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A licença-paternidade é uma realidade! Conheça quais são os direitos!

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Licença-paternidade: Saiba todas os direitos dos pais

Entenda todo os direito do trabalhador na licença-paternidade.

Embora hoje muitos pais ainda desconheçam o seu direito à ela, a licença começou em 1943, com a CLT garantindo um dia de ausência justificada após o nascimento de um filho.

Com o passar dos anos, o benefício garantido pela Constituição Federal passou por mudanças e vai além da legislação, o que faz com que empresas e profissionais ainda tenham questionamentos a respeito, os quais vamos abordar no decorrer deste texto.

5 ou 20 dias de licença-paternidade?

De cara, vamos responder aquela que é, talvez, a principal dúvida dos pais em relação ao benefício. A advogada Claudia Securato, sócia do escritório Securato e Abdul Ahad Advogados, explica que a legislação garante o afastamento de cinco dias do colaborador que tem direito à licença (é importante considerar que a CLT não diz se os cinco dias devem ou não ser corridos).

Os outros quinze dias são garantidos caso a empresa empregadora esteja cadastrada no programa Empresa Cidadã, totalizando, então, 20 dias de licença-paternidade. Vale ressaltar que todas as regras também são estabelecidas a pais adotivos.

Programa Empresa Cidadã

O programa foi instituído em 2008 pelo Governo Federal, com o propósito de aumentar a participação de pais e mães nos primeiros dias de vida dos filhos. Enquanto aos pais é acrescido mais 15 dias de licença, às mães, o benefício da licença-maternidade, que por padrão da lei é de 120 dias, é acrescido em mais 60.

Até setembro do ano passado pouco mais de 22 mil organizações do País já faziam parte do Empresa Cidadã.

“O Empresa Cidadã é um programa instituído pela Lei nº 11.770/2008, mas somente em 2016 prorrogou a licença paternidade. Ele foi criado inicialmente para prorrogar a licença-maternidade para 6 meses mediante a concessão de incentivo fiscal às empresas que se inscrevem”, explica Claudia.

Quando o pai tem direito aos 120 dias de licença?

Assim como as mães, os pais também