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    Nova reforma trabalhista: O que você precisa saber?

    Confira As Mudancas Nas Jornadas De Trabalho Aos Domingo Apos A Nova Reforma Trabalhista Blog - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Nova reforma trabalhista: O que você precisa saber?

    Confira as mudanças nas jornadas de trabalho aos domingos após a nova reforma trabalhista

    Conheça algumas das principais questões relacionadas às modificações que a nova reforma trabalhista proporcionou

    Para que não se tenha maiores transtornos no trabalho e assegurar que todos os processos relacionados às atividades de uma empresa sejam efetuados de maneira correta e legal, é fundamental que os profissionais que atuam no RH se atentem às atualizações.

    Mas, afinal, por que estamos falando sobre isso?

    A legislação trabalhista brasileira, neste ano de 2022, passou por algumas modificações e, com isso, é fundamental que se tenha entendimento sobre tudo o que envolve as novas leis trabalhistas.

    Neste artigo, em específico, nós, da Macedo Advocacia Previdenciária, iremos abordar sobre a nova reforma trabalhista e o que ela diz em razão da jornada de trabalhos aos domingos.

    Portanto, para que você, empresário, tenha melhor compreensão quanto ao assunto, siga conosco até o final.

    Desejamos que tenha uma ótima leitura, e vamos ao que realmente importa!

    Nova reforma trabalhista: O que você precisa saber?

    As leis trabalhistas costumam sofrer com algumas alterações, visando encontrar formas de possibilitar melhorias tanto para empresas quanto para funcionários.

    Contudo, alguns tópicos podem ser essenciais em meio a qualquer discussão.

    Dessa forma, para que mantenha o cumprimento dos deveres e direitos de cada colaborador, é crucial que os profissionais que atuam no setor de RH busquem se informar constantemente quanto às adequações.

    A nova reforma trabalhista, por sua vez, trouxe alguns pontos importantes sobre diversos aspectos. Porém, um deles tem chamado a atenção: a jornada de trabalho aos domingos.

    Sabemos que as leis trabalhistas são imprescindíveis para garantir direitos e deveres dos trabalhadores, mas é preciso que os contratantes respeitem cada uma dessas ponderações.

    Durante o período em que o vínculo empregatício se faz vigente, é fundamental se atentar a alguns benefícios oferecidos aos contratados.

    Dentre os principais, e mais comuns, estão:

    • Aviso prévio;
    • Contrato de trabalho;
    • Controle da jornada de trabalho;
    • Faltas;
    • Férias;
    • Licenças; entre outros.

    Além disso, é importante considerar todas as questões que visam garantir a segurança dos funcionários.

    Dessa maneira, torna-se possível que nenhuma falha ou erro ocorra. Assim, impede que a empresa não sofra com nenhuma ação ou danos judiciais, devido à irregularidades.

    Em suma, podemos dizer que a legislação trabalhista possui a finalidade de assegurar o bem-estar entre empresa e trabalhador.

    Além, é claro, de prezar pelos direitos e qualidade de vida dos funcionários.

    O que diz a lei da CLT sobre trabalho aos domingos?

    A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe de diversas considerações relativas à jornada de trabalho aos domingos.

    De acordo com o artigo 67, inclusive, exercer atividades aos domingos, assim como em feriados, é proibido.

    Mas, vale ressaltar que algumas funções exigem essa prática, e, neste caso, é permitido.

    Contudo, a legislação também garante que o funcionário tenha seus direitos.

    “Art. 67 – Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.”

    Quais as possíveis mudanças para trabalhos ao domingo com a nova reforma trabalhista?

    O domingo é considerado como dia de folga. No entanto, com a nova reforma trabalhista, pode deixar de ser.

    Apesar de não existirem muitas exigências, as regras para atividades aos domingos são bem definidas.

    Afinal, alguns setores possuem essa liberdade para implementar a jornada em seu expediente. Dessa maneira, não precisam negociar com sindicatos.

    Diante das eventuais mudanças que podem acontecer com as modificações na legislação, prevê-se que o trabalhador terá o direito à folga aos domingos apenas uma vez em um período de dois meses.

    Mas, obviamente, isso dependerá da área em que atua.

    Outro ponto que devemos considerar é que o aumento da jornada de trabalho pode ser impactante em diversos aspectos do funcionário, como o engajamento e sua motivação.

    Podendo ser positivo ou negativo para o seu desempenho junto à empresa.

    Em caso de trabalho aos domingos, como o RH deve agir?

    Para casos em que existem a jornada de trabalho aos domingos inclusa, a legislação define que as empresas se organizem em escalas.

    Isso se deve ao fato de que torna viável a garantia de folga aos colaboradores.

    Assim sendo, evita de trabalhar seguidamente nos domingos que, anteriormente, era tido como um dia de folga, para descansar.

    Diante desse cenário, se a empresa possui expediente no domingo incluso em sua rotina de atividades, é fundamental que busque organizar e controlar as presenças a fim de garantir o revezamento e evitar problemas judiciais.

    Veja também os materiais que separamos abaixo!

    Como ocorreram os trâmites da nova reforma trabalhista?

    A nova reforma trabalhista se dá devido a um Marco Regulatório que, também, propõe uma série de modificações em diversas questões que os profissionais do RH devem estar atentos.

    Dentre os principais, estão:

    • Vale-alimentação;
    • Vale-refeição;
    • Vale-transporte;
    • Jornada de trabalho e controle de ponto;
    • Registro profissional e sindical;
    • Aprendizagem profissional.

    Abaixo, abordaremos mais especificações sobre cada um deles. Confira agora mesmo!

    Vale-alimentação e vale-refeição

    Todas as questões envolvendo o vale-alimentação e vale-refeição passaram por modificações.

    Afinal, a lei aprovou algumas alterações no Programa de Alimentação do Trabalhador, o PAT.

    Anteriormente, era concedido incentivos fiscais para fazer com que as empresas disponibilizassem benefícios como o vale-alimentação e o vale-refeição.

    No entanto, agora poderão ser utilizados em todos os estabelecimentos que aceitem tal forma de pagamento.

    Assim, não dependerá das redes fornecedoras do benefício.

    Em suma, trará maior liberdade nessa questão.

    Vale-transporte

    O vale-transporte é válido apenas de maneira que seja utilizado em transporte público coletivo urbano.

    Dessa maneira, o benefício não pode ser utilizado em táxis, por exemplo, assim como em carros de aplicativos ou empresas que realizam aluguel de veículos.

    Jornada de trabalho e controle de ponto

    A nova reforma trabalhista, junto ao Marco Regulatório, permite que sejam utilizadas novas tecnologias para registro de horários e expediente dos funcionários.

    Assim, softwares e demais aplicativos podem ser uma válvula de escape, ou até mesmo inovação.

    Outro aspecto importante, que vale ser mencionado, refere-se ao registro do ponto apenas em circunstâncias excepcionais, como licenças ou hora extra.

    Além disso, também favorece na definição antecipada dos períodos relacionados a intervalos.

    Registro profissional e sindical

    No novo decreto, existe a possibilidade do registro profissional e sindical serem obtidos via carteira de trabalho digital.

    Essa modificação na nova reforma trabalhista permite maior agilidade e comodidade em meio aos processos burocráticos, seja de admissão ou demissão de colaboradores.

    Aprendizagem profissional

    Neste cenário, relacionado à aprendizagem profissional, podemos citar a inclusão de jovens aprendizes e cursos técnicos na categoria de aprendizagem.

    Agora é uma atividade que passa a ser regulamentada, mesmo que antes já havia a permissão para tal.

    Tenha o suporte de profissionais adequados para auxiliar em sua rotina

    Pudemos notar, durante a leitura do nosso artigo, que existem diversas questões e fatores a serem analisados e estudados tanto por empresas quanto por empregados no que diz respeito à nova reforma trabalhista.

    Afinal, são muitas as modificações e a falta de compreensão quanto a isso pode ocasionar em diversos problemas.

    Para isso, é fundamental ter foco e atenção, assim como disponibilidade de tempo para cuidar de todas essas situações.

    No entanto, como a rotina dos gestores é muito corrida, buscar apoio de profissionais qualificados se faz essencial, pois isso permite que evite acomodações e, principalmente, imprevistos.

    Vale lembrar que muitas empresas visam encontrar caminhos para aumentar a economia e, consequentemente, a demanda acaba sobrecarregando os colaboradores.

    Isso faz com que muitos acabam perdendo direitos trabalhistas, de forma que não faziam ideia, uma vez que alguma ação pode estar infringindo as regras impostas pela legislação.

    Dessa maneira, os funcionários podem acabar optando por entrar com ações trabalhistas em busca de garantir os direitos que possuem, sem que haja dano.

    Por meio de tal ação é possível pleitear e reintegrar seus direitos como trabalhador, obtendo assim, além do registro em regime CLT, a virtude do FGTS, multas relativas ao valor da ação, bem como 13° salário, seguro-desemprego e demais valores relacionados às horas extras.

    Além disso, é possível assegurar o aviso prévio que o funcionário tem direito.

    Sendo assim, podemos ver que o suporte especializado tem como objetivo facilitar e trazer todas as garantias devidas aos trabalhadores.

    É uma ajuda essencial para que se tenha entendimento quanto a tudo que está envolvido em sua rotina de trabalho, principalmente no que diz respeito aos direitos e deveres que devem ser cumpridos pelas empresas.

    Diante de todos os tópicos citados em meio ao nosso artigo, onde pudemos abordar todos os detalhes relacionados ao que diz a CLT sobre a jornada de trabalho aos domingos, eventuais mudanças e algumas questões pertinentes aos benefícios que foram ajustadas com a nova reforma trabalhista, foi perceptível que a burocracia é grande.

    Com isso, nós, da Macedo Advocacia Previdenciária, estamos dispostos a ajudar da melhor maneira possível a evitar todos os problemas que possam surgir em sua administração.

    Cuidaremos de todas as questões legais relacionadas aos dias de trabalho, além de outros fatores essenciais…

    Dispomos de diversos serviços, entre eles de assessoria jurídica trabalhista, e um time de profissionais altamente qualificados que visam orientar sobre tudo que está ligado ao direito do trabalho.

    Buscamos encontrar possíveis gargalos, a fim de aplicar estratégias e soluções eficazes para que sejam evitados potenciais problemas.

    Além disso, prezamos oferecer as melhores condições tanto para sua empresa quanto para funcionários em prol dos melhores resultados possíveis.

    Cuidamos para que as funções sejam cumpridas adequadamente e se garanta todos os direitos de suas atividades exercidas.

    Portanto, para que tenha maior segurança e tranquilidade, não hesite em procurar por quem entende do assunto…

    Nós, da Macedo Advocacia, podemos te ajudar!

    Conte conosco, da Macedo Advocacia Previdenciária

    Cuidar de todas essas burocracias proporcionadas pela nova reforma trabalhista pode ser um tanto quanto complicado para você, empresário, não é mesmo?

    Afinal, sabemos que você precisa se atentar a muitas questões que estão inseridas em sua rotina de trabalho, que vão desde as obrigações a serem cumpridas até fatores relacionados ao desempenho dos funcionários.

    Contudo, sabemos que a motivação e proatividade deles podem depender de situações como a garantia dos direitos, certo?

    Sendo assim, é fundamental que considere o suporte especializado de quem possui a devida expertise no âmbito trabalhista.

    Nós, da Macedo Advocacia Previdenciária, temos total experiência no assunto e podemos fazer com que esses assuntos não tirem o seu foco!

    Assim, terá totais condições de administrar a sua empresa de maneira correta e assertiva, além de garantir bom desempenho e maior crescimento.

    Somos um escritório digital, que está situado no estado de São Paulo, no qual atende diversos profissionais dos mais diversos segmentos.

    Auxiliamos em variadas circunstâncias jurídicas e trabalhistas, visando garantir os direitos durante todas as atividades que forem realizadas, independente da profissão que exerça.

    Usufruímos de diversos recursos tecnológicos para garantir maior facilidade, comodidade e segurança nas tarefas e serviços prestados.

    Dessa forma, potencializamos os nossos resultados, além de trazer maior agilidade e eficiência aos processos.

    Nosso principal objetivo é encontrar os meios viáveis para proporcionar vantagens a você e sua empresa, sem que deixem de lado as conformidades e exigências que precisam ser cumpridas.

    Contamos com um time de profissionais altamente experiente e com vasto conhecimento tanto na esfera judicial quanto no âmbito administrativo.

    Portanto, não hesite em procurar por quem entende do assunto.

    Conte conosco, da Macedo Advocacia, e tenha o devido suporte em seu dia a dia.

    Para isso, fale com nossos especialistas agora mesmo!

    Você pode nos contatar de diferentes maneiras como por meio de nosso WhatsApp, telefone ou e-mail.

    Caso prefira, basta clicar no botão abaixo e mandar a sua mensagem para nossa equipe.

    Clique aqui e veja como nós podemos te ajudar!

    Se você precisa de serviço relacionado ao artigo ou necessita de maiores informações sobre o assunto, conte conosco, da Macedo Advocacia.

    Contamos com profissionais que possuem grande experiência e conhecimento no direito previdenciário, tanto na esfera judicial, como, também, no âmbito administrativo.

    Entre em contato conosco utilizando as informações disponibilizadas em nosso website; caso prefira, você pode utilizar a ferramenta de chat do WhatsApp, ela fica localizada no canto inferior direito.

    Estamos apenas te esperando.

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