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    Conheça quem tem direito ao adicional de 25% sobre a aposentadoria do INSS.

    141 Macedo - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Conheça quem tem direito ao adicional de 25% sobre a aposentadoria do INSS.

    Quem é aposentado por invalidez pode receber um adicional de 25% sob o valor do benefício

    Em resumo, a aposentadoria por invalidez é destinada a segurados que ficaram impossibilitados de trabalhar permanentemente em decorrência de um acidente ou doença.

    Assim como os demais benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a aposentadoria por invalidez possui certos requisitos para ser concedida. Neste sentido, é preciso possuir a qualidade de segurado (estar filiado ao INSS), comprovar a incapacidade permanente e cumprir com 12 meses de carência.

    Sobre este último ponto abordado, há situações em que a carência será dispensada, ou seja, não será necessário cumprir com os 12 meses de recolhimento. Veja quais são:

    • Em casos de acidente de qualquer natureza;
    • Doenças ou acidentes vinculados ao trabalho;
    • Possuir doença de natureza incapacitante, grave e irreversível;

    Para àqueles que cumpriram com os requisitos listados acima, e recebem a aposentadoria por invalidez, ainda é possível receber um adicional de 25% sob o valor do benefício. Confira melhor esta questão no tópico a seguir:

    Adicional de 25% 

    Em resumo, o aposentado por invalidez que necessita de auxílio para realizar as tarefas rotineiras, recebe o abono adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria. Assim sendo, a quantia extra é paga em situações como:

    • Cegueira total;
    • Paralisia dos membros superiores e inferiores;
    • Incapacidade que exija permanência contínua no leito;
    • Perda de uma mão e dos dois pés;
    • Perda de um membro superior um inferior (caso não seja possível adquirir prótese);
    • Perda de dois membros inferiores (caso não seja possível adquirir prótese);
    • Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;

    Doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez

    Por fim, confira uma lista de doenças que garantem a aposentadoria sem a obrigatoriedade da carência de 12 meses, devido à natureza grave que elas apresentam. As referidas enfermidades foram estabelecidas pelo Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência na Lei 8.213/91, artigo 151.

    1. Cegueira;
    2. Paralisia irreversível e incapacitante;
    3. Neoplasia maligna (Câncer ou tumor maligno);
    4. Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS/HIV);
    5. Tuberculose ativa;
    6. Hanseníase;
    7. Alienação mental;
    8. Mal de Parkinson;
    9. Esclerose Múltipla;
    10. Espondiloartrose anquilosante;
    11. Nefropatia grave;
    12. Hepatopatia grave.
    13. Cardiopatia grave;
    14. Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
    15. Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada.

    Ps: lembrando que doenças atreladas ao trabalho também dispensam a carência exigida.

    Fonte: Jornal Contábil

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