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    Pensão por morte: quais documentos devem ser apresentados?

    141 Macedo - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Pensão por morte: quais documentos devem ser apresentados?

    Para comprovar a dependência é necessário apresentar uma documentação necessária para ter certeza do cumprimento de todos os requisitos

    A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que faleceu ou que teve a morte declarada pela Justiça, em casos de desaparecimento depois de seis meses de ausência. Ele vale também para quem já era aposentado.

    O objetivo do benefício é amparar financeiramente essa família durante o processo de perda. Mas para que os dependentes recebam o benefício o segurado falecido precisa estar contribuindo ou estar no período de graça quando morreu.

    Quem tem direito à pensão por morte?

    O artigo 16 da Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) define aqueles que são considerados dependentes:

    I) o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

    II) os pais; e

    III) o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

    Documentos para pedir pensão por morte

    Cônjuge (marido ou esposa)

    • Certidão de óbito do segurado;
    • Certidão de casamento.

    Companheiro/a (união estável)

    • certidão de óbito do segurado (se constar o interessado como declarante do óbito vale como prova da união estável);
    • sentença judicial proferida em ação declaratória de união estável;
    • certidão de nascimento de filho havido em comum;
    • declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
    • disposições testamentárias;
    • prova de mesmo domicílio;
    • prova de encargos domésticos e despesas custeados pelo falecido;
    • procuração outorgada pelo segurado ao interessado;
    • conta bancária conjunta;
    • registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado como dependente do segurado;
    • apólice de seguro da qual conste o segurado com o instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
    • ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o interessado como responsável pelo segurado;
    • escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

    Filho(a)

    • Certidão de óbito do segurado;
    • Certidão de nascimento do filho;
    • Se inválido ou com deficiência, atestados e laudos médicos comprovando a condição.

    Pais e irmãos

    • documentos pessoais comprovando vínculo de parentesco;
    • certidão de óbito do segurado;
    • declaração do imposto de renda do segurado;
    • disposições testamentárias;
    • prova de mesmo domicílio;
    • prova de encargos domésticos e despesas custeados pelo falecido;
    • procuração outorgada pelo segurado ao interessado;
    • conta bancária conjunta;
    • registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado como dependente do segurado;
    • apólice de seguro da qual conste o segurado com o instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
    • ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o interessado como responsável pelo segurado;
    • escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

    Como solicitar a pensão por morte?

    Você pode solicitar a pensão por morte através do telefone 135, app ou site do Meu INSS

    • Acessar o site meu.inss.gov.br
    • Se tiver senha, clique em Entrar;
    • Na tela inicial, abaixo do seu nome, busque por “pensão” e clique na opção Pensão por Morte Urbana ou Pensão por Morte Rural;
    • O sistema pede para você atualizar os dados do seu cadastro, atualize e clique em AVANÇAR;
    • Agora, o sistema informa algumas regras, clique em Continuar;
    • Nesse momento, você deve confirmar seus dados para contato, preencher todas as informações e anexar os documentos;

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