Direito Trabalhista
Descubra tudo o que você precisa saber sobre o trabalho intermitente!

Índice
- 1 Trabalho Intermitente: Tudo o que você precisa saber
- 1.1 Desde que a reforma trabalhista começou a ser pautada, muitas dúvidas rondam as empresas.
- 1.2 O que é trabalho intermitente?
- 1.3 Quais são as diferenças em relação aos outros tipos de trabalho?
- 1.4 Freelancer ou autônomo
- 1.5 Trabalhador de tempo integral
- 1.6 Como deve ser feito o contrato de trabalho?
- 1.7 Informações gerais
- 1.8 Convocação
- 1.9 Jornada de trabalho
- 1.10 Carga horária
- 1.11 Inatividade
- 1.12 Carteira de Trabalho
- 1.13 Quebra de contrato
- 1.14 Como funciona o pagamento do salário do trabalho intermitente?
- 1.15 Direitos trabalhistas
- 1.16 Horário de almoço e descanso
- 1.17 Hora extra
- 1.18 Vantagens do trabalho intermitente
- 1.19 Para a empresa
- 1.20 Para o trabalhador
Trabalho Intermitente: Tudo o que você precisa saber
Desde que a reforma trabalhista começou a ser pautada, muitas dúvidas rondam as empresas.
Um exemplo é o contrato de trabalho intermitente.
Regularizado desde a reforma em 2017, é uma modalidade que causa controvérsias, já que pode significar mais oportunidades de trabalho para o contratado, mas a falta de estabilidade ainda é um problema.
O trabalho intermitente, por muitos anos, ficou conhecido como informal ou apenas bico.
No entanto, em razão do grande número de trabalhadores nessa situação, o Ministério do Trabalho viu a necessidade de regularizar e definir regras.
Pensando nas principais dúvidas sobre o assunto, preparamos este guia.
Nele, entenderá o que é o trabalho intermitente, quais são os direitos do trabalhador, como é feito o contrato de trabalho, as vantagens e muito mais.
Acompanhe!
O que é trabalho intermitente?
De acordo com o artigo 443 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), o trabalho intermitente é todo contrato de trabalho em que a prestação de serviços e a subordinação não são continuadas.
Porém, para ser rescindido, é necessário respeitar o tempo previsto que foi acordado em contrato.
Isso pode acontecer pela alternância dos períodos de trabalho, falta de demanda e necessidade da colaboração do funcionário com dias ou horas de inatividade.
Essa modalidade é válida para qualquer tipo de atividade, com exceção dos aeronautas, já que eles têm regras e legislações específicas.
Em outras palavras, o trabalho intermitente acontece quando o contratado tem a opção de prestar seus serviços de