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    Lei do estagiário: o que diz?

    Descbubra Agora Mesmo O Que Diz A Lei Do Estagiario Blog - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Lei do estagiário: o que diz?

    Descubra o que diz a Lei do Estagiário

    Confira, neste artigo, o que diz a Lei do Estagiário e quais as determinações que ela propõe em prol do estagiário

    Sabemos que existem diversas modalidades de contratação envolvendo o vínculo empregatício entre empresa e contratado, não é mesmo?

    São muitas as regras que compõem cada uma delas…

    Algumas, inclusive, possuem leis que determinam condições quanto ao acordo para que sejam garantidas questões contratuais às partes envolvidas.

    Pensando nisso, nós, da Macedo Advocacia Previdenciária, preparamos este artigo para apresentar alguns detalhes relacionados à Lei do Estagiário.

    Portanto, continue conosco e veja o que diz a lei em questão.

    Desejamos que tenha uma excelente leitura — e vamos ao que interessa!

    Lei do Estagiário: o que diz?

    A Lei de número 11.788 de 25 de setembro de 2008, também conhecida como a Lei do Estagiário, foi criada com o intuito principal de disciplinar a relação que existe entre as partes envolvidas no acordo — são elas: empresa e estagiário.

    Preza regulamentar diversas questões envolvendo o modelo de estágio profissional.

    Mas, afinal, o que é estágio?

    O estágio é a modalidade de emprego que consiste na relação educativa e profissional entre estudantes de instituições do ensino médio, técnico, assim como superior, visando à prática de desenvolver seus conhecimentos junto às empresas.

    Em suma, ele é um vínculo empregatício que possibilita a esse estudante desenvolver suas competências comportamentais e técnicas, além de estimulá-las para o seu crescimento tanto pessoal quanto profissional.

    Veja também o material abaixo!

    Quais são as obrigações exigidas pela Lei do Estagiário?

    A relação contratual que consiste em um estágio possui diversas obrigações a serem seguidas, principalmente por parte das empresas.

    De acordo com o artigo 9, da Lei do Estagiário, as exigências em questão são:

    “I – celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento;

    II – ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;

    III – indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente;

    IV – contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;

    V – por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;

    VI – manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;

    VII – enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.”

    Vale ressaltar que o estágio é de suma importância para que seja possível obter desenvolvimento pessoal, criação de networking, conhecimentos práticos, entre outros fatores.

    Nesse cenário, a fim que conheça a Lei do Estagiário e saiba mais sobre quais são seus direitos, de fato, é essencial contar com o apoio de especialistas.

    Como a Macedo Advocacia pode te ajudar?

    Nós, da Macedo Advocacia Previdenciária, dispomos de diversos serviços que podem ser cruciais para você e sua empresa.

    Contamos com um time de especialistas em diversas áreas, os quais possuem vasta expertise em assessoria jurídica trabalhista para auxiliar em todas as questões envolvendo a contratação de funcionários para o seu negócio.

    Além disso, podemos cuidar especificamente de todos os cenários que compõem a Lei do Estagiário, a fim de que não tenha nenhum transtorno e possa cumprir todas as obrigações exigidas.

    Cuidamos também de todas as burocracias diárias, proporcionando melhor disponibilidade de tempo para focar outras especificidades de sua rotina.

    Buscamos compreender as reais necessidades de seu negócio para oferecer estratégias e soluções eficazes com objetivo de melhorar seus resultados.

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    Se você precisa de serviço relacionado ao artigo ou necessita de maiores informações sobre o assunto, conte conosco, da Macedo Advocacia.

    Contamos com profissionais que possuem grande experiência e conhecimento no direito previdenciário, tanto na esfera judicial, como, também, no âmbito administrativo.

    Entre em contato conosco utilizando as informações disponibilizadas em nosso website; caso prefira, você pode utilizar a ferramenta de chat do WhatsApp, ela fica localizada no canto inferior direito.

    Estamos apenas te esperando.

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