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    Pedir indenização: entenda como solicitar caso o seu direito como consumidor seja violado

    Passo a passo para pedir indenização ao ter seu direito infringido como consumidor.

    Descubra O Passo A Passo De Como Pedir Indenizacao Blog - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Pedir indenização: entenda como solicitar caso o seu direito como consumidor seja violado

    Informações importantes que vão ajudar você a pedir indenização quando lidar com problemas ligados ao direito do consumidor

    Pedir indenização quando um determinado direito do consumidor é desrespeitado, em muitas situações, é uma solução viável para amenizar os danos causados.

    Contudo, isso nem sempre é uma tarefa fácil, principalmente tendo em vista as burocracias existentes em nosso sistema judiciário.

    Nesse sentido, o presente artigo foi preparado justamente para ajudar você a entender mais sobre seus direitos como consumidor, o que fazer quando ele for desrespeitado e ações que vão ajudar você a pedir indenização com mais eficiência.

    E então, vamos lá?

    O que é o Direito do Consumidor

    A fim de que a gente entenda como pedir indenização, inicialmente é necessário que você conheça seus direitos como consumidor.

    É a Lei 8.087, de 11 de setembro de 1990, que trata diretamente do assunto.

    Nela, temos especificados pontos relevantes, ligados às obrigações e aos direitos tanto de fornecedores quanto de clientes ao estabelecerem relação de consumos, seja na negociação de produtos ou de serviços.

    Ela trata de aspectos ligados aos direitos básicos do consumidor, à qualidade dos produtos que devem ser comercializados, ao que deve ser feito para reparar e prevenir esse tipo de problema, bem como apresenta soluções em caso de vícios nos produtos, quando a personalidade jurídica de um negócio poderá ser realizada, principalmente a fim de que a reparação de um dano possa ser possível.

    Consiste em uma conquista da nossa sociedade, a qual, também, busca proteger o polo considerado mais frágil na relação estabelecida.

    Dito isso, antes de a gente partir ao próximo tópico, conheça alguns artigos que vão ajudar você a saber mais sobre seus direitos:

    Quais são as dificuldades mais comuns ligadas ao tema?

    É importante entender que problemas nas relações de consumo nem sempre são tão claras, na prática.

    Dessa forma, mesmo conhecendo a legislação, por vezes, identificar um direito desrespeitado pode ser um desafio até mesmo para aqueles que já atuam há tempo na área.

    Ainda, temos que, ao ser prejudicado por ter um de seus desrespeitados, existe todo um trâmite a ser seguido visando que os responsáveis sejam penalizados e que você seja reparado pelos possíveis prejuízos causados.

    O vídeo abaixo vai ajudar você a saber mais sobre o assunto:

    Passo a passo para pedir indenização caso seus direitos sejam infringidos 

    Abaixo, relacionamos alguns aspectos que vão ajudar você a lidar com mais segurança quando se tratar desse assunto.

    Conheça a legislação

    Inicialmente, a fim de que você possa se assegurar que os seus direitos sejam respeitados, é importante saber quais são eles.

    Sendo assim, busque conhecer a Lei 8.087/1990.

    Lembre-se que também é obrigatório que, em cada estabelecimento, exista uma cópia do Código de Defesa do Consumidor, outro nome pelo qual ela é conhecida.

    Isso pode ajudar a resolver situações desse tipo com mais tranquilidade, evitando, por vezes, até mesmo que você tenha de apelar para algum processo judicial.

    Reúna provas

    Caso, em um primeiro momento, você não tenha conseguido resolver, de maneira harmoniosa, a situação, poderá ser necessário que entre com pedido junto ao judiciário.

    Nesse caso, é importante que você faça o levantamento de provas.

    Elas vão servir para que o juiz que irá avaliar o seu processo, ao pedir indenização, entenda mais sobre o contexto e saiba se, de fato, você tem direito ao que está solicitando.

    Você poderá se valer de testemunhos, material fotográfico, filmagens, mensagens enviadas por e-mail e outros tipos de documentos que possam contribuir para evidenciar a situação.

    Entenda a quem solicitar e a forma de solicitar o respeito a um direito

    É necessário lembrar que o nosso sistema judiciário é repleto de ritos, ou seja, de burocracias.

    Então, é importante que você entenda em quais órgãos deverá realizar sua reclamação e  pedir indenização.

    Por exemplo, os Procons costumam ser responsáveis pelo recebimento de reclamações sobre direitos que estão sendo violados, contudo o ato de pedir indenização deverá ser solicitado ou no Juizado Especial, para ações e até 40 salários mínimos, caso exceda esse valor e precise de laudo pericial, deverá ser solicitado na justiça comum.

    Ainda, é importante saber como estruturar sua petição inicial, bem como a maneira certa de realizar outros ritos ligados ao tema.

    O que fazer caso ele seja violado?

    O ideal a se fazer ao ter um de seus direitos infringidos é contar com a ajuda de quem entende.

    Por meio do suporte adequado, fica muito mais simples reclamar seus direitos e, inclusive, pedir indenização para que danos sofridos possam ser amenizados.

    Com o apoio certo, você consegue atender à burocracia que é necessária para mover um processo, bem como comunicar, de maneira clara, o fato, para que o magistrado possa compreender os prejuízos que você obteve, bem como com ele se relaciona ao Direito, ou seja, por que pode-se entender que houve desrespeito a alguma de suas garantias como consumidor.

    Sabendo disso, clique no link abaixo e saiba quem poderá ajudar você nesse tipo de situação:

    Macedo Advocacia: suporte especializado para assegurar as garantias aos seus direitos

    Como vimos, pedir indenização envolve atenção a uma série de fatores.

    Nesse contexto, contar com a ajuda de quem entende é a maneira mais fácil de evitar perder tempo e de realizar todo o processo da maneira certa e com agilidade.

    Nós, da Macedo Advocacia, somos especializados nesse assunto e vamos dar a você o suporte e a orientação necessários ligados ao tema.

    Clique no botão abaixo, converse com um de nossos especialistas e conheça, de perto, as vantagens e contar com o nosso apoio.

    Preciso de suporte para proteger meu direito como consumidor!

    Se você precisa de serviço relacionado ao artigo ou necessita de maiores informações sobre o assunto, conte conosco, da Macedo Advocacia.

    Contamos com profissionais que possuem grande experiência e conhecimento no direito previdenciário, tanto na esfera judicial, como, também, no âmbito administrativo.

    Entre em contato conosco utilizando as informações disponibilizadas em nosso website; caso prefira, você pode utilizar a ferramenta de chat do WhatsApp, ela fica localizada no canto inferior direito.

    Estamos apenas te esperando.

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    Passo a passo para pedir indenização ao ter seu direito infringido como consumidor. Leia o artigo que preparamos e confira!
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