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O que diz a lei sobre pensão de morte para amantes? Acesse e saiba mais sobre isso agora!

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Amante pode receber pensão por morte?

Este é um assunto que divide opiniões entre juristas e tem sido debatido, principalmente no que se refere a possibilidade de recebimento da pensão por morte, que é voltada aos dependentes do segurado aposentado ou não, em decorrência do seu falecimento.

Esse benefício é disponibilizado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sendo bastante solicitado pelos dependentes dos segurados, mas ainda assim, tem detalhes que muitas pessoas desconhecem. Por isso, continue acompanhando esse artigo e veja o que é a pensão por morte e se a amante (o) tem direito a esse benefício.

Pensão por morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado, com o objetivo de garantir a subsistência dos dependentes. Então, para que o benefício seja concedido, é preciso que sejam cumpridos certos requisitos. Dentre eles estão:

  • Qualidade de segurado do falecido;
  • Confirmação do óbito ou presunção da morte;
  • Existência de dependentes conforme os critérios do INSS;

Quem são os dependentes?

De acordo com a legislação em vigor, têm direito à pensão os dependentes do segurado, são eles:

  • Cônjuge ou companheiro,
  • Filho com menos de 21 anos de idade ou inválido de qualquer idade;
  • Pais
  • Irmão com menos de 21 anos de id