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    INSS: conheça as principais regras para obter benefícios

    Entenda de uma vez quais as principais regras para liberação de benefícios do INSS

    Inss Confira As Regras Para Liberar Os Beneficios Blog - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - INSS: conheça as principais regras para obter benefícios

    Você precisa dar entrada em algum benefício do INSS? Leia o artigo que preparamos e conheça as regras que vão ajudar você a obtê-lo! 

    Você é segurado do INSS e precisa solicitar algum benefício mas não sabe como proceder?

    Então está no lugar certo! No artigo de hoje trouxemos informações importantes, as quais vão ajudar a lidar com mais segurança quando se tratar de solicitar benefícios junto ao órgão.

    Nele a gente vai bater um papo sobre o que, de fato, é o INSS, sua importância, dificuldades relacionadas à solicitação de benefícios e vamos trazer também informações relevantes sobre alguns benefícios que ele disponibiliza aos seus segurados.

    Sendo assim, fique com a gente até o final e faça uma excelente leitura!

    O que é o INSS?

    INSS é a sigla para Instituto Nacional da Seguridade Social.

    Trata-se de um órgão criado pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1990 (atualmente revogado) por meio da união do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

    Atualmente a lei que regula o órgão é a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, a qual traz sobre os planos bem como benefícios disponibilizados pelo órgão aos seus segurados.

    Dentre seus objetivos temos prover meios que permitam aqueles ao cidadão se manterem financeiramente quando se encontrarem em situação de vulnerabilidade, como, por exemplo:

    • Idade avançada;
    • Doença;
    • Acidentados;
    • Desempregados, etc.

    Para isso, o INSS se vale de contribuições recolhidas junto à sociedade, como empresas e trabalhadores.

    Segurados do INSS

    Nesse sentido, a Lei 8.213/1991 traz como segurados:

    • Empregados;
    • Empregados domésticos;
    • Contribuinte individual;
    • Trabalhador avulso;
    • Segurado especial.

    Um fator importante para que sejam compreendidos como tal é a realização de contribuições mensais para o órgão.

    Porém, é importante lembrar que existem exceções, como no caso de empregados, como a empresa é a responsável por descontar e repassar ao governo valor da contribuição, mesmo que esteja ocorrendo o desconto e o empregador não esteja repassando ao INSS entende-se que o empregado está cumprindo com suas obrigações, tendo direito aos benefícios disponibilizados pelo órgão.

    Percentuais de contribuição

    Um aspecto importante são as alíquotas de contribuição que devem ser usadas para calcular os valores mensais que devem ser pagos ao INSS.

    Elas podem mudar periodicamente, por conta disso, é fundamental acompanhar junto ao órgão as vigentes.

    Para 2022 o instituto está utilizando a seguinte tabela:

    Tabela Contribuição INSS
    Salário base de contribuição Percentual
    até R$ 1.212,00 7,50%
    R$ 1.212,01 até R$ 2.427,35 9,00%
    R$ 2.427,36 até R$ 3.641,03 12,00%
    R$ 3.641,04 até R$ 7.087,22 14,00%

    Fonte: Portal gov.br

    Ela está presente na Portaria Interministerial MTP/ME nº 12, de 17 de janeiro de 2022, em seu Anexo II, e contempla a contribuição de empregados, aqueles registrados como empregados domésticos e trabalhadores avulsos.

    Outra informação importante quando se fala sobre a forma de trabalhar do INSS está relacionada à carência.

    Carência

    Isso porque geralmente para a concessão de um benefício costuma ser necessário que o segurado esteja vinculado ao órgão por um período de tempo e contribuindo periodicamente.

    Nesse sentido, geralmente a carência é contada por pagamento realizado e não do montante recolhido em si.

    Por exemplo, caso você tenha, como contribuinte individual, 12 meses vinculado ao INSS e feito apenas 2 contribuições, pagar todas as outras 10 de uma vez não será suficiente para alcançar a carência necessária.

    Havendo o pagamento será considerado apenas como mais uma contribuição, para efeito de carência.

    É claro que o valor poderá ser considerado para outras finalidades, como cálculo do valor do benefício que será pago pelo instituto.

    Sendo assim, sempre busque estar em dia com as suas contribuições!

    Abaixo relacionamos alguns artigo que vão ajudar você a entender melhor sobre o tema:

    Qual a diferença entre o INSS e o FGTS?

    Muitas pessoas têm dificuldades em saber a diferença entre a contribuição paga a título do INSS e do FGTS, algumas até acreditam que são sinônimos.

    Acontece que são contribuições distintas, as quais possuem finalidades de igual modo diferentes.

    Como vimos, a contribuição para o INSS funciona, de certa forma, como um seguro, pois sendo beneficiário do INSS poderá contar com recebimento e aposentadoria, valores em caso de doença ou acidente, situações as quais tornem impossível desenvolver algum tipo de atividade profissional.

    Já o FGTS é a sigla para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e pode ser entendida como uma poupança feita para que o trabalhador possa ter um valor com o qual contar em casos específicos, como, por exemplo, demissão sem justa causa.

    A contribuição para o INSS é pago mensalmente pelo colaborador, o valor vem descontado na folha, ao passo que o FGTS deve ser pago pela empresa, também mensalmente, sem nenhum desconto no holerite do empregado.

    O FGTS acumulado poderá ser sacado pelo trabalhador caso seja demitido sem justa causa ou para dar entrada em financiamento habitacional, dentre outros, ou seja, funciona como uma reserva para tempos de crise.

    Diferentemente, o INSS retornará somente quando o trabalhador se mostrar, apresentando laudos médicos, na maioria das vezes, por exemplo incapaz para o trabalho.

    Por que é importante ser um segurado do INSS?

    Você já pensou não poder trabalhar devido a algum tipo de acidente e não ter de onde tirar recursos para adquirir itens básicos, como material de higiene pessoal, pagar sua conta de luz, alimentação, etc?

    Ou mesmo não ter de onde obter dinheiro em sua velhice, tampouco ter disposição física para desempenhar algum tipo de atividade, devido aos problemas comuns de surgirem com a idade?

    Em contextos como esse é importante ter uma fonte de recursos, e o INSS vem justamente para ajudar você nesse aspecto.

    Sendo assim, ser segurado do órgão previdenciário dará a você mais tranquilidade financeira para passar por momentos de crise.

    Quais as principais dificuldades quanto se trata de solicitar um benefício junto ao órgão?

    Porém a gente bem sabe que nem sempre é fácil, muitas vezes, alcançar determinados benefícios junto ao órgão, mesmo estando em dia com as contribuições.

    Isso se dá, principalmente, devido ao fato de que a concessão de muitos deles está ligada à impossibilidade do trabalhador desempenhar suas tarefas.

    Nesse sentido, existem situações em que enfermidades não afetam a atividade laboral e, quando há esse entendimento do órgão, o benefício acaba sendo negado.

    Então a gente pode perceber que uma das maiores dificuldades quando se trata de beneficiar um benefício está ligado a entender como, de fato, o órgão funciona.

    Outros problemas envolve conhecer os documentos que devem ser apresentados e prazos adotados pelo órgão.

    Quais os principais benefícios oferecidos pelo órgão?

    Bem, agora que você já sabe mais sobre como o INSS funciona, vamos conversar sobre alguns dos benefícios disponibilizados por ele.

    Aposentadoria

    Podemos entender como a aposentadoria como sendo uma valor pago mensalmente pelo órgão a pessoas que não podem mais desenvolver suas atividades laborais por conta de estarem com idade avançada, incapacidade ou por opção, ao terem atingido o tempo de contribuição previsto em lei para que ela possa ser alcançada.

    Nesse sentido, o INSS disponibiliza os seguintes tipos de aposentadoria:

    • Por idade;
    • Por invalidez;
    • Por tempo de contribuição.

    Ainda, existem as aposentadorias especiais, aquelas que trazem especificidades relacionadas a alguns critérios utilizados para concessão do benefício, sendo a mais comum a concedida por exposição a agentes nocivos.

    Na aposentadoria por idade, o trabalhador pode solicitar a liberação do benefício ao completarem 65 anos, caso seja homem, e 61 anos e 6 meses, caso seja mulher, sendo necessário ter, no mínimo, cumprido a carência mínima de 180 contribuições e ter 15 anos de contribuição junto ao INSS.

    A aposentadoria por invalidez é aquela paga a segurados que estejam impossibilitados definitivamente de executar suas tarefas ou outras atividades na empresa.

    Isso porque, caso o empregado tenha sido inválido para um determinado trabalho, ele poderá ser remanejado para outro o qual possa desenvolver.

    Na aposentadoria por invalidez é preciso ter cumprido carência mínima de 12 meses, comprovação de incapacidade por laudo médico, ser contribuinte do INSS quando a enfermidade trouxer a incapacidade ou mesmo estar no período de graça.

    A gente pode entender como sendo esse “período de graça” aquele existente em lei no qual o indivíduo está coberto pelo órgão mesmo não contribuindo ou exercendo algum tipo de trabalho remunerado.

    Ou seja, quando ele consegue manter o direito aos benefícios mesmo sem estar recolhendo sua contribuição junto ao órgão.

    Auxílio-doença

    O auxílio-doença consiste em um valor pago a segurados que estão impossibilitados de trabalhar devido a algum problema de saúde transitório.

    Para que ele seja concedido pelo INSS é necessário ter cumprido a carência de 12 contribuições mensais, exceto tratando-se de doenças graves, conforme trazido na Lei 5.694, de 23 de agosto de 1971.

    Há também o auxílio-doença acidentário, nessa modalidade não é preciso cumprir período de carência e o instituto paga em casos de impossibilidade de realizar atividades laborais devido a algum tipo de acidente

    Pensão por morte

    A pensão por morte é um benefício que o INSS paga aos dependentes do segurado em caso de óbito.

    Entende-se que existe relação de dependência econômica quando:

    • Os filhos tenham menos de 21 anos, exceto em caso de invalidez ou deficiência, nos quais o benefício é pago até que elas perdurem;
    • Marido ou mulher, também aqueles que tenham companheiro em união estável, pessoas que sejam cônjuge divorciados ou mesmo separados judicialmente, para os quais o segurado pagava pensão alimentícia;
    • Os pais do segurado, caso comprovada a dependência;
    • Irmãos do segurado, tendo, também, que comprovar que eram dependentes do segurado falecido.

    Nesse sentido, um dos maiores desafios pode ser levantar provas que demonstrem a relação de dependência.

    Auxílio maternidade

    A gente sabe que é praticamente impossível para a maioria das mulheres que passaram a ser mãe realizar atividades relacionadas ao seu trabalho.

    Isso porque, além da maioria estar passando por fase de recuperação do seu corpo, devido ao processo de parto, ainda precisam prestar cuidados ao recém-nascido.

    Esse contexto também se aplica nos casos de adoção, já que é necessário ter um acompanhamento mais próximo também desse novo integrante da família.

    Sendo assim, outro benefício disponibilizado pelo INSS é o salário-maternidade, pago a pessoas que necessitam de afastamento devido a adoção, nascimento de filhos ou mesmo por conta de assumirem a guarda judicial.

    Ele pode ser solicitado tanto por mulheres quanto por homens, e contempla o direito à licença maternidade, a qual permite distanciamento do trabalho, e o salário maternidade, pago pelo INSS pelo período de afastamento.

    Separamos abaixo um curso bem completo que pode ajudar você a entender com mais profundidade sobre os principais benefícios disponibilizados pelo INSS:

    Como agendar atendimento junto ao órgão?

    A concessão de benefícios pelo INSS demanda a apresentação de documentos pessoais e outros que sirvam para comprovar o respectivo vínculo e direito, como, por exemplo:

    • Laudos médicos;
    • Documentos pessoais;
    • Atestado de óbito;
    • Documentos que comprovem dependência econômica, etc.

    Tudo dependerá do contexto e tipo de benefício que se irá solicitar.

    Nesse sentido, o passo inicial é realizar o agendamento junto ao órgão, importante até mesmo para se realizar a perícia.

    Isso pode ser feito por meio do número 156 ou mesmo por meio do aplicativo ou portal de internet “Meu INSS”.

    Pelo Meu INSS é possível agendar perícia, acompanhar a situação do pedido do benefício, emitir guia de recolhimento, dentre outros.

    Por que é importante contar com apoio de especialistas ao solicitar benefício junto ao INSS?

    As informações que trouxemos em nosso artigo são aspectos gerais sobre cada situação.

    Isso porque existem regras específicas, as quais podem variar bastante de acordo com o contexto do beneficiário.

    Nesse sentido, o ideal é contar com a ajuda de quem realmente entende de legislação previdenciária., isso permitirá entender com mais detalhes se, de fato, existe o direito ao benefício e quais os caminhos que devem ser percorridos, de acordo com a legislação, para que ele seja alcançado com mais rapidez e facilidade.

    Agir dessa forma evita, inclusive, que você perca tempo ao solicitar um determinado benefício.

    Clique no link abaixo e tenha detalhes sobre como um especialista pode ajudar você nesse assunto:

    Macedo Advocacia: suporte para facilitar sua vida.

    Como vimos em nossa conversa, o INSS é um órgão que veio para auxiliar seus segurados a passar com mais segurança financeira tempos de crise ou mesmo situações em que não seja mais possível realizar atividade laboral.

    Ele ampara por meio de diferentes maneiras colaboradores que estejam enfrentando problemas, principalmente de saúde, existindo diferentes exigências para cada tipo de benefício solicitado.

    Dito isso, cabe lembrar que nós, da Macedo Advocacia, somos especialistas em Direito Previdenciário e vamos ajudar você a alcançar suas garantias com mais facilidade.

    Entre em contato conosco e tenha detalhes sobre as vantagens de contar com os nossos serviços.

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