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    Recorrer ou processar: pensão por morte negada

    Quando a pensão por morte é negada, o que fazer? Recorrer ou processar?

    Quando A Pensao Por Morte E Negada O Que Fazer Recorrer Ou Processar Blog - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Recorrer ou processar: pensão por morte negada

    Teve a pensão por morte negada? Descubra agora o que fazer nesse caso

    Como agir quando a pensão por morte é negada? Entre as opções de recorrer e processar, você sabe qual é a melhor alternativa?

    Preparamos este artigo para esclarecer as particularidades de cada uma das situações para te ajudar a entender melhor quando você pode optar por uma das opções.

    Portanto, se quer entender melhor sobre o assunto, leia este material até o fim.

    Quem tem direito à pensão por morte?

    A pensão por morte é um benefício do INSS que é concedido aos dependentes do segurado após o seu falecimento.

    Em regras gerais, para ter direito à pensão por morte, o falecido deve ter contribuído para o INSS para assegurar o direito a seus dependentes. 

    Para terem direito a pensão por morte, os dependentes devem ser:

    • Cônjuge ou companheiro; dada a comprovação do casamento ou união estável.
    • Filhos ou enteados menores de 21 anos, ou inválidos; em casos da não emancipação.
    • Irmãos menores de 21 ou inválidos; não emancipados.
    • Pais.

    Segundo o art. 16 da lei 8.213/91, o cônjuge ou companheiro, ou filho não emancipado, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou deficiência grave, os demais parentes, como os pais, não terão direito ao benefício mesmo que estes dependerem financeiramente do segurado do INSS falecido. 

    Hoje em dia, o pedido do benefício pode ser feito através do Meu INSS, basta fazer o cadastro e apresentar toda a documentação necessária para entrar com o pedido. Após isso, deve-se aguardar o prazo de 60 dias para análise do pedido.

    O que fazer quando a pensão por morte é negada?

    Quando o INSS nega o pedido de pensão por morte, mesmo que o dependente do segurado tenha direito, existem duas opções para o dependente: recorrer ou processar. Entenda melhor os dois casos:

    Auxilio Doenca - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - O INSS indeferiu o seu pedido de auxílio-doença?
    Pedido De Aposentadoria - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Pedido de Aposentadoria

    Recorrer 

    Essa opção é possível recorrer administrativamente, é necessário entrar com o recurso no próprio INSS; nesse caso, a uma instância superior do INSS vai analisar novamente as condições para a concessão da pensão.

    Processar

    Já ao escolher processar, é preciso entrar com um processo judicial, ou seja, o caso será levado para análise do juiz. Após análise do caso, direito e provas apresentadas, o juiz irá determinar se o dependente tem de fato direito ao benefício ou não.

    A pensão por morte foi negada, devo recorrer ou processar?

    Primeiro é necessário analisar porque o seu pedido de pensão por morte foi negado, conforme os motivos é possível determinar a melhor solução.

    Por exemplo, em casos de divergências documentais, ou seja, quando é possível solucionar o erro com envio ou correção de alguma documentação, entrar com um recurso perante o próprio INSS é a melhor e mais ágil solução. Entretanto, em casos que o INSS precisa de mais provas, como por meio de testemunhas, entre outros, é necessário analisar a funcionalidade do processo judicial no seu caso.

    A única forma de escolher corretamente a melhor solução para seu caso é obter conhecimento sobre o direito e a especificidade do benefício em questão.

    Portanto, o apoio especializado de um escritório de advocacia é imprescindível para tomar o melhor caminho.

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    Aqui, entendemos que a informação é a melhor opção para os contribuintes e dependentes que desejam adquirir seus benefícios. Entretanto, o conhecimento específico é um diferencial na hora de obter os seus direitos.

    Seja na hora de pedir seu benefício, recorrer ou entrar com processo, a Macedo está ao seu lado para levar facilidade e agilidade.

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