Fale Conosco
  • location_on

    Rua amadeu roldan, 637

Deixe sua Mensagem






    Você prefere ser atendido por email ou whatsapp?

    Seus dados serão utilizados exclusivamente para análise previdenciária. Não repassaremos as informações a terceiros e nos comprometemos a não enviar Spam.

    Conheça o projeto de lei que trará mudanças em aspectos da desaposentação

    141 Macedo - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Conheça o projeto de lei que trará mudanças em aspectos da desaposentação

    O Projeto de Lei do Senado nº 172 de 2014 que determina a desaposentadoria é aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. A finalidade do projeto é admitir a renúncia em qualquer momento da aposentadoria concedida pelo INSS.

    A desaposentação acontece quando o segurado consegue a aposentadoria, permanece trabalhando e fazendo seus recolhimentos junto ao INSS. Em um segundo momento esse beneficiário renuncia a antiga aposentadoria para se aposentar de novo com um benefício mais vantajoso.

    Quais são os beneficiários que poderão renunciar à aposentadoria?

    A desaposentação será permitida para aposentados por idade, por tempo de contribuição ou em regime especial. O projeto destaca que os beneficiários que optarem por renunciar à aposentadoria não perderão o tempo já considerado na concessão do benefício e não serão obrigados a devolver o montante recebido ao INSS.

    A proposta que tem como autor o senador Paulo Paim (PT-RS), altera o artigo 122 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que passa a vigorar da seguinte maneira:

    “Art. 122-A. As aposentadorias por tempo de contribuição, especiae por idade, concedidas pela Previdência Social, poderão, a qualquer tempo, serem renunciadas por seus Beneficiários, ficando assegurada a contagem do tempo de contribuição que serviu de base para a concessão do benefício originário.”

    Quando a desaposentação era possível?

    A desaposentação podia acontecer até 2016, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) informou que a prática não era legal.

    Importante: Se a desaposentação passar a ser uma prática legal, haverá um grande impacto nos cofres públicos para pagar os benefícios com valor maior. Nesse caso, toda a economia conseguida através da Reforma da Previdência teria sido em vão.

    Resoluções do Projeto de Lei

    Confira a seguir, quais são as outras determinações que a proposta estipula:

    Auxilio Doenca - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - O INSS indeferiu o seu pedido de auxílio-doença?
    Pedido De Aposentadoria - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Pedido de Aposentadoria

    § 1°- Após renunciada a aposentadoria, o segurado poderá solicitar nova aposentadoria sem necessidade de devolução dos valores recebidos pelo benefício anterior, considerando no período básico de cálculo da nova aposentadoria os tempos de contribuição e salários de contribuição anteriores e posteriores à renúncia, sem prejuízo no valor de seu benefício, nos termos do estabelecido pelo caput do art. 122 desta Lei. 

    § 2°- Aplica-se o disposto acima ao benefício de pensão por morte quando oriundo de qualquer espécie de aposentadoria citada no caput deste artigo, e quando o instituidor da pensão houver laborado após a aposentadoria que deu origem à pensão por morte.”

    Vale destacar, que a proposta ainda está em tramitação e deve seguir para a Câmara dos Deputados.

    Fonte: Jornal Contábil

    PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!

    Rate this post

    Se você precisa de serviço relacionado ao artigo ou necessita de maiores informações sobre o assunto, conte conosco, da Macedo Advocacia.

    Contamos com profissionais que possuem grande experiência e conhecimento no direito previdenciário, tanto na esfera judicial, como, também, no âmbito administrativo.

    Entre em contato conosco utilizando as informações disponibilizadas em nosso website; caso prefira, você pode utilizar a ferramenta de chat do WhatsApp, ela fica localizada no canto inferior direito.

    Estamos apenas te esperando.

    PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!

    Marcadores:

    Então vamos ao próximo passo e realizar uma análise do seu caso?

    Preencha o formulário e saiba como garantir seus direitos.





      captcha

      Comentários

      0 0 votes
      Article Rating
      Subscribe
      Notify of
      guest

      0 Comentários
      Inline Feedbacks
      View all comments

      Endereço:

      UNIDADE:
      Av.Marquês de São Vicente 230,
      18° andar - Barra Funda - São Paulo
      Cep: 01139-000

      Telefone:

      (11) 4706-4739

      E-mail

      contato@macedoassessoria.adv.br

      Macedo Assessoria Jurídica | TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

      Powered by: Grupo DPG