Direito Trabalhista
O que não falta são projetos para a prorrogação do seguro-desemprego na pandemia… Conheça os principais!
Índice
- 1 Seguro-desemprego: Ao menos 40 projetos desejam prolongam duração na pandemia
- 1.1 Há pelo menos 40 projetos que foram apresentados na Câmara dos Deputados que tratam da prorrogação do seguro-desemprego durante a pandemia. Conheça os principais.
- 1.2 Seguro-desemprego prolongado
- 1.3 Seguro extraordinário
- 1.4 Concessão facilitada
- 1.5 Seguro para MEI e empregados domésticos
- 1.6 Suspensão do contrato de trabalho
- 1.7 FAT e abono salarial
- 1.8 Recontratação sem fraude
- 1.9 Redução do benefício
Seguro-desemprego: Ao menos 40 projetos desejam prolongam duração na pandemia
Há pelo menos 40 projetos que foram apresentados na Câmara dos Deputados que tratam da prorrogação do seguro-desemprego durante a pandemia. Conheça os principais.
Segundo a Câmara dos Deputados, pelo menos 40 projetos de lei que tratam do seguro-desemprego foram apresentados ao Legislativo após o reconhecimento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, em março.
Grande parte das propostas deseja prolongar o benefício durante a pandemia. Outras facilitam sua concessão ou garantem o direito para quem tiver o contrato de trabalho suspenso e para microempreendedores e empregados domésticos. Outras ainda criam um seguro extraordinário para os casos de emergência pública.
Muitas das proposições alteram a Lei do Seguro-Desemprego. Outras modificam a Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil. Todos os textos ainda aguardam a análise dos deputados.
Entre seus objetivos, o programa do seguro-desemprego busca promover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa e auxiliá-los na busca de uma nova ocupação.
O benefício, que não deve ser menor que o salário mínimo, pode ser pago em três, quatro ou cinco parcelas mensais, dependendo do tempo que o trabalhador permanec