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    Conheça agora todos os direitos das mulheres em período de gestação.

    Descubra quais são os direitos das mulheres em período de gestação

    Direito Das Mulheres Em Periodo De Gestacao Conheca Quais Sao Blog - Escritório de Advocacia em São Paulo - SP | Macedo Advocacia - Conheça agora todos os direitos das mulheres em período de gestação.

    A gestação é um momento único para grande maioria das mulheres. Por isso, a legislação lhe dá algumas garantias. Não deixe de ler este artigo e descubra quais são os direitos das mulheres em período de gestação.

    Os direitos das mulheres em período de gestação nem sempre são reconhecidos e respeitados, apesar de serem garantidos por lei.

    Tanto no dia a dia quanto no trabalho, são muitos os direitos das mulheres em situação gestacional, e eles devem ser garantidos.

    O objetivo de tais direitos é garantir a elas um ambiente saudável que permita passar por esse momento único com mais leveza e com felicidade.

    Entre outras coisas, as normas garantem que as mulheres tenham alguns direitos no ambiente de trabalho.

    E quando se pensa nos direitos das mulheres em período de gestação, lembra-se apenas da licença-maternidade, por exemplo. 

    Esse é apenas um dos direitos das mulheres gestantes, existem outros que não são tão conhecidos.

    E se você está gestante ou pretende estar, não deixe de ler este artigo e de entender mais sobre o tema.

    Qual a importância de entender os direitos das mulheres em período de gestação?

    Tanto os empregadores quanto os próprios funcionários devem entender como funciona toda a legislação trabalhista. 

    Sendo assim, todos estão cientes de seus direitos e também de suas obrigações.

    Ademais, os direitos das mulheres em período de gestação devem ser conhecidos por elas e pelas outras pessoas. 

    Isso porque é impossível respeitar o que se desconhece. Se um empresário desconhece esses direitos, eles não serão cumpridos.

    Da mesma forma, se as mulheres não os conhecem, elas não terão como exigir o seu cumprimento.

    Conhecer os direitos das mulheres em período de gestação garante à empresa a possibilidade de organizar estratégias para que a funcionária seja amparada; da mesma forma permite que a empresa estabeleça mecanismos para que o afastamento etc. não prejudique o andamento da empresa.

    Portanto, todos os direitos das mulheres gestantes devem ser conhecidos e divulgados cada vez mais.

    Saúde: quais os direitos das mulheres em período de gestação?

    Em relação à sua própria saúde e à de seu bebê, a legislação também estabelece alguns direitos das mulheres em período de gestação.

    Conheça agora:

    Acompanhamento da gestação – pré-natal

    Esse é um dos principais direitos das mulheres em período de gestação. 

    A Lei 9.263/1996 garante a todas as mulheres gestantes o acompanhamento da sua gestação por profissionais especializados.

    Isso significa que o SUS (Sistema Único de Saúde) tem a obrigação de oferecer a essas mulheres programas específicos em toda a sua rede de atendimento.

    Nesses programas, devem estar incluídos o acompanhamento de todas as fases da gestação, a assistência pré-natal, a assistência ao parto, bem como o atendimento ao puerpério e ao neonato.

    Além disso, o SUS estabelece assistência e atendimento à concretização e aos métodos de contracepção.

    De acordo com todas as orientações da Agência Nacional de Saúde e com o próprio Ministério da Saúde, o parto normal deve ser sempre priorizado, justamente por ser mais seguro.

    Portanto, devem ser oferecidos os recursos que garantam a sua execução em segurança. Inclusive, há várias campanhas publicitárias de incentivo ao parto normal.

    Conforme a Lei 11634/2007, é obrigatório que toda a gestante assistida na rede do SUS tenha conhecimento da maternidade em que o seu parto se realizará, assim como a gestante deve estar a esse local vinculada previamente para que possa ser atendida caso ocorra alguma intercorrência no período de acompanhamento.

    A Portaria 2.418/ 2005 instituída pelo Ministério da Saúde ainda garante que nenhum hospital, nenhuma clínica ou nenhuma maternidade pode recusar qualquer atendimento ao parto em situação emergencial.

    Programa de Humanização no Pré-Natal e no Nascimento

    A Portaria 569/2000 do Ministério da Saúde institui um programa chamado de Programa de Humanização no Pré-Natal e no Nascimento a ser praticado na rede SUS.

    Conheça alguns dos direitos das mulheres em período de gestação e de lactação garantidos por meio desse programa:

    • Atendimento de qualidade e digno durante todas as fases da gestação – e também do parto e do puerpério;
    • Direito a consultas de acompanhamento da gestação. O número mínimo é seis, sendo uma delas no primeiro trimestre, outras duas no segundo e no terceiro trimestre garantidas mais três consultas;
    • Tanto a gestante como o bebê recém-nascido devem ser recebidos com total segurança e com dignidade.

    Lei do Acompanhante

    Esse é mais um importante direito das mulheres em período de gestação. 

    A Lei 11.108/2005 garante que a gestante tenha o direito de ter e de indicar um acompanhante não somente para o momento do parto, mas também para o trabalho de parto e para o período posterior ao parto.

    Trabalho: quais os direitos das mulheres em período de gestação?

    Como já foi dito, apesar de existirem alguns direitos das mulheres em período de gestação, eles não são todos conhecidos da maioria das pessoas.

    Além da licença-maternidade, há muitos outros direitos que devem ser respeitados por todos os empregadores, independente do porte da empresa.

    Confira, agora, os direitos das mulheres em período de gestação em relação à legislação trabalhista.

    Diagnóstico da gravidez

    Muitas pessoas não sabem, mas as mulheres grávidas não são obrigadas a apresentar diagnóstico de gravidez.

    Isso significa que a empresa não pode fazer exigência de realização de exame para confirmar se a funcionária está realmente grávida.

    Se a mulher descobrir a gravidez durante o processo seletivo para uma vaga na empresa, o informe da empresa recrutadora é uma conduta ética por parte da candidata à vaga.

    Estabilidade provisória

    Dentro todos os direitos das mulheres em período de gestação, talvez esse seja um dos mais importantes.

    A lei trabalhista garante que a funcionária gestante não seja demitida, inclusive do período do nascimento até cinco meses após o nascimento do bebê.

    Esse direito também cabe às funcionárias que estejam no período de cumprimento do aviso-prévio.

    Então, caso a funcionária descubra a gravidez nesse período, ela deverá ser readmitida pela empresa.

    O objetivo é garantir que o bebê nasça em segurança, pois a mãe terá mais dificuldades em encontrar outro emprego durante esse período.

    Direito a consultas médicas e a exames

    Outro importante direito das mulheres em período de gestação é o acesso à saúde durante esse período, ou seja, a garantia do acompanhamento por meio de consultas e de exames.

    Sendo assim, a colaboradora grávida poderá faltar ao dia de trabalho no mínimo seis vezes durante sua gestação para acompanhar a gravidez.

    Essas consultas médicas e esses exames realizados são chamados de pré-natal.

    Entretanto, para que o direito seja, de fato, reconhecido e garantido, a funcionária deve apresentar o atestado devidamente assinado pelo médico justificando a ausência.

    Empregador e empregado podem firmar acordo para que as tarefas necessárias ocorram dentro da empresa, estabelecendo, para ambas as partes, um ambiente bem mais saudável.

    Direito à mudança de função

    Se a funcionária gestante exercer alguma função que coloque a sua saúde ou a do bebê em algum tipo de risco, ela possui o direito de mudança.

    Ou seja, ela deverá ter a função alterada durante toda a gestação e assim deve permanecer durante a licença-maternidade. 

    Depois desse período, o retorno à função original é garantido. Um bom exemplo disso são as funcionárias que trabalham com agentes nocivos à saúde. 

    Neste caso, elas devem ser realocadas em outra função, ou seja, função que não tenha exposição a esses agentes.

    Licença-maternidade

    Esse talvez seja um dos mais conhecidos direitos das mulheres em período de gestação.

    Ele garante que a trabalhadora gestante tenha 120 dias de licença, isto é, afastamento do trabalho remunerado.

    O início dessa licença é decidido pelo médico obstetra que acompanha a gestação ou, então, a mãe/o bebê a partir do dia do parto.

    A legislação diz que esse afastamento se inicia 28 dias antes da ocorrência do parto. 

    Em casos específicos, pode ser que o médico faça o pedido de afastamento com data anterior.

    Isso acontece quando a gestante está passando por alguma intercorrência ou, ainda, quando o trajeto é arriscado, por exemplo.

    Acordo entre empregador e empregada

    Além de todos os direitos das mulheres em período de gestação já citados, a funcionária e o empregador podem fazer um acordo entre si.

    Por exemplo, podem acordar a possibilidade de trabalho remoto, de momentos específicos para a amamentação e muitos outros.

    Contudo, é importante lembrar que tudo deve estar de acordo com a vontade de ambas as partes.

    Ambos devem ter a responsabilidade e a clareza dos seus direitos e dos seus deveres; nesse sentido, deve haver diálogo com o objetivo de chegarem a um senso comum.

    Aleitamento materno

    A OMS, ou seja, a Organização Mundial de Saúde, recomenda que o período do aleitamento materno dure seis meses e que seja a única alimentação do bebê. 

    Seguindo, então, essa recomendação, a CLT garante a todas as lactantes que voltem ao trabalho antes de o seu bebê completar seis meses que tenham direito a intervalos de aleitamento.

    Isso quer dizer que a mamãe tem direito a dois intervalos de trinta minutos cada para realizar a amamentação.

    Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, as empresas, as instituições, o poder público e os empregadores devem garantir plenas condições para que as mães exerçam o direito ao aleitamento materno.

    Inclusive, têm direito a isso aquelas mães que estão com a liberdade restrita. 

    Dessa forma, até as instituições penais devem providenciar lugar adequado para que as mães cuidem dos bebês até os seis meses de vida.

    Licença para adoção

    Ser mãe vai muito além de gerar um filho. Sendo assim, os direitos são uma grande vitória para as mulheres.

    A licença-maternidade de 120 dias é concedida a todas as mulheres que adotarem uma criança, independente de estarem em uma relação.

    Ou seja, as mulheres terão direito a isso ainda que adotem a criança como mãe solo ou cujo filho seja fruto de uma relação homossexual.

    O INSS concede esse benefício a mulheres que adotarem uma criança com idade de 0 a 12 anos.

    Independente da relação de trabalho, a segurada do INSS possui esse direito.

    Atendimento prioritário para mulheres em período de gestação

    O Decreto n. 5.296/ 2004 e a Lei 10.048 garantem mais direitos das mulheres em período de gestação e de lactação. 

    Eles garantem atendimento prioritário seja no atendimento aos serviços de bancos, de hospitais, de empresas ou de órgãos públicos.

    Isso significa que as gestantes ou as lactantes têm prioridade no atendimento junto a essas instituições. 

    Essas organizações devem se atentar para que esse atendimento seja cumprido dessa forma.

    Houve mudanças estabelecidas durante a pandemia do coronavírus? 

    Apesar de não ter havido alterações na legislação trabalhista por causa da pandemia da covid-19, há algumas recomendações.

    Segundo o Ministério do Trabalho, o ideal é que as funcionárias grávidas mantenham suas funções em trabalho remoto durante o período da pandemia.

    Ele também orienta que, se houver demissão da funcionária grávida, isso poderá ser considerado uma prática discriminatória. 

    Isso leva ao pagamento de danos morais, além dos pagamentos das verbas devidas.

    O Ministério da Saúde também orienta o desempenho das funções de forma saudável, tanto na empresa quanto no desempenho do trabalho remoto.

    Em ambas situações, é importante estar atento à ergonomia.

    Como fazer a gestão das colaboradoras gestantes?

    Durante o período da gravidez, a gestante necessita de alguns cuidados essenciais para manter tanto a sua saúde quanto a da criança.

    Após o parto, também são importantes algumas atitudes que melhoram a rotina durante os primeiros meses de vida do bebê.

    Por isso, é importante que a empresa pense e tome posições que garantam todos esses cuidados.

    As funcionárias gestantes não são um problema para a empresa, e sim grandes avanços para a instituição.

    Entretanto, para que assim seja, elas devem ser recebidas e tratadas com muito respeito; as atitudes com elas devem estar sempre dentro dos aspectos legais e também humanos.

    Além do respeito a todos os direitos das mulheres em período de gestação e também após, a empresa pode disponibilizar serviços de apoio à gestante.

    Isso garante a segurança e a saúde da mamãe gestante e do bebê.

    Valorizar o trabalho das colaboradoras gestantes faz com que a empresa tenha uma equipe mais engajada, despertando, assim, a motivação em cada um dos membros.

    Macedo Advocacia: com a gente, é muito mais fácil fazer valer os seus direitos

    Como foi possível observar, todos devem entender como funcionam os direitos das mulheres em período de gestação.

    Isso é essencial para garantir o cumprimento de todos os direitos. Assim, tanto a empresa quanto o funcionário estarão seguros e motivados.

    E aí, você já conhecia todos esses direitos? Não deixe de divulgá-los para outras pessoas.

    Nós, da Macedo Advocacia, podemos ajudar você nesse e em muitos outros assuntos. 

    Clique aqui e saiba mais sobre os direitos das mulheres em período de gestação por meio desse material, que foi preparado exclusivamente para que você entenda mais sobre o assunto.

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    Contamos com profissionais que possuem grande experiência e conhecimento no direito previdenciário, tanto na esfera judicial, como, também, no âmbito administrativo.

    Entre em contato conosco utilizando as informações disponibilizadas em nosso website; caso prefira, você pode utilizar a ferramenta de chat do WhatsApp, ela fica localizada no canto inferior direito.

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