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    Contratação de PJ: como funciona?

    Saiba como funciona a contratação de PJ

    Saiba Como Funciona A Contratacao De Pj Agora Mesmo Blog - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Contratação de PJ: como funciona?

    Entender como funciona o regime de trabalho e a forma correta de realizar a contratação de PJ pode ser um diferencial na hora de admitir um colaborador

    Realizar a contratação de um colaborador para o seu negócio pode parecer um tanto quanto simples, mas, na realidade, está longe de ser.

    Afinal, não basta apenas realizar todos os procedimentos comuns a um processo de captação e de seleção de candidatos, trata-se de algo muito além.

    Para contratar um profissional que atua em regime PJ, por exemplo, é preciso considerar diversos aspectos que não estão presentes no momento de realizar a contratação de uma pessoa física.

    Dessa maneira, abordaremos, hoje, todas as questões pontuais para que você saiba como funciona a contratação de PJ.

    Dentre os principais tópicos a serem tratados, estão: como funciona a contratação de PJ, quais são os seus direitos e as suas responsabilidades, entre outras circunstâncias.

    Assim, será possível ter melhor compreensão sobre o processo, assim como tudo o que envolve o tema.

    Então, se você possui alguma dúvida, este é o momento ideal para que ela seja sanada.

    Esperamos que siga conosco até o final deste artigo e desejamos uma ótima leitura!

    Portanto, vamos direto ao que interessa!

    Contratação de PJ: como funciona?

    Contratar um profissional que atua no regime de Pessoa Jurídica (PJ) é uma questão que envolve diversos critérios.

    Esse processo depende de várias considerações, afinal, no regime PJ, os direitos do colaborador são totalmente diferentes.

    O profissional que atua como PJ, por sua vez, é um prestador de serviços e, assim, realiza suas atividades sem qualquer vínculo empregatício.

    A grande maioria desses profissionais atua como uma empresa, visto que precisam abrir CNPJ para realizar a emissão de notas fiscais e outras questões mais.

    Como funciona a contratação de PJ?

    Ao realizar a contratação de um profissional que atua no regime de trabalho como Pessoa Jurídica (PJ), basicamente estará sendo feito um acordo entre duas empresas, visto que, para comprovar as suas atividades, o prestador de serviços PJ precisa possuir CNPJ ativo.

    Tal contratação tem como finalidade a contratação de um profissional qualificado para atuar em determinada função ou para exercer determinada atividade em que possui vasto conhecimento e vasta experiência.

    Porém, vale ressaltar que existem diversos modelos de contratação do profissional que atua como PJ.

    Qual a finalidade do CNPJ para o prestador de serviços PJ?

    A partir do momento em que o profissional que atua no regime de trabalho de Pessoa Jurídica (PJ), ele deve abrir um CNPJ.

    Afinal, trata-se de prestar serviços por conta própria sem que haja vínculo com a empresa contratante.

    Diante disso, ele é considerado uma empresa. Do contrário, não terá a possibilidade de realizar a emissão de notas fiscais e, consequentemente, as empresas dificilmente o contratarão.

    Quais os tipos de contratação?

    Podemos dizer que, mesmo sem vínculo empregatício, existe uma relação de emprego entre empresa contratante e colaborador PJ.

    Isso porque o profissional oferta seus serviços em troca de uma remuneração.

    Por se tratar de uma contrato feito entre duas empresas, devido ao CNPJ ativo do PJ, as classificações da contratação desse colaborador são as seguintes:

    • Empreendedor Individual: quando o profissional opera por sua conta e risco, sendo dono de seu próprio negócio;
    • Microempreendedor Individual (MEI): refere-se ao profissional atuante no Simples Nacional, que possui inserção de seus tributos federais limitados à receita bruta anual de até R$81.000,00;

    Sendo assim, podemos perceber que existe uma série de questões a serem consideradas para a contratação de PJ.

    O profissional PJ possui responsabilidades?

    Sim, o profissional contratado como PJ possui responsabilidades em uma empresa, assim como os contratados em regime CLT.

    Afinal, o PJ recebe suas tarefas e, apesar de poder realizá-las com maior autonomia, deve entregar dentro de um período de tempo, ou de um prazo, acordado junto à empresa contratante.

    Quais as diferenças de um profissional com registro na CLT e um PJ?

    Em um comparativo entre o profissional contratado de acordo com as normas da Consolidação das Leis de Trabalho, a CLT, e o colaborador que atua no regime de Pessoa Jurídica (PJ), com CNPJ ativo, há diversas diferenças.

    As principais estão relacionadas aos direitos de cada um deles.

    Além de incidir impostos que são retidos na fonte, descontados da folha de pagamento, assim como em relação à contribuição ao INSS, o profissional CLT possui alguns direitos, como:

    • 13° salário;
    • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;
    • Férias remuneradas;
    • Licença-maternidade ou paternidade;
    • Seguro-desemprego;
    • Pagamento por horas extras;
    • Vale-transporte.

    Já o trabalhador atuante como prestador de serviços não possui descontos em seus pagamentos, porém também não tem direitos como os listados acima.

    Quais são os seus direitos?

    Como explicamos acima, o colaborador contratado como Pessoa Jurídica (PJ) não possui muitos direitos, principalmente se compararmos com profissionais CLTs.

    Todavia, ainda existe possibilidade de o PJ obter algo que seja de seu direito.

    Trata-se das férias.

    O acordo relativo às férias que o colaborador pretende tirar, no entanto, deverá ser feito diretamente com a empresa contratante.

    Por conta disso, é essencial que tanto empresa quanto colaborador estejam cientes de que não há obrigação de remuneração.

    O mesmo pode ser considerado, inclusive, ao 13° salário. Caso o colaborador tenha vontade de receber tal benefício, cabe a si mesmo realizar um controle de seu faturamento mensal para que possa destinar determinado valor para essa finalidade.

    Portanto, como podemos notar, os direitos do colaborador PJ devem ser tratados e conversados diretamente com a empresa para que fique tudo às claras.

    PJ paga impostos?

    Apesar de o profissional PJ receber os salários de forma integral, sem qualquer desconto em folha de pagamento por conta de impostos ou de INSS, ele precisa pagar impostos.

    O recolhimento dos tributos relativos aos rendimentos é totalmente feito por conta do profissional, assim como a entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.

    O colaborador PJ é um autônomo?

    O colaborador que atua no regime de trabalho como Pessoa Jurídica pode ser confundido com um profissional autônomo, afinal ambos não possuem vínculos empregatícios com empresas.

    Porém, enquanto o PJ precisa abrir CNPJ para realizar as suas atividades, para emitir notas fiscais e para comprovar os seus rendimentos, o autônomo não possui essa necessidade.

    Qual o salário de PJ?

    O cálculo referente ao salário a ser pago a um colaborador que atue em regime de trabalho PJ, por sua vez, deve ser pago de forma integral, diferentemente daqueles que possuem registro em carteira, seguindo as normas da CLT, em que há descontos relativos ao INSS e ao Imposto de Renda Retido na Fonte.

    Esse profissional precisa receber o seu pró-labore mensalmente.

    O próprio PJ deve realizar o recolhimento dos tributos devidos pertinentes à sua renda.

    Vantagens e desvantagens do salário de PJ

    Além de todas as questões abordadas acima, o PJ possui algumas vantagens e desvantagens em relação ao salário.

    Dentre as vantagens, estão:

    • Trabalhar para diversas empresas;
    • Trabalhar de forma remota;
    • Possui maior flexibilidade em relação aos seus horários;
    • Maior facilidade para negociar melhores condições de remuneração;
    • Redução de custos com impostos para a empresa contratante.

    Como parte das desvantagens, podemos listar as seguintes considerações:

    • Não usufrui dos benefícios da CLT;
    • Estabilidade profissional menor;
    • Plano de carreira basicamente inexistente;
    • Corre risco de disputas judiciais, em caso de configuração de vínculo empregatício.

    Portanto, é de extrema importância observar todos os critérios.

    Como funciona a carga horária de trabalho desse profissional?

    As questões pertinentes à carga horária de trabalho do profissional que atua no regime de trabalho como Pessoa Jurídica (PJ) podem ser consideradas um benefício.

    Afinal, não existem leis que determinem horários em que o PJ deva trabalhar.

    Assim, o profissional tem total liberdade para definir seus horários conforme achar ideal, sem que seja obrigado a ter horas exatas para entrar e para sair em relação à empresa contratante.

    Também há a possibilidade de o PJ optar por não trabalhar todos os dias da semana.

    Adversidades em realizar a contratação de PJ

    Além de todas essas questões pontuadas no tópico anterior, a contratação de um prestador de serviços que atua no regime de pessoa jurídica pode ser um empecilho a partir do momento em que passe a trazer alguns riscos, principalmente por se tornar dependente desse profissional em determinada situação.

    No entanto, caso esse colaborador esteja seguindo, de fato, todas as regras e os papéis determinados ao iniciar com a empresa contratante, podemos dizer que se trata de uma pejotização.

    E é aí que encontramos o maior problema, afinal, caso tenha alguma comprovação do vínculo de trabalho, pode haver condenação e, consequentemente, a empresa deverá pagar pelos seus direitos trabalhistas.

    Portanto, para evitar todo transtorno que a contratação de um colaborador que atue no regime PJ, é imprescindível que o serviço seja prestado por uma pessoa apenas.

    Assim, contando que o colaborador possua CNPJ ativo para comprovar suas atividades, o acordo será feito entre duas empresas.

    De que forma esses transtornos podem afetar o PJ?

    Em caso de problemas quanto ao vínculo, assim como a empresa contratante, o próprio PJ pode ter alguns prejuízos, sendo eles todos relativos aos benefícios da CLT que o profissional não poderá receber.

    Dentre os principais, já citados nos tópicos anteriores, estão questões como:

    • Impossibilidade de obter o registro em sua carteira de trabalho;
    • Participação em lucros;
    • Plano de saúde;
    • Direito a dissídios;
    • Reajustes da categoria; entre outros.

    Além disso, com o intuito de evitar maiores problemas durante a contratação de PJ, é de extrema importância que você tenha o suporte de uma contabilidade especializada em regime de trabalho de pessoa jurídica.

    Desfrute de uma contabilidade especializada para te auxiliar

    Obter apoio de uma contabilidade especializada pode ser um fator crucial no momento de realizar a contratação de PJ, pois os profissionais contábeis possuem vasta experiência e conhecimento para te auxiliar da melhor maneira possível.

    Inclusive, a contabilidade é fundamental a fim de que todas as questões burocráticas sejam resolvidas sem maiores imprevistos.

    São vários os quesitos a serem considerados na hora de contratar um profissional que atue em regime PJ, no entanto é preciso contar com quem entende do assunto…

    Devido a isso, nós, da Macedo Advocacia, estamos prontos para te ajudar!

    Somos um escritório digital de contabilidade e dispomos de profissionais altamente qualificados e de serviços contábeis de qualidade para ajudar nossos clientes.

    Prezamos a utilização da tecnologia para tornar a comunicação ainda mais ágil e eficaz, permitindo que se otimize tempo em seu dia a dia.

    Nossos profissionais desempenham diversos serviços pertinentes ao direito previdenciário, seja ele no âmbito judicial ou administrativo.

    Com isso, podemos assegurar total assertividade no momento exato em que você busca saber como funciona a contratação de PJ, visto que oferecemos total suporte e orientação quanto a cada uma dessas questões.

    Dentre as principais circunstâncias que auxiliaremos, estão:

    • Direito do colaborador como PJ;
    • Funcionamento do registro de tal colaborador;
    • Emissão de notas fiscais; entre outras.

    Sendo assim, para que se tenha maior tranquilidade na hora de efetuar a contratação, conte com o apoio dos profissionais da Macedo Advocacia.

    Asseguramos regularidade total no processo de contratação de PJ para a sua empresa ou para o seu negócio, visando manter-se de acordo com o que a legislação determina.

    Dessa maneira, é garantido que problemas que possam impactar a produtividade e o desempenho diário tanto para empresa contratante quanto para colaborador sejam evitados.

    Nossos especialistas estarão à sua disposição, sempre prontos para te atender e para te instruir.

    Diante desse cenário, não hesite em nos contatar!

    Conte conosco, da Macedo Advocacia

    Com o intuito de obter o suporte dos especialistas da Macedo Advocacia, entre em contato para saber mais sobre nossos serviços e para entender de que maneira podemos te ajudar.

    Assim, você terá maior tranquilidade e segurança sobre como proceder diante desse cenário, evitando problemas relacionados às questões pertinentes à contratação de PJ.

    Portanto, entre em contato conosco agora mesmo!

    Para isso, basta preencher o formulário disponível com seus dados que, em breve, nossos profissionais entrarão em contato.

    Caso prefira, pode falar com a nossa equipe através do nosso WhatsApp, clicando no ícone localizado no canto inferior direito da tela.

    Preparamos um material especial para que você saiba mais sobre o modelo PJ.

    Então, não perca tempo!

    Estamos aguardando por você!

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