Entenda como fica o benefício com o novo reajuste

Sempre no início do ano o INSS divulga os benefícios com o novo reajuste. Os valores sempre devem seguir o aumento do salário mínimo vigente. Entenda como funciona, lendo o nosso artigo!

Um tema importante para toda a população, principalmente para aposentados e pensionistas, é o benefício com o novo reajuste. 

E esse assunto está ligado, também, ao reajuste anual do salário mínimo. Afinal, ele impacta diretamente todos os benefícios.

Isso porque, a Constituição Federal garante que nenhum benefício pago pelo INSS pode ser inferior ao valor do salário mínimo.

Para entender como funciona cada benefício com o novo reajuste, continue lendo este artigo.

Como funcionam a inflação e os benefícios com o novo reajuste?

Como já foi dito, há uma relação direta entre a inflação, o aumento do salário mínimo e os benefícios com o novo reajuste.

O Ministério da Economia divulgou, no mês de novembro, o aumento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.

Este índice está diretamente ligado à inflação, pois é ele quem mede os aumentos inflacionários no Brasil.

Segundo estabelece a legislação, esse índice é o responsável pelo reajuste do salário mínimo brasileiro.

Segundo as previsões, a expectativa é para que em 2022 haja um aumento de 10% no salário mínimo.

Isso significa que dos atuais R$1.100,00, o salário mínimo passaria para R$1.210,44.

Aqueles segurados que recebem um benefício com valor maior que um salário mínimo também terão um reajuste com base no INPC.

Ou seja, esses benefícios com novo reajuste também aumentariam em 10% em 2022, em relação ao valor atual.

Mas até o fim deste ano, esses dados ainda podem sofrer algum tipo de alteração devido às oscilações da inflação.

É importante destacar que a divulgação do índice de forma definitiva só será realizada em 11 de janeiro de 2022.

Isso porque, nesse período, o IBGE divulga o relatório com os resultados finais do acúmulo da inflação em todos os meses do ano.

Quando acontece o aumento e o recebimento desse reajuste dos benefícios?

Os aposentados e pensionistas têm muitas dúvidas sobre quando receberão o aumento em seus benefícios, se é a partir do mês de janeiro ou em fevereiro.

Primeiramente, é importante lembrar que o pagamento da folha de pagamento do mês de dezembro de 2021 ocorre entre 23 de dezembro e 7 de janeiro de 2022.

Dessa forma, os valores recebidos em janeiro pelos beneficiários são relativos ao mês de dezembro, portanto, os valores ainda não estão atualizados.

Sendo assim, os benefícios com o novo reajuste serão pagos a partir do final de janeiro e início do mês de fevereiro de 2022.

O que acontece com os valores das contribuições?

Assim como o salário mínimo sofre reajuste anualmente, as contribuições para o INSS também sofrerão tais reajustes.

Os segurados empregados, automaticamente, terão as contribuições reajustadas pelos próprios empregadores.

Mas os contribuintes individuais e facultativos acabam ficando com muitas dúvidas na hora de realizar a atualização.

Por exemplo, o valor a ser recolhido em janeiro é competência do mês de dezembro do ano anterior.

Sendo assim, deve ser considerado os valores sem o reajuste.

Já a competência do mês de janeiro é paga em fevereiro. Portanto, o valor da contribuição será baseado no valor do salário mínimo reajustado.

Por causa dessas mudanças, muitos contribuintes ficam confusos e acabam por recolher valores errados.

Isso poderá acarretar problemas futuros na contagem das contribuições realizadas.

Portanto, é necessário estar atento a esses valores e prazos de competência.

Quais benefícios são pagos pelo INSS?

Todos os benefícios com o novo reajuste pagos pela Previdência Social e pela Assistência Social recebem os ajustes no mesmo período.

O tempo de contribuição é um requisito nos benefícios previdenciários e ele muda conforme cada benefício.

Alguns desses benefícios têm, até mesmo, uma carência mínima que deve ser cumprida para receber esse benefício de forma proporcional.

O INSS faz a gestão dos recolhimentos e paga os benefícios aos segurados e pensionistas.

Para ser beneficiário, o cidadão deve cumprir todos os requisitos da Previdência Social.

Os beneficiários da Previdência Social dependem das contribuições do segurado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Já os segurados que recebem o benefício assistencial devem ser seguidos pelos requisitos previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Os benefícios assistenciais não dão direito ao 13° salário e também não possibilitam o direito à pensão. 

Dessa forma, os benefícios assistenciais cessam com a morte da vítima.

Por isso, para solicitar qualquer benefício, o cidadão deve se certificar se realmente atende aos requisitos mínimos estabelecidos na Constituição e na legislação previdenciária.

Conheça agora todos os benefícios previdenciários e assistenciais.

Aposentadorias

São benefícios de aposentadorias concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social:

• Aposentadoria por invalidez

É o benefício pago ao trabalhador que, após ser avaliado por uma perícia médica, é considerado incapaz de forma permanente. 

Para isso, deve ser constatado que não é possível a reabilitação em outra função.

• Aposentadoria especial por tempo de contribuição

Esse benefício é de direito ao cidadão que comprove o tempo de contribuição determinado pela legislação previdenciária.

• Aposentadoria de pessoa com deficiência por tempo de contribuição

O benefício é concedido ao segurado com deficiência, que apresenta o tempo de contribuição requisitado em lei.

• Aposentadoria de pessoa com deficiência por idade

Para ter direito a este benefício, o segurado, pessoa com deficiência, deve apresentar a idade mínima estabelecida pela legislação.

• Aposentadoria especial

Benefício concedido ao segurado, trabalhador, que exerce suas funções exposto a agentes nocivos a sua saúde. 

É o caso de ruídos, calor e outros que atinjam níveis de exposição que sejam considerados danosos à saúde. Esses índices são estabelecidos por legislação específica.

• Aposentadoria por idade rural

Devida a todo segurado que exerce atividades rurais e que comprove possuir a idade mínima e a carência estabelecidas pela legislação previdenciária.

• Aposentadoria por idade urbana

Devida a todo cidadão segurado que comprovar possuir a idade mínima e a carência estabelecida pela legislação previdenciária.

• Aposentadoria por tempo de contribuição

Apenas para segurados incluídos na regra de transição. Os segurados que possuem o tempo mínimo de contribuição estabelecido em lei podem se aposentar por esta regra. 

No entanto, foi extinta com a reforma da previdência e somente quem se encaixa nas regras de transição possuem a possibilidade de gozo do benefício;

• Aposentadoria por tempo de contribuição do professor

Esse benefício é devido ao segurado que exerce o ofício de professor. Dessa forma, há uma condição especial.

 

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Auxílios 

Essas são os auxílios concedidos pelo INSS aos trabalhadores segurados. Confira!

• Auxílio-doença

O pagamento desse benefício é devido àquele trabalhador que, após se submeter à perícia médica, comprove que está incapaz, temporariamente, para exercer suas atividades laborais.

• Auxílio-acidente 

Este benefício é concedido quando há algum tipo de lesão decorrente de acidentes ou relacionado a doenças laborais permanentes que impactam a capacidade de trabalho do segurado. 

Ele é uma espécie de indenização paga àqueles que não possuem a mesma capacidade de antes.

• Auxílio-reclusão urbano 

É um tipo de benefício devido aos dependentes do trabalhador segurado, ou seja, o trabalhador deve ser inscrito e ter contribuído o tempo mínimo na Previdência Social.  

O segurado também deve ter baixa renda e estar cumprindo pena em regime fechado ou, em alguns casos, em semiaberto.

• Auxílio-reclusão rural

Assim como o auxílio-reclusão urbano, é pago aos dependentes do segurado de baixa renda que trabalham em atividade rural. 

O segurado deve estar cumprindo pena em regime fechado, durante o período de detenção ou reclusão.

• Auxílio-doença da aeronauta gestante

É concedido para as seguradas gestantes que exerçam as suas atividades como aeronautas, ou seja, copilota, comandante, comissária de bordo e outros.

Benefícios Assistenciais

Ao contrário dos benefícios previdenciários, para ter direito aos benefícios assistenciais não é necessário ser segurado, mas apenas comprovar os requisitos exigidos pela legislação.

Os benefícios assistenciais têm como público pessoas com deficiência e idosos.

• Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC)

Esse benefício é garantido à pessoa com deficiência que não possua meios próprios de se prover e a família também não tenha condições de fazê-lo.

Não pode ser acumulado com benefício previdenciário e o valor pago ao assistido é o equivalente a um salário mínimo vigente no país.

• Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso

Esse benefício é garantido à pessoa com mais de 60 anos que exerça atividade portuária e atenda os requisitos exigidos pela lei.

O valor do benefício equivale ao valor do salário mínimo no país.

Pensões previdenciárias e assistenciais

• Pensão especial da Síndrome da Talidomida

A Talidomida foi um medicamento muito utilizado entre as décadas de 50 e 90, até que houve relatos e estudos sobre o uso em gestantes.

Foi constatado que crianças nasciam com uma má-formação congênita. E, assim, o uso foi proibido a partir de 1994.

O governo criou uma pensão vitalícia a pessoas nascidas a partir de março de 1958 e que são portadoras da Síndrome da Talidomida.

O valor da pensão varia de um a quatro salários mínimos a depender do grau de acometimento da doença.

• Pensão por Morte Rural

É um benefício previdenciário concedido aos dependentes do trabalhador rural (segurado do INSS) que veio a falecer. Ou, ainda, se houver desaparecimento e o segurado for considerado morto. O valor é de um salário mínimo.

• Pensão por Morte Urbana

É um benefício previdenciário concedido aos dependentes de segurado do INSS que veio a falecer. Ou, ainda, se houver desaparecimento e o segurado for considerado morto.

• Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika vírus

Assim como na Síndrome da Talidomida, gestantes que contraíram o vírus da zika também deram à luz a crianças com má-formação congênita — a microcefalia.

A pensão é vitalícia para as crianças nascidas no período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. O valor do benefício é de um salário mínimo.

• Pensão especial por hanseníase

Benefício concedido às pessoas portadoras de hanseníase que, até o dia 31 de dezembro de 1986, tenham sido submetidas a tratamentos por meio de internações compulsórias.

Outros benefícios previdenciários

• Salário-maternidade

É um benefício concedido a seguradas do INSS em caso de nascimento, guarda judicial, adoção ou aborto espontâneo de um filho.

• Salário-família

Esse benefício previdenciário é devido aos empregados com baixa renda que possuam filhos com algum tipo de deficiência ou com idade inferior a 14 anos.

Esse pagamento é feito conforme o número de filhos por meio de cotas. Atualmente, o valor da cota é de R$51,27 por filho.

• Seguro Defeso –  Pescador Artesanal

O período de Defeso é o período em que os pescadores não podem exercer suas atividades, pois, nessa época, ocorre a reprodução. 

Sendo assim, esse período é extremamente necessário para manter a manutenção e preservação das espécies.

Portanto, o Seguro Defeso é o benefício pago, nesse período, a esses trabalhadores que exercem as atividades de pesca artesanal. Para isso, devem ser registrados como tal no órgão competente.

Todos esses benefícios sofrem a atualização anual de acordo com o reajuste do salário mínimo vigente.

Como são reajustados todos os benefícios?

Todos os benefícios terão direito a reajuste anual!

De maneira geral, os benefícios assistenciais são limitados ao valor do salário mínimo vigente. Já os benefícios previdenciários, em sua maioria, possuem o valor base como o salário mínimo vigente e o valor máximo, sendo o valor do teto máximo estabelecido em lei.

Todos eles serão reajustados quando houver o reajuste do salário mínimo no país.

O que estabelecerá o valor desses benefícios serão as contribuições feitas ao longo dos anos.

Todas essas contribuições previdenciárias têm como base a remuneração desses trabalhadores.

Dessa forma, quanto maior for o salário do trabalhador ao longo dos anos, maior será o valor do seu benefício previdenciário.

Macedo Advocacia: trabalhamos para garantir os seus direitos

Segundo indica a legislação, o piso nacional, isto é, o salário mínimo, não pode sofrer um reajuste menor que a inflação.

Isso é uma medida protetiva para que o trabalhador não perca o seu poder de compra. Visto que isso prejudica intensamente a economia do país.

Portanto, anualmente, o INSS divulga benefícios com novo reajuste.

Essa medida não está restrita somente aos trabalhadores que ganham o salário mínimo.

O INSS deve conceder aos seus aposentados e pensionistas benefícios com reajuste devido. Mas, para que você tenha mais segurança e a certeza de que está usufruindo de todos os seus direitos corretamente, conte com os nossos serviços.

A Macedo Advocacia é especializada na área de benefícios previdenciários e assistenciais, tanto na esfera judicial quanto no âmbito administrativo. Sendo assim, estamos à sua disposição para prestar todo o suporte necessário para que você tenha a garantia de que terá todos os seus direitos respeitados.

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Aguardamos o seu contato!

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Benefício com novo reajuste: quais as perspectivas para 2022? Leia nosso artigo e entenda como funciona o novo reajuste.

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