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    Pessoas com câncer: conheça seus direitos sociais e previdenciários

    141 Macedo - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Pessoas com câncer: conheça seus direitos sociais e previdenciários

    Conheça mais sobre os direitos do trabalhador com câncer

    O câncer é uma doença terrível, que vem afetando cada dia mais pessoas pelo mundo, em sua grande maioria a pessoa enferma acaba sofrendo danos físicos e psicológicos.

    Quando um trabalhador é acometido por um câncer ele passa a ter direitos particulares, que podem o ajudar, pois como o tratamento do câncer é muito agressivo esses trabalhadores são afetados em suas atividades laborativas.

    Continue a leitura e saiba sobre o assunto

    Direitos dos trabalhadores com câncer

    O trabalhador com câncer possui direitos especiais como:

    • Saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
    • Saque do PIS/PASEP
    • Compra de veículos adaptados ou especiais
    • Isenção do IPI (na compra de veículos adaptados)
    • Isenção do ICMS (na compra de veículos adaptados)
    • Isenção do IPVA (para veículos adaptados)
    • Dispensa do rodízio de automóveis
    • Quitação de financiamento de imóvel pelo sistema financeiro de habitação
    • Isenção do imposto de renda na aposentadoria
    • Auxílio por incapacidade permanente
    • Auxílio Acidente
    • Assistência permanente
    • Auxílio por incapacidade temporária
    • Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente
    • Serviço de reabilitação profissional para trabalhador com previdência
    • Transporte coletivo gratuito
    • Passe livre interestadual
    • Cirurgia de reconstrução mamária
    • Serviço de atendimento ao consumidor em caráter preferencial
    • Andamento judiciário prioritário
    • Prioridade de atendimento em estabelecimentos comerciais e bancários
    • Seguro de vida
    • Previdência privada
    • Direitos assegurados aos pacientes
    • Empregos para deficientes
    • Adaptações para deficientes em museus e shoppings
    • Salas de bate-papo para deficientes físicos e mentais
    • Loas/BPC

    Vamos falar sobre alguns deles. Confira.

    Saque do FGTS e do PIS/Pasep

    O trabalhador com neoplasia maligna (câncer) ou qualquer trabalhador que tenha dependente com neoplasia maligna (câncer), pode efetuar os saques.

    A solicitação de saque de ambos deve ser feita em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, onde deverá ser apresentada a documentação e o atestado médico que comprove a realização do tratamento ou presença da enfermidade.

    • O atestado médico terá validade de 30 dias e deverá conter os seguintes dados:

    – Diagnóstico expresso da doença;

    – CID (Código Internacional de Doenças);

    – Menção da frase “Entendemos que o paciente supra referido está enquadrado nas exigências do artigo 10 e seguintes do Decreto 78.276, de 17/8/1976, e princípios da Lei 8.922, de 25/7/1994, bem como na Resolução 01, de 15/10/1996, do Conselho Diretor do PIS/PASEP”.

    – Atual estágio clínico da doença e do doente;

    – CRM e assinatura, sobre carimbo, do médico.

    • São considerados dependentes:

    Os inscritos como tal nos Institutos de Previdência Social da União, dos Estados ou Municípios;

    – Cônjuge ou companheira(o);

    – Filho menor de 18 anos ou inválido;

    – Pessoa designada menor de 18 anos, maior de 60 ou inválida;

    – Equiparados aos filhos: enteado(a), menor sob guarda ou menor sob tutela judicial que não possua bens suficientes para o próprio sustento.

    Auxílio por incapacidade permanente e temporária

    O portador de câncer terá direito ao benefício, independentemente do pagamento de 12 contribuições, desde que tenha a qualidade de segurado, isto é, que seja inscrito no Regime Geral de Previdência Social (INSS).

    A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por exame realizado pela perícia médica do INSS.

    Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade.

    Mas é preciso atenção quem recebe auxílio por incapacidade permanente deve passar por perícia médica de dois em dois anos; caso contrário, o benefício pode ser suspenso.

    Para solicitar você deve comparecer ao posto da Previdência Social mais próximo de sua residência para marcar a perícia médica.

    Loas/BPC

    O Benefício Assistencial é a prestação paga pela previdência que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência e de sua família.

    Esse beneficio é concedido para idosos com idade acima de 65 anos que vivenciam estado de pobreza/necessidade (o antigo conceito de estado de miserabilidade), ou pessoas com deficiência.

    Para o trabalhador com câncer usufruir desse benefício, o indivíduo deverá comprovar que não tem condições de garantir o próprio sustento e nem dispõe da ajuda de familiares.

    Para ter direito ao benefício você deve possuir renda inferior a meio salário mínimo, além disso, você não poderá estar inscrito em mais nenhum programa ou benefício da Previdência Social.

    Fonte: Jornal Contábil

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    Se você precisa de serviço relacionado ao artigo ou necessita de maiores informações sobre o assunto, conte conosco, da Macedo Advocacia.

    Contamos com profissionais que possuem grande experiência e conhecimento no direito previdenciário, tanto na esfera judicial, como, também, no âmbito administrativo.

    Entre em contato conosco utilizando as informações disponibilizadas em nosso website; caso prefira, você pode utilizar a ferramenta de chat do WhatsApp, ela fica localizada no canto inferior direito.

    Estamos apenas te esperando.

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