Pessoas com câncer: conheça seus direitos sociais e previdenciários

Conheça mais sobre os direitos do trabalhador com câncer

O câncer é uma doença terrível, que vem afetando cada dia mais pessoas pelo mundo, em sua grande maioria a pessoa enferma acaba sofrendo danos físicos e psicológicos.

Quando um trabalhador é acometido por um câncer ele passa a ter direitos particulares, que podem o ajudar, pois como o tratamento do câncer é muito agressivo esses trabalhadores são afetados em suas atividades laborativas.

Continue a leitura e saiba sobre o assunto

Direitos dos trabalhadores com câncer

O trabalhador com câncer possui direitos especiais como:

• Saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
• Saque do PIS/PASEP
• Compra de veículos adaptados ou especiais
• Isenção do IPI (na compra de veículos adaptados)
• Isenção do ICMS (na compra de veículos adaptados)
• Isenção do IPVA (para veículos adaptados)
• Dispensa do rodízio de automóveis
• Quitação de financiamento de imóvel pelo sistema financeiro de habitação
• Isenção do imposto de renda na aposentadoria
• Auxílio por incapacidade permanente
• Auxílio Acidente
• Assistência permanente
• Auxílio por incapacidade temporária
• Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente
• Serviço de reabilitação profissional para trabalhador com previdência
• Transporte coletivo gratuito
• Passe livre interestadual
• Cirurgia de reconstrução mamária
• Serviço de atendimento ao consumidor em caráter preferencial
• Andamento judiciário prioritário
• Prioridade de atendimento em estabelecimentos comerciais e bancários
• Seguro de vida
• Previdência privada
• Direitos assegurados aos pacientes
• Empregos para deficientes
• Adaptações para deficientes em museus e shoppings
• Salas de bate-papo para deficientes físicos e mentais
• Loas/BPC

Vamos falar sobre alguns deles. Confira.

Saque do FGTS e do PIS/Pasep

O trabalhador com neoplasia maligna (câncer) ou qualquer trabalhador que tenha dependente com neoplasia maligna (câncer), pode efetuar os saques.

A solicitação de saque de ambos deve ser feita em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, onde deverá ser apresentada a documentação e o atestado médico que comprove a realização do tratamento ou presença da enfermidade.

• O atestado médico terá validade de 30 dias e deverá conter os seguintes dados:

– Diagnóstico expresso da doença;

– CID (Código Internacional de Doenças);

– Menção da frase “Entendemos que o paciente supra referido está enquadrado nas exigências do artigo 10 e seguintes do Decreto 78.276, de 17/8/1976, e princípios da Lei 8.922, de 25/7/1994, bem como na Resolução 01, de 15/10/1996, do Conselho Diretor do PIS/PASEP”.

– Atual estágio clínico da doença e do doente;

– CRM e assinatura, sobre carimbo, do médico.

• São considerados dependentes:

Os inscritos como tal nos Institutos de Previdência Social da União, dos Estados ou Municípios;

– Cônjuge ou companheira(o);

– Filho menor de 18 anos ou inválido;