional for, maior serão as suas chances de ser bem aceito e receber muitas oportunidades.

    Áreas como o marketing e a tecnologia da informação são as que mais engajam esse tipo de contratação por PJ.

    Em se tratando da questão da responsabilidade, de garantia de direitos como a aposentadoria, saiba que é o profissional o responsável por isso.

    Para ser um PJ é necessário abrir uma empresa e, assim, emitir nota fiscal de prestação de serviços.

    O profissional também arcará com os impostos, inclusive aqueles que garantem o recebimento de uma aposentadoria futura junto a Previdência Social.

    Para atuar nessa questão é extremamente importante contar com a ajuda de um contador.

    Em primeiro momento pode até parecer complicado, mas logo o profissional já se acostuma com essa rotina.

    A legalização da PJ se baseia numa pessoa jurídica prestando serviços a outra, sem que haja vínculo com o quadro de funcionários dessa empresa contratante. Isso significa que sua empresa atuará dentro dos deveres e direitos que são pertinentes a qualquer empresa da categoria.

    Por isso, o PJ deve estar atento aos seguintes pontos:

    • Abertura de uma empresa;
    • Pagamento dos impostos de forma mensal;

    O profissional deve realizar recolhimento por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Essa guia é única para pagamento dos tributos das empresas optantes pelo regime Simples Nacional.

    • Não há os benefícios citados na CLT, como FGTS, seguro-desemprego, férias, vale-transporte, plano de saúde e entre outros;
    • Ausência da dita estabilidade financeira, visto que, quando o serviço acaba, não há mais relação entre as partes;
    • Não há certeza quanto ao volume de trabalho, logo, a renda também poderá variar.

    Já em relação a direitos previdenciários é importante falar que como PJ ele pode contratar um funcionário pagando o salário mínimo determinado pela categoria.

    E para ter acessos aos benefícios previdenciários pessoais, o profissional deve contribuir diretamente para a Previdência Social.

    Sendo assim, agora que você já sabe que as duas possibilidades podem ser viáveis para exercer a sua atividade profissional, fica mais fácil realizar uma escolha.

    Lembre-se que é necessário pesar todas as variáveis citadas para que essa escolha Regime PJ e Contrato CLT seja bem fundamentada e atenda as necessidades ou objetivos de cada profissional.

    Conte com a ajuda de profissionais capacitados para te ajudar

    Aqui podemos falar dos contadores, afinal, esses profissionais são os mais recomendados para orientar em relação a abertura da empresa ou sobre suas obrigações e direitos.

    Além disso, conte com a ajuda de advogados capacitados para entender sobre a legislação específica das empresas e também sobre os direitos enquanto um trabalhador empregado.

    Portanto, certifique-se de ter todas as informações suficientes e corretas para que seja tomada a melhor decisão sobre sua carreira e vida profissional.

    Dessa maneira, entre em contato conosco, Macedo Advocacia Previdenciária!

    Estamos prontos para te ajudar com todas essas questões e os procedimentos pertinentes!

    Contar com o suporte de um advogado para escolher a melhor forma de contratação para o meu caso!

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    Saiba tudo sobre Regime PJ e Contrato CLT. Leia nosso artigo e fique por dentro de todas as diferenças das formas de contratação.
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